Às doze horas e dois minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no plenário 11 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Wellington Roberto - Presidente. Compareceram os Deputados Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Aracely de Paula, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Mário Negromonte, Mauro Lopes e Romeu Queiroz - titulares e Aroldo Cedraz, Gonzaga Patriota, Leodegar Tiscoski, Marcello Siqueira, Milton Monti, Oliveira Filho, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro - suplentes. Compareceram também os Deputados Leonardo Picciani e Lobbe Neto. O Deputado José Chaves apresentou justificativa de falta a esta reunião. O Sr. Presidente declarou aberta a reunião, passando imediatamente à deliberação das matérias constantes da ordem do dia. ORDEM DO DIA: 1) - REQUERIMENTO Nº 74/04 - do Sr. Carlos Santana e da Sra. Dra. Clair - que "requerem seja realizada audiência pública para tratar da avaliação das perspectivas do sistema ferroviário e do papel da Rede Ferroviária Federal". O Deputado Romeu Queiroz propôs a inclusão da apresentação de relatório elaborado pela CNT sobre a situação da infra-estrutura de transportes. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a adoção da proposta do Deputado Romeu Queiroz. 2) - REQUERIMENTO Nº 75/04 - dos Srs. Giacobo, Carlos Santana e Jaime Martins - que "requerem a realização de Audiência Pública para discussão da reestruturação do setor ferroviário brasileiro, a conseqüente extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e a criação de um novo modelo ferroviário para o País". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) - PROJETO DE LEI Nº 5.462/01 - do Senado Federal (PLS Nº 91/00) - que "dispõe sobre a divulgação em Diário Oficial do relatório do registrador de dados de vôo (caixa-preta) de avião acidentado". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário. Discutiram a matéria os Deputados Chico da Princesa e Domiciano Cabral. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra os votos dos Deputados Chico da Princesa e Domiciano Cabral. 4) - PROJETO DE LEI Nº 6.904/02 - do Senado Federal (PLS Nº 45/02) - que "denomina Ponte Prefeito Olavo Brasil Filho a ponte sobre o Rio Tacutu, na BR-401, km 120, no Município de Bonfim, no Estado de Roraima". Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 5) - PROJETO DE LEI Nº 2.637/03 - do Senado Federal (PLS Nº 236/03) - que "altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, o trecho que liga o Porto de Vitória (Cais de Capuaba) à BR-262, no Estado do Espírito Santo" (apensado o Projeto de Lei nº 1.801/03). Relator: Deputado Beto Albuquerque. Parecer: favorável a este e contrário ao Projeto de Lei nº 1.801/03, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 6) - PROJETO DE LEI Nº 2.811/03 - do Senado Federal (PLS Nº 414/03) que "denomina Deputado Raul Belém o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km "0"), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 7) - PROJETO DE LEI Nº 3.060/04 - do Senado Federal (PLS Nº 239/02) - que "altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de rodovia de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262, no Estado do Espírito Santo". Relator: Deputado Affonso Camargo. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 8) - PROJETO DE LEI Nº 4.427-A/01 - do Sr. Abelardo Lupion - que "dispõe sobre a configuração interna das aeronaves das empresas aéreas de aviação civil comercial" (apensado o Projeto de Lei nº 5.131/01). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário a este e ao Projeto de Lei nº 5.131/01, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 9) - PROJETO DE LEI Nº 5.218-A/01 – do Sr. Alberto Fraga – que "estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 10) - PROJETO DE LEI Nº 7.174/02 - do Sr. Welinton Fagundes - que "institui o transporte ferroviário de passageiros ao longo da Ferrovia Senador Vuolo (FERRONORTE), no trecho compreendido do Estado do Mato Grosso ao Estado de São Paulo". Relator: Deputado Mário Negromonte. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 11) - PROJETO DE LEI Nº 25-A/03 - do Sr. Roberto Gouveia - que "estabelece a obrigatoriedade de instalação de air-bag em automóveis" (apensado o Projeto de Lei nº 225/03). Relator: Deputado Giacobo. Parecer: favorável a este e ao Projeto de Lei nº 225/03, apensado, com substitutivo, e contrário ao substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 12) - PROJETO DE LEI Nº 1.215/03 – do Sr. Carlos Souza – que "regulamenta a Guarda Portuária". Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: contrário. Retirado de pauta. 13) - PROJETO DE LEI Nº 1.566/03 – do Sr. Pompeo de Mattos – que "acrescenta parágrafo único ao artigo 65 da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo exceção ao uso de cinto de segurança". Relator: Mauro Lopes. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 14) - PROJETO DE LEI Nº 1.614/03 – do Sr. Rogério Silva – que "acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Carlos Santana. Parecer: favorável, com substitutivo (lido pelo Deputado Mauro Lopes). Discutiu a matéria o Deputado Domiciano Cabral. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 15) - PROJETO DE LEI Nº 1.780/03 - do Sr. Léo Alcântara - que "dispõe sobre a fixação de prazo para o cumprimento do disposto no art. 16 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável. Discutiu a matéria o Deputado Devanir Ribeiro. Retirado de pauta. 16) - PROJETO DE LEI Nº 1.927/03 - Fernando de Fabinho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para isentar as empresas de transporte coletivo urbano municipal e Transporte Coletivo Urbano Alternativo da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável, com substitutivo. Concedida vista conjunta aos Deputados Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral e Francisco Appio. 17) - PROJETO DE LEI Nº 1.993/03 - do Sr. Lobbe Neto - que "acrescenta os §§ 12 e 13 ao art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997". Relator: Deputado Francisco Appio. Parecer: favorável, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Mauro Lopes, Devanir Ribeiro e Domiciano Cabral. Em votação, foi rejeitado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Leodegar Tiscoski. Aprovado o parecer contrário do Deputado Chico da Princesa, designado relator do vencedor, contra o voto, em separado, do Deputado Francisco Appio. 18) - PROJETO DE LEI Nº 2.325/03 - do Sr. Pastor Reinaldo - que "acrescenta inciso VI ao artigo 138 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Romeu Queiroz. Parecer: favorável, com substitutivo. Discutiram a matéria os Deputados Domiciano Cabral, Devanir Ribeiro e Mauro Lopes. Em votação, foi aprovado o parecer do relator, contra o voto do Deputado Domiciano Cabral. 19) - PROJETO DE LEI Nº 2.349-A/03 - do Sr. Carlos Nader - que "disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior". Relator: Deputado Chico da Princesa. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 20) - PROJETO DE LEI Nº 2.437/03 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "proíbe o uso de emblemas oficiais em veículos particulares". Relator: Deputado Lael Varella. Parecer: contrário. Discutiram a matéria os Deputados Domiciano Cabral e Devanir Ribeiro. Retirado de pauta. 21) - PROJETO DE LEI Nº 2.560/03 - do Sr. Anivaldo Vale - que "acrescenta rodovia, designada BR - 215, à Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, constante do anexo ao Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973". Relator: Deputado Humberto Michiles. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 22 - PROJETO DE LEI Nº 2.690/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera, na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, a redação do art. 284, dos parágrafos 1º e 2º do art. 286 e suprime o parágrafo 2º do art. 288" (apensado o Projeto de Lei nº 3.296/04). Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável a este e contrário ao Projeto de Lei nº 3.296/04, apensado. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 23) - PROJETO DE LEI Nº 2.824/03 - do Sr. Vander Loubet - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a vida útil dos veículos automotores". Relator: Deputado Giacobo. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 24) - PROJETO DE LEI Nº 3.094/04 - do Sr. Lobbe Neto - que "altera o art. 64 da Lei nº 9.503, de 23 de dezembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro". Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer: favorável. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 25) - PROJETO DE LEI Nº 3.170/04 - do Sr. Jefferson Campos - que "altera o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade do porte de telefone celular nos veículos de transporte de passageiros interurbanos". Relator: Deputado Neuton Lima. Parecer: contrário. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. 26) - PROJETO DE LEI Nº 3.222/04 - do Sr. Geraldo Resende - que "dá nova redação ao art. 147 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, tornando obrigatória a advertência antecipada aos motoristas quanto à renovação da Carteira Nacional de Habilitação. Relator: Deputado Mauro Lopes. Parecer: favorável, com substitutivo. Retirado de pauta. 27) - PROJETO DE LEI Nº 3.298/04 - do Sr. Leonardo Picciani - que "denomina Prefeito Nelson dos Santos Gonçalves a Rodovia do Contorno de Volta Redonda, no Estado do Rio de Janeiro". Relator: Deputado Pedro Chaves. Parecer: favorável, com substitutivo. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer do relator. HYHEncerrada a apreciação das proposições constantes da ordem do dia, o Sr. Presidente colocou a Ata da presente reunião em votação, que foi aprovada sem observações. Às doze horas e quarenta e sete minutos foi encerrada a reunião e, para constar, eu, ______________________, Ruy Omar Prudêncio da Silva, secretário, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.