CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário Professor Roberto Campos
HORÁRIO: 09h
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/04

A -

Requerimentos:

1 -

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Alex Canziani - que "propõe a realização de reunião de audiência pública para discutir o Anteprojeto de Lei Geral de Contratação da Administração Públlica"

2 -

REQUERIMENTO Nº 11/02 - dos Srs. Eduardo Campos e Vanessa Grazziotin - que "requer que seja realizada visita à Região Amazônica, especificamente à Zona Franca de Manaus, com integrantes das Comissões de Economia, Indústria e Comercio, de Desenvolvimento Urbano e Interior, de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, de Fiscalização Financeira e Controle, da Amazônia e Desenvolvimento Regional, do Trabalho, de Administração e Serviço Público, e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias."

3 -

REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Ricardo Berzoini - que "propõe reunião de audiência pública com a presença do Presidente do Banco Central do Brasil e do Presidente da FEBRABAN, para discutir os spreads bancários e a taxa básica de juros praticada no país."

B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 2.920/97 - do Sr. Jovair Arantes - que "altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani e Paulo Octávio, em 03/04/2002

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.065/01 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "concede à Área de Livre Comércio de Macapá e Santana tratamento tributário idêntico ao vigente nas áreas de livre comércio de Paracaima, Bonfim e Tabatinga."
RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ
PARECER: pela rejeição.