CÂMARA DOS DEPUTADOS
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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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A Comissão de Viação e Transportes, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente, o Projeto de Lei nº 2.135/03, com substitutivo, nos termos do parecer do relator, Deputado Beto Albuquerque. Estiveram presentes os Senhores Deputados: Wellington Roberto - Presidente, Giacobo, Pedro Chaves e Neuton Lima - Vice-Presidentes, Aracely de Paula, Beto Albuquerque, Carlos Santana, Chico da Princesa, Devanir Ribeiro, Domiciano Cabral, Francisco Appio, Lael Varella, Leônidas Cristino, Marcelo Castro, Marcelo Teixeira, Mário Negromonte, Mauro Lopes, Romeu Queiroz, Aroldo Cedraz, Pedro Fernandes e Zezéu Ribeiro. Sala da Comissão, em 20 de outubro de 2004.
Deputado
WELLINGTON ROBERTO
COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES
PROJETO DE LEI Nº 2.135-A, DE 2003
SUBSTITUTIVO ADOTADO PELA COMISSÃO
Denomina "Rodovia Governador Janary Gentil Nunes" a BR-156, situada no Estado do Amapá.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Fica denominada "Rodovia Governador Janary Gentil Nunes" a rodovia BR-156, em toda a sua extensão, começando na cidade de Cachoeiro de Santo Antônio, próximo à divisa com o Estado do Pará, e terminando na fronteira com a Guiana Francesa, no Estado do Amapá. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Sala da Comissão, em 20 de outubro de 2004
Deputado WELLINGTON ROBERTO Presidente |