Às dez horas e cinqüenta minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Plenário 13, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júlio Semeghini e Júlio Cesar - Vice-Presidentes; Adelor Vieira, Ariosto Holanda, Corauci Sobrinho, Costa Ferreira, Eduardo Cunha, Gustavo Fruet, Iris Simões, Jamil Murad, João Batista, Jorge Bittar, José Mendonça Bezerra, José Rocha, Jurandir Boia, Mariângela Duarte, Mário Assad Júnior, Nazareno Fonteles, Paulo Marinho, Pedro Irujo, Raimundo Santos, Ricardo Barros, Vanderlei Assis e Walter Pinheiro - Titulares; Almir Moura, Antonio Joaquim, Carlos Nader, Fernando Ferro, João Mendes de Jesus, José Carlos Araújo, Maurício Rabelo, Mauro Passos, Pastor Pedro Ribeiro, Romeu Queiroz, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Vieira Reis e Zarattini - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Gilberto Kassab, Henrique Eduardo Alves, Jader Barbalho, Luiza Erundina, Narcio Rodrigues, Nelson Proença, Professor Luizinho e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Júlio Cesar, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª reunião, realizada no dia 6 de outubro de 2004. Em votação, a Ata foi APROVADA por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário que: 1) recebeu convite para participar da solenidade de abertura do XXI Encontro Nacional dos Procuradores da República - ANPR, que será realizado em Fortaleza, no dia 28 de outubro; 2) será realizado no dia 25/10/04, das 15 às 18:30 horas, no Centro de Convenções, em Florianópolis - SC, Seminário que antecederá o "Futurecom 2004 – o Cenário das Telecomunicações no Brasil". O Futurecom será realizado no mesmo local, no período de 25 a 28/10/04; 3) a realização da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia, sob a coordenação do Ministério da Ciência e Tecnologia, evento que teve início no último dia 18 e se estenderá até o próximo dia 24; 4) recebeu fax da Sra. Sarah Bullock, da Organização Mundial da Saúde, convidando os membros desta Comissão para participar de Seminário Internacional que acontecerá nos dias 25 e 26 de outubro em Praga; 5) recebeu justificativa de ausência do Deputado Almir Moura, no dia 6 de outubro, por estar envolvido com compromissos partidários nesta Casa; 6) recebeu justificativa de ausência do Deputado João Batista no dia 6 de outubro por estar participando de compromissos político-partidários no Estado. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 182/04 - dos Srs. Walter Pinheiro e Mariângela Duarte - que "requer a realização de audiência pública para a discussão da proposta de criação da Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual – ANCINAV". Em votação, foi APROVADO por unanimidade. Subscreveu o requerimento a Deputada Mariângela Duarte. 2 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 990/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 348/2003) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000". RELATOR: Deputado MÁRIO ASSAD JÚNIOR. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 3 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.023/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 412/2003) - que "aprova o texto do Protocolo Complementar ao Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, assinado em Brasília, em 27 de novembro de 2002". RELATOR: Deputado COSTA FERREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.061/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 88/2003) - que "aprova o texto do Ajuste Complementar ao Acordo Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Dominicana para Implementação do Projeto Manejo da Bacia do Rio Yaque do Norte: Parques Florestais, Ecoturismo, Educação Ambiental e Investigação Hidrológica, celebrado em 11 de novembro de 2002, em São Domingos". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.070/95 – ILDEMAR KUSSLER - que "dispõe sobre crimes oriundos da divulgação de material pornográfico através de computadores". (Apensados: PL 1654/1996, PL 1682/1999, PL 1713/1996 (Apensados: PL 2644/1996, PL 3258/1997 (Apensado: PL 5468/2001) e PL 3692/1997), PL 3268/1997, PL 3356/2000, PL 3498/1997 e PL 6127/2002) RELATOR: Deputado JOSÉ MENDONÇA BEZERRA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1654/1996, do PL 1682/1999, do PL 1713/1996, do PL 3258/1997, do PL 3268/1997, do PL 3356/2000, do PL 3498/1997, do PL 5468/2001, e do PL 6127/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2644/1996, e do PL 3692/1997, apensados. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 6 - PROJETO DE LEI Nº 542/03 – do Sr. André Luiz - que "cria a Taxa de Recuperação Social - TRS incidente sobre a publicidade, de qualquer natureza, de bebidas alcoólicas, fumo e derivados e dá outras providências". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 567/03 - do Sr. Rogério Silva - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social". RELATOR: Deputado ANÍBAL GOMES. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. 8 – PROJETO DE LEI Nº 1.551/03 - do Sr. Lobbe Neto – que "altera a redação do art. 2º, da Lei nº 8.880, de 27 de maio de 1994". RELATOR: Deputado NELSON PROENÇA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Encerrada a apreciação da pauta, fizeram uso da palavra os Deputado: Gustavo Fruet, Walter Pinheiro e Mariângela Duarte. Nada mais havendo a tratar, às onze horas e dez minutos o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, eu, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira __, Secretária, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Júlio Cesar_, Presidente em exercício.