Aos vinte dias do mês de outubro do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e cinqüenta e nove minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado Paulo Lima, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de audiência pública. Compareceram os Deputados Paulo Lima – Presidente, Júlio Lopes - Vice-Presidente; Celso Russomanno, Dr. Rosinha, Maria do Carmo Lara, Maurício Rabelo e Renato Cozzolino – titulares; Alex Canziani, André Luiz, Daniel Almeida, Deley, Marcelo Guimarães Filho, Ricardo Fiuza e Ricardo Izar - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Jonival Lucas Junior, Jorge Gomes, José Carlos Machado, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Marcos Abramo, Medeiros, Olavo Calheiros, Pastor Pedro Ribeiro, Paulo Bernardo, Paulo Kobayashi, Robério Nunes, Sebastião Madeira e Wladimir Costa. Compareceram, ainda, os Deputados, não membros da Comissão, Alberto Fraga, Antonio Carlos Mendes Thame, Arnaldo Faria de Sá, Darcísio Perondi, Dr. Ribamar Alves, Eduardo Sciarra, Gonzaga Mota, Júlio Redecker, Luiz Antonio Fleury e Vicente Arruda. Abertos os trabalhos pelo presidente Paulo Lima, passou-se à ORDEM DO DIA: reunião de audiência pública, para instrução do parecer ao Projeto de Lei 6960/2002, com a presença dos Senhores: Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF – e ex-presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Fábio Antinoro, consultor jurídico do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; Durval Hale, representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR; Marco Antônio da Costa, representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ/BR; João Elísio Ferraz de Campos, presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg; Cláudio Peret Dias, coordenador jurídico do DPDC/MJ - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. O senhor Homero Frederico Icaza Figner, presidente da Megadata Computações, foi convidado, mas não pôde comparecer por motivo de saúde na família. O Presidente convidou os expositores para tomarem assento à Mesa e informou aos membros da Comissão as normas regimentais que regulam os procedimentos adotados nas reuniões de audiência pública. Neste momento, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ricardo Fiuza, autor do Projeto de Lei 6960/2002. Dando prosseguimento aos trabalhos, o Presidente concedeu a palavra aos convidados, que ao final de suas exposições foram interpelados pelos Deputados Dr. Rosinha, Celso Russomanno, Alex Canziani, Júlio Lopes e Antônio Carlos Mendes Thame. O Deputado Júlio Lopes assumiu a presidência. O Deputado Arnaldo Faria de Sá formulou questão de ordem requerendo cópia do primeiro parecer do relator para o Projeto de Lei 6960/2002. O Presidente esclareceu que as cópias distribuídas devem conter o último parecer dado ao projeto. A presidência dos trabalhos retornou ao Deputado Paulo Lima. Aos convidados foi concedida a palavra para suas considerações finais. O Presidente agradeceu a presença dos Senhores Gabriel Jorge Ferreira, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF – e ex-presidente da Federação Brasileira de Bancos – Febraban; Fábio Antinoro, consultor jurídico do Departamento Nacional de Trânsito - Denatran; Durval Hale, representante da Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg/BR; Marco Antônio da Costa, representante do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ/BR; João Elísio Ferraz de Campos, presidente da Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – Fenaseg; Cláudio Peret Dias, coordenador jurídico do DPDC/MJ - Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Nada mais havendo a tratar, encerrou os trabalhos às dezoito horas e vinte e um minutos; antes, porém, informou aos membros da Comissão que a reunião de audiência pública sobre adulteração de combustíveis, marcada para o dia vinte e um de outubro, quinta-feira, foi cancelada devido à impossibilidade de comparecimento dos representantes da Polícia Federal, do Ministério de Minas e Energia e da Agência Nacional do Petróleo. E, para constar, eu, _________________________________________________ Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, _____________________________Deputado Paulo Lima, e encaminhada à publicação do Diário da Câmara dos Deputados.