Às dezesseis horas e dezessete minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a oferecer parecer às emendas de Plenário recebidas pelo Projeto de Lei nº 4874, de 2001, que "institui o Estatuto do Desporto", no Plenário 11, Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Deley - Presidente; Marcelo Guimarães Filho e Bismarck Maia - Vice-Presidentes; Gilmar Machado - Relator; Carlos Willian, César Medeiros, Daniel Almeida, Darcísio Perondi, Ivan Ranzolin, João Grandão, Jovair Arantes, Julio Lopes, Mariângela Duarte e Pedro Chaves - Titulares; João Mendes de Jesus, Lobbe Neto e Maurício Rabelo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Carlos Rodrigues, Dr. Ribamar Alves, Dr. Rosinha, Gastão Vieira, Jorge Bittar, José Militão, José Roberto Arruda, José Rocha, Júnior Betão, Léo Alcântara, Marcus Vicente, Paulo Marinho, Pompeo de Mattos, Reinaldo Betão, Ronaldo Caiado, Ronivon Santiago e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de junho de 2004. O Deputado Ivan Ranzolin solicitou a dispensa da leitura da Ata, sendo concedida pelo Senhor Presidente. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade, sem restrições. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente deu conhecimento do recebimento dos seguintes expedientes: 1. Expediente da Secretaria-Geral da Mesa, que informa o licenciamento do Deputado Tadeu Filippelli, a partir do dia 21/06/2004, em virtude de posse no cargo de Secretário de Estado Chefe da Agência de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Distrito Federal; 2. Ofício nº 130, de 2004, da Liderança do PSC, que indica o Deputado Carlos Willian, PSC/MG, para integrar como titular esta Comissão, em substituição ao Deputado Zequinha Marinho, PSC/PA (despacho da Presidência da Câmara: 22/06/2004); 3. Telefax – mensagem nº 196, do Gabinete do Deputado Marcus Vicente, que encaminha cópia do atestado médico para o período de 30/6 a 14/7, para fins de justificativa das faltas do referido parlamentar nesta Comissão; 4. Ofício GMR nº 139/2004, do Deputado Maurício Rabelo, que solicita seja justificada sua ausência na reunião do dia 6 de julho, em virtude de sua participação em votações no plenário; 5. Ofício nº 197/2004/GDMD, de 15/7/2004, da Deputada Mariângela Duarte, que comunica a data de realização da Conferência Regional do Estado de São Paulo sobre o Estatuto do Desporto: 20 e 21 de setembro p.futuro; 6. Ofício nº 198/2004/GDMD, de 3/8/2004, da Deputado Mariângela Duarte, que comunica a transferência da data de realização da Conferência Regional do Estado de São Paulo sobre o Estatuto do Desporto para os dias 8 e 9 de novembro p.futuro.  ORDEM DO DIA: A - Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "requer a realização de mais uma Conferência na Região Sudeste, acrescentando a Capital do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, para ampliar a discussão sobre o Estatuto do Desporto". O Deputado Carlos William solicitou a palavra para endossar o Requerimento, tendo sido designado pelo Presidente, Coordenador da referida Conferência, juntamente com o Deputado Ronaldo Vasconcellos. Encaminhou favoravelmente a votação o Deputado Gilmar Machado. Em votação, o requerimento foi  APROVADO por unanimidade. O Deputado Ivan Ranzolin usou da palavra para comunicar que a Conferência Regional do Sudeste será realizada nos dias 18 e 19 de novembro, em Florianópolis/SC, e para convidar o Presidente da Comissão, bem como os demais integrantes, para participar da cerimônia de abertura dos Jogos Abertos de Santa Catarina, a realizar-se na cidade de Timbó, no dia 4 de novembro próximo. 2 - REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública com representantes das Comissões de "Futebol e Marketing Esportivo", de "Combate ao Doping", de "Estudos Jurídicos Esportivos" e de "Clubes Esportivos Sociais", integrantes do Conselho Nacional de Esporte, para debater o PL 4.874, de 2001, que institui o Estatuto do Desporto e as emendas que este recebeu em plenário". Encaminhou favoravelmente a matéria o Deputado Gilmar Machado. Em votação, o requerimento foi APROVADO por unanimidade. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e vinte e nove minutos, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 27 de outubro, às quatorze horas e trinta minutos para a realização de Audiência Pública. E, para constar, eu ______________________, Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Deley ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.