Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 15/02 - do Sr. Carlos Mosconi - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência Pública para ouvir a Professora Alessandra Laranja, bióloga da UNESP de São José do Rio Preto, para fazer uma exposição de sua tese de mestrado, sobre o combate ao Aedes Aegypti"

REQUERIMENTO Nº 16/02 - do Sr. Dr. Rosinha e outros - que "solicita seja encaminhada por esta Comissão moção favorável à votação do Estatuto do Idoso."

REQUERIMENTO Nº 17/02 - dos Srs. Dr. Rosinha e Eduardo Barbosa - que "solicita seja formada Comissão Externa para participar da 2ª Conferência da ONU para o envelhecimento, em Madrid."

REQUERIMENTO Nº 18/02 - dos Srs. Angela Guadagnin e José Dirceu - que "requer a convocação do senhor Ministro de Estado do Planejamento, Gestão e Orçamento para prestar esclarecimentos sobre métodos de elaboração de estatísticas e indicadores do IBGE. ALTERAÇÃO DURANTE A REUNIÃO: Ao invés de convocar o Ministro, convocar o Presidente do IBGE."

REQUERIMENTO Nº 20/02 - da Sra. Rita Camata - (PL 202/1995) - que "requer audiência pública para discutir PL 202/95, que dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências."

REQUERIMENTO Nº 21/02 - do Sr. Orlando Desconsi - que "requeremos, nos termos dos art. 117, 255 e 256 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, com a máxima urgência, destinada a debater a atual situação da saúde pública no Brasil, notadamente as medidas adotadas pelo Poder Executivo com o propósito de reestruturar os órgãos e entidades destinadas ao desenvolvimento de ações e serviços de saúde ambiental, saúde indígena e epidemiologia."

REQUERIMENTO Nº 22/02 - do Sr. José Linhares - que "solicita Audiência Pública com o Dr. Amãncio Paulino de Carvalho, presidente da ABRAUHE."

REQUERIMENTO Nº 23/02 - do Sr. Paulo Rocha e outros - (PL 14/1999) - que "solicita sejam convidados representantes da Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN, da Confederação Nacional dos Bancários e da Central Única dos Trabalhadores - CUT a comparecer a esta Comissão para discutir com seus membros o mérito do PL nº 14/99 que trata da jornada de trabalho dos bancários."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.108/02 - do Poder Executivo - (MSC 109/2002) - que "altera a Lei nº 10.409, de 11 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a prevenção, o tratamento, a fiscalização, o controle e a repressão à produção, ao uso e ao tráfico ilícito de produtos, substâncias ou drogas ilícitas que causem dependência física ou psíquica, assim elencados pelo Ministério da Saúde, e dá outras providências."
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.038/01 - do Sr. Paulo Paim - que "susta o Decreto nº 3.826, de 31 de maio de 2001, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social a partir de 1º de junho de 2001."
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 863/99 - do Sr. Cunha Bueno - que "regulamenta o art. 245 da Constituição Federal." (Apensado: PL 2704/2000)
RELATORA: Deputada LÚCIA VÂNIA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2704/2000, apensado.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 12/12/2001
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 21/03/2002

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PETIÇÃO Nº 1/01 - do Sr. José Elízio Andrade - que "denuncia indeferimentos que estão acontecendo nas solicitações de aposentadorias rurais"
RELATOR: Deputado SALOMÃO GURGEL
PARECER: pelo arquivamento.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 505/91 - do Sr. Paulo Paim - que "revoga a alínea "l" do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores" (Apensados: PL 727/1995, PL 1316/1995, PL 1330/1995 (Apensado: PL 3871/1997), PL 1361/1999 (Apensados: PL 2537/2000 e PL 3154/2000), PL 2000/1999, PL 2001/1999, PL 2022/1999, PL 2357/2000, PL 2439/2000, PL 2489/2000, PL 2531/2000, PL 2588/1996, PL 2640/1996, PL 3566/2000, PL 4460/2001, PL 4393/2001 (Apensado: PL 5122/2001) e PL 5630/2001)
RELATOR: Deputado VICENTE CAROPRESO
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1 CSSF, da Emenda ao Substitutivo 2 CSSF, da Emenda ao Substitutivo 3 CSSF, da Emenda ao Substitutivo 4 CSSF, do PL-727/1995, do PL-1316/1995, do PL-1330/1995, do PL-1361/1999, do PL-2000/1999, do PL-2001/1999, do PL-2022/1999, do PL-2357/2000, do PL-2439/2000, do PL-2489/2000, do PL-2537/2000, do PL-2588/1996, do PL-2640/1996, do PL-3566/2000, do PL-3871/1997, do PL-4393/2001, e do PL-4460/2001, apensados, e pela aprovação do PL-2531/2000, do PL-3154/2000, do PL-5122/2001, e do PL-5630/2001, apensados, com substitutivo.
Concedida vista à dep. Ângela Guadagnin, em 24/11/1999

PROJETO DE LEI Nº 502/95 - do Sr. Franco Montoro - (PL 520/1995) - que "assegura aos trabalhadores e empregadores participação na direção da Previdência Social e promove sua descentralização administrativa." (Apensado: PL 541/1995)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-541/1995, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.539/96 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre o índice a ser aplicado nos reajustes dos benefícios da Previdência Social e dá outras providências." (Apensados: PL 2810/1997, PL 4699/1998 e PL 3146/2000 (Apensado: PL 4816/2001))
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição deste e do PL-2810/1997, do PL-3146/2000, do PL-4699/1998, e do PL-4816/2001, apensados.
CONCEDIDA VISTA AO DEP DR. ROSINHA , em 06/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 3.608/97 - do Sr. Augusto Nardes - que "altera o art. 18 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências." (Apensados: PL 2148/1999, PL 3689/1997, PL 3724/1997, PL 4353/1998 e PL 4460/1998)
RELATOR: Deputado URSICINO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição deste, do PL-2148/1999, do PL-3689/1997, do PL-3724/1997, do PL-4353/1998, e do PL-4460/1998, apensados.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 12/12/2001

PROJETO DE LEI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências." (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-2631/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 275/99 - do Sr. Enio Bacci - que "institui o exame "check-up" anual gratuito, custeado pelo SUS, para pessoas a partir dos 50 anos de idade."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 343/99 - do Sr. Chico da Princesa - que "institui a Semana de Prevenção do Aborto e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 684/99 - do Sr. Freire Júnior - que "obriga os hospitais, casas de saúde e estabelecimentos assemelhados a manter enfermeiros diplomados nas condições que especifica."
RELATORA: Deputada LIDIA QUINAN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 713/99 - do Sr. Dr. Rosinha - que "altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que "dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e a rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências"." (Apensado: PL 1388/1999)
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-1388/1999, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 750/99 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências"." (Apensados: PL 1646/1999 e PL 2374/2000)
RELATORA: Deputada RITA CAMATA
PARECER: Parecer do relator, Dep. Rita Camata, pela aprovação deste, do PL 1.646/99 e PL 2.374/00, apensados, e da emenda 1/99; pela aprovação parcial das emendas 3 e 4/99; e pela rejeição das emendas 2 e 5/99, apresentadas na Comissão, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 898/99 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "revoga dispositivos da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que "dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios nos casos de contagem recíproca do tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências", estende sua aplicação à compensação financeira entre os regimes próprios de previdência social dos servidores de que trata, e dá outras providências." (Apensado: PL 3907/2000)
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3907/2000, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 947/99 - do Sr. Severino Cavalcanti - que "institui o "Dia do Nascituro", a ser festejado no dia 25 de março de cada ano, e prescreve as medidas a serem adotadas pelos Poderes a que se refere, para efeito da respectiva comemoração."
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela aprovação deste.
Vista concedida à Dep. Ana Corso, em 30/05/2001
A Deputada Ana Corso apresentou voto em separado em 01/08/2001

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências." (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-1510/1999, apensado, na forma do substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 10/10/2001

PROJETO DE LEI Nº 1.558/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "fixa o limite máximo do valor dos benefícios do regime geral de previdência social."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.
Concedida vista ao Dep. Jorge Alberto, em 06/12/2000

PROJETO DE LEI Nº 1.727/99 - do Sr. Fioravante - que "regulamenta o processo de cancelamento de benefícios previdenciários, e dá outras providências." (Apensado: PL 2774/2000)
RELATOR: Deputado ARMANDO ABÍLIO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-2774/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 1.799/99 - do Sr. Milton Monti - que "altera a redação do art. 30, inciso I, alínea "b" da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prorrogar o prazo de recolhimento das contribuições previdenciárias de responsabilidade das empresas." (Apensado: PL 3207/2000)
RELATORA: Deputada ANGELA GUADAGNIN
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL-3207/2000, apensado.
VISTA ao Deputado Vicente Caropreso, em 09/05/2001
O Deputado Vicente Caropreso apresentou voto em separado em 13/06/2001

PROJETO DE LEI Nº 2.056/99 - do Sr. Silas Brasileiro - que "estabelece incentivos fiscais para alimentos integrantes da cesta básica do trabalhador."
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão

PROJETO DE LEI Nº 2.132/99 - do Sr. Darcísio Perondi - que "cria contribuição destinada a custear pesquisas e programas de saúde ligados à prevenção e ao tratamento das doenças decorrentes do consumo de cigarros, charutos, cigarrilhas e de bebidas alcoólicas." (Apensado: PL 4107/2001)
RELATOR: Deputado OSMÂNIO PEREIRA
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-4107/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.276/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre critérios a serem observados na liberação das guias de importação de equipamentos médico-hospitalares." (Apensado: PL 4594/2001)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL-4594/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.629/00 - do Sr. Fernando Coruja - que "dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição às autoridades da área da Saúde Pública."
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA
PARECER: pela rejeição
Vista ao Deputado Henrique Fontana, em 13/12/2001

PROJETO DE LEI Nº 2.643/00 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 13 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, que "Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS e dá outras providências."
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.816/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "altera a redação do art. 126 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar prazo para julgamento de recursos interpostos junto ao Conselho de Recursos da Previdência Social."
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.983/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, acrescentando § 4º ao art. 55, para permitir a averbação de tempo de atividade rural nos casos que especifica."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.183/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera os arts. 154 e 158 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.410/00 - da Sra. Alcione Athayde - que "acrescenta inciso ao artigo 16 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para obrigar que os medicamentos de uso contínuo tenham embalagens de pelo menos trinta unidades."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.
VISTA ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 12/09/2001

PROJETO DE LEI Nº 3.504/00 - do Sr. Rubens Bueno - que "determina a obrigatoriedade dos hospitais de grande porte contarem com cirurgiões-dentistas em seus corpos clínicos."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.526/00 - do Sr. Márcio Bittar - que "altera a redação do § 3º do art. 98, constante do art. 1º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, que "altera dispositivos das Leis nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, nº 8.460, de 17 de setembro de 1992, e nº 2.180, de 5 de fevereiro de 1954, e dá outras providências"."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.542/00 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta o oferecimento de tratamento preventivo à síndrome da imunodeficiência adquirida (SIDA), e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SARAIVA FELIPE
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.750/00 - do Sr. José Índio - que "acrescenta §§ 12 e 13 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para prever contribuição previdenciária substitutiva das empresas em relação aos segurados que prestem serviço por intermédio de cooperativas de trabalho."
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.799/00 - do Sr. Darcísio Perondi - que "acrescenta parágrafo ao artigo 34 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos privados de assistência à saúde e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.965/00 - do Sr. Milton Monti - que "dispõe sobre a criação de guardas-mirins e dá outras providências."
RELATORA: Deputada TETÉ BEZERRA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.146/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a garantia de obtenção de vagas em creches e escolas públicas para filhos de pessoas portadoras de deficiências, próximas de suas residências."
RELATOR: Deputado DARCÍSIO PERONDI
PARECER: pela aprovação deste, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.154/01 - do Sr. Luiz Bittencourt - que "dispõe sobre a concessão de um auxílio financeiro para a manutenção de crianças órfãs ou sem família e portadoras do vírus HIV, que se encontrem abrigadas em creches, orfanatos ou similares."
RELATOR: Deputado SALOMÃO GURGEL
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.243/01 - do Sr. Candinho Mattos - que "acrescenta parágrafo único ao artigo 70 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente)."
RELATOR: Deputado ORLANDO DESCONSI
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Orlando Fantazzini, em 12/09/2001

PROJETO DE LEI Nº 4.618/01 - do Sr. De Velasco - que "acrescenta parágrafo ao art. 55 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional"."
RELATOR: Deputado REMI TRINTA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.682/01 - do Sr. Márcio Matos - que "determina que o Instituto Nacional do Seguro Social seja responsável pela complementação dos exames médicos necessários para a comprovação, perante a perícia médica, de incapacidade ou doença alegada pelo segurado."
RELATOR: Deputado SALOMÃO GURGEL
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.901/01 - do Sr. Marcos Rolim - que "regulamenta restritivamente o emprego da Eletroconvulsoterapia (ECT) e dá outras providências."
RELATOR: Deputado SALOMÃO GURGEL
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Euler Ribeiro e Henrique Fontana, em 03/04/2002

PROJETO DE LEI Nº 5.111/01 - do Sr. Vivaldo Barbosa - que "regula o exercício da profissão de Conselheiro em Dependência Química."
RELATOR: Deputado SALOMÃO GURGEL
PARECER: pela aprovação.