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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 12 DE JULHO DE 2024.
Às
dez horas e onze minutos do dia doze de julho de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento
Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as): Henderson Pinto e Marcel van Hattem - Titulares; Coronel Fernanda e Marcos
Pollon - Suplentes. Compareceu
também a Deputada Gisela Simona, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre
Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr,
Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Domingos Sávio, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho
Madeira, Evair Vieira de Melo, Giacobo, Giovani Cherini, João Daniel, José
Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Júlio Oliveira, Lázaro Botelho, Luciano
Amaral, Lucyana Genésio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcon,
Marussa Boldrin, Murillo Gouvea, Nelson Barbudo, Pedro Jr, Pedro Lupion,
Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Tião
Medeiros, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. ABERTURA – A Presidente em exercício,
Deputada Coronel Fernanda – PL/MT,
declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença
dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a
Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia
de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda,
informou que a reunião, objeto do Requerimento nº 81/2024-CAPADR, de sua autoria, tinha
por finalidade debater sobre a " Moratória
da Soja e da Carne".
Após explanar sobre a importância do tema, anunciou que foi convidado o Sr. ANDRÉ NASSAR, presidente-executivo da
Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais – ABIOVE, para explanar
sobre o tema. Após terminar de explicar as regras do evento, a Presidente em
exercício repassou a palavra ao convidado. O Sr. ANDRÉ NASSAR lamentou a ausência dos
outros convidados, mas disse que traria a visão da Indústria. Disse que tiveram
várias conversas com as ONG’s, mas que gostaria de dar encaminhamento prático.
Assim, fez uma apresentação sobre as propostas dos produtores em reunião
ocorrida em Cuiabá-MT, no dia 10/05, que se consubstanciam em três pontos
principais: liberar aquisição antes da nova divulgação sair para os produtores
que aceitaram o termo de compromisso, vez que produtores que assinam o termo de
compromisso são prejudicados pela demora na publicação das divulgações; convidar
a CNA e a Aprosoja-BR para o GTS e ter representantes dos produtores no Comitê
Gestor; e bloquear polígono no lugar do imóvel rural já para a safra 24/25.
Sobre tais propostas apresentadas, as indústrias querem que as atualizações e
publicações sejam mensais para os produtores que aceitarem o termo de
compromisso. Quanto a CNA e a Aprosoja-BR no GTS no Grupo Gestor, não possuem
objeção quanto ao GRS, mas acham que a CNA e Aprosoja-BR precisam conquistar
cadeira através da preparação para conhecerem os procedimentos internos. Também
concordam com o controle do polígono no lugar do imóvel rural, apresentando como
deveria ser esse protocolo, onde não se deveria comprar soja das áreas com
desmatamento ilegal, dentre outros. Por fim, explicou as consequências positivas
com a implantação das melhorias e listou as contrapartidas que a indústria
espera, como alterações legislativas em alguns Estados e a validação do CAR.
Finda a fala do convidado, a palavra foi repassada à Senadora Rosana Martinelli
e o Senador Jaime Bagattoli. Fez o uso da palavra o Deputado Henderson Pinto –
MDP/PA. Da plateia, fizeram o uso da palavra: Lucas Beber, Presidente da
Aprosoja-MT; André Dobashi, Presidente do CNA; Gisele Turquini; Reginaldo
Bruneta; Tiago Rocha; Marcelo Lara; Vanderlei Alcides; Sadis; Luciane; Gisele
Turquini; Ademir; Santini; e Ivan. Após as manifestações finais dos
presentes, a Presidente agradeceu a
todos e encerrou os trabalhos às doze horas e cinquenta e dois minutos, antes,
porém, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária, marcada para o dia
17/07/24, quarta-feira, às 10 horas, para deliberação dos itens constantes da
pauta, que será publicada oportunamente. E, para constar,
eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima,
lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Evair Vieira de Melo
__________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
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