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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO
E TRANSPORTES 57ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 02 DE JULHO DE 2024. Às dezesseis horas e
um minuto do dia dois de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a
Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Gilberto Abramo
- Presidente; Cristiane Lopes e Rosângela Reis - Titulares;
Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto, Delegado Fabio Costa, Filipe Martins, Hugo
Leal, Maurício Carvalho e Ricardo Ayres - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Carlos Henrique Gaguim e Danilo Forte, como não-membros. Deixaram
de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Antônia Lúcia,
Bruno Ganem, Diego Andrade, Duda Ramos, Gerlen Diniz, Guilherme Uchoa,
Gutemberg Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do
Pneu, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando Faria, Marco Brasil, Mauricio Neves,
Paulo Alexandre Barbosa, Robério Monteiro, Rosana Valle, Rubens Otoni
e Zé Trovão. Apresentaram escusas os Deputados Paulo Alexandre Barbosa, Duda
Ramos e Rosana Valle. ABERTURA: O Presidente da Comissão de Viação
e Transportes, deputado Gilberto Abramo declarou aberta a reunião com o
objetivo de debater o “Impacto da sonegação de impostos sobre combustíveis
e suas consequências para o setor de transporte”, em atendimento aos
requerimentos nº 52 e 60/2024 CVT, de sua autoria. O presidente agradeceu
o comparecimento de todos, fez considerações sobre o tema e relacionou os
convidados que iriam participar da audiência: ANDREA COSTA CHAVES,
Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil, representando
o Ministério da Fazenda; RONY PEIXOTO, Assessor Técnico do Departamento de
Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia; ABEL
LEITÃO, Vice-Presidente Executivo e CARLOS GERMANO DA SILVA FERREIRA
JÚNIOR, Diretor de Abastecimento e Defesa da Concorrência da Federação
Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis
- BRASILCOM; SÉRGIO ARAÚJO, Presidente da Associação Brasileira dos
Importadores de Combustíveis - ABICOM; VICENTE BRAGA, Presidente da
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e Distrito Federal -
ANAPE; GUIDO SILVEIRA, Presidente do Conselho do Sindicato Nacional das
Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - Sindicom; e
EMERSON KAPAZ, Presidente do Instituto Combustível Legal (ICL). Foi
convidado também o senhor OLAVO JOSÉ GOUVEIA OLIVA, Coordenador de
Petróleo e Combustíveis da Superintendência de Administração Tributária da
Secretaria da Fazenda da Bahia (SAT/COPEC/SEFAZ-BA), que não pôde
participar. O presidente informou as regras do debate e concedeu a palavra
aos convidados. Após as falas dos expositores, o presidente apresentou
seus questionamentos, que foram parcialmente respondidos pelos convidados.
Diante da falta de esclarecimento de alguns pontos, o presidente prometeu
continuar procurando as respostas necessárias ao esclarecimento das
controvérsias. Por fim, o presidente fez suas considerações finais e abriu
a fala para os convidados também o fazerem. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos convidados, dos
deputados, dos assessores, da equipe técnica da Comissão de Viação e
Transportes e de todos que acompanharam a Audiência, convocou para:
Reunião Ordinária Deliberativa, dia 03/07, às 10h30, no plenário 11, com
pauta já publicada na internet; e Reunião de Audiência Pública para
debater o “Marco Legal das Parcerias Público-Privadas”, dia 03 de julho,
às 16h;e encerrou os trabalhos às dezessete horas e quarenta e quatro
minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Gilberto Abramo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. . |