CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Turismo e Desporto, no Plenário 5 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados José Militão - Presidente; Pastor Reinaldo e Colbert Martins - Vice-Presidentes; Alceste Almeida, Alex Canziani, Bismarck Maia, Cleuber Carneiro, Deley, Enio Tatico, Gilmar Machado, João Mendes de Jesus, Josué Bengtson e Tatico - Titulares; César Medeiros, Eduardo Sciarra, Ildeu Araujo, José Rocha, Mariângela Duarte e Reinaldo Betão - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Hamilton Casara, João Tota, Marcelo Guimarães Filho, Orlando Desconsi e Ricarte de Freitas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: A Presidência deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: da Deputada Mariângela Duarte, solicitando apoio deste Colegiado ao Projeto "Postais do Brasil"; convite do Senhor Lauro Morhy, Reitor da Universidade de Brasília, para integrar a Mesa de Abertura do 1º Congresso Brasileiro de Gastronomia e Segurança Alimentar; convite do Senhor Tasso Gadzanis, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Viagens, para participar da solenidade de abertura oficial do 32º Congresso Brasileiro de Agências de Viagens e Exposição de Turismo, no dia 21 de outubro, às 11h30min; convite do Senhor Nicolao Dino de Castro Neto, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República – ANPR, para participar da solenidade de abertura do XXI Encontro Nacional dos Procuradores da República, no dia 28 de outubro, às 19h30min, no Centro de Convenções do Hotel Caesar Park Fortaleza; do Deputado José Borba, Líder do PMDB, indicando o Deputado Marcelo Teixeira para membro suplente desta Comissão; da Presidência da Câmara, comunicando que o Deputado João Tota, membro desta Comissão, foi autorizado a participar de compromissos políticos-partidários no Estado do Acre, nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2004. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1- REQUERIMENTO Nº 68/04 - dos Srs. Deley e Ivan Ranzolin - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Presidente da Confederação Brasileira de Voleibol, Ary da Silva Graça Filho, para expor a situação do Voleibol Brasileiro". O Deputado Deley justificou sua apresentação e sugeriu a inclusão do treinador da seleção masculina de voleibol, Bernardo Rocha de Rezende. Posto em votação, foi APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO TREINADOR DA SELEÇÃO MASCULINA DE VOLEIBOL, BERNARDO ROCHA DE REZENDE. 2 - REQUERIMENTO Nº 71/04 - do Sr. Colbert Martins - que "requer que seja convidado o Presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, Sr. Carlos Arthur Nuzman, para debater sobre o desempenho do Brasil nas Olimpíadas de Athenas 2004". Dada a palavra ao autor do requerimento, este justificou sua apresentação. Logo após, o Deputado Gilmar Machado sugeriu que o Sr. Vital Severino Neto, Presidente do Comitê Paraolímpico, também fosse convidado, com o que concordou o autor do requerimento, Deputado Colbert Martins. Em votação, FOI APROVADO, COM A INCLUSÃO DO NOME DO SR. VITAL SEVERINO NETO, PRESIDENTE DO COMITÊ PARAOLÍMPICO BRASILEIRO. Neste momento, o Deputado Colbert Martins pediu a palavra e cumprimentou o Deputado João Tota, pela passagem de seu aniversário. - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 154/04 - do Sr. Reinaldo Betão - que "torna obrigatória a sinalização turística nos Municípios onde se utiliza o Turismo como atividade econômica". RELATOR: Deputado Josué Bengtson. PARECER: PELA APROVAÇÃO. Não se achando presente o Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Eduardo Sciarra que procedesse à leitura do parecer. Após a leitura, não havendo quem o quisesse discutir, foi posto em votação e APROVADO POR UNANIMIDADE. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.264/99 - da Sra. Marinha Raupp - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". RELATOR: Deputado Deley. PARECER: PELA APROVAÇÃO, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO RELATOR. 5 - PROJETO DE LEI Nº 383/03 - do Sr. Maurício Rabelo - que "dispõe sobre o piso salarial de atleta de prática profissional da modalidade de futebol". RELATOR: Deputado Eduardo Sciarra. PARECER: PELA APROVAÇÃO DESTE, COM EMENDA, E SUBEMENDA À EMENDA DA CECD E DA CTASP. Após a leitura do parecer, discutiu a matéria o Deputado Colbert Martins que sugeriu ao relator alterações no valor do piso salarial do atleta, de forma que o mesmo não ficasse inferior ao salário mínimo vigente. O Deputado Eduardo Sciarra esclareceu que o projeto tramitava na Casa há bastante tempo, razão pela qual o valor apresentado estava defasado. O relator concordou com as alterações e procedeu às alterações em seu Parecer. Posto em votação, foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER PELA APROVAÇÃO COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS. 6 - PROJETO DE LEI Nº 3.439/04 - do Sr. Elimar Máximo Damasceno - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de responsabilidade e de contratação de seguro obrigatório para a prática de esportes de aventura ou radicais". RELATOR: Deputado Enio Tatico. PARECER: PELA REJEIÇÃO. Após a leitura do parecer, não havendo quem o quisesse discutir, foi submetido à votação e APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às quinze horas e dez minutos, antes convocando reunião ordinária, para o dia dez, às quatorze horas, e reunião de Audiência Pública para as quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 5 do Anexo II, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro do Esporte, Agnelo Queiroz, para debater as emendas de Comissão ao Orçamento de 2005. E, para constar, eu ______________________, Elizabeth Paes dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado José Militão ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.