Às quinze horas e trinta minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a "investigar o tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, a exploração e comércio ilegal de madeira e a biopirataria no país", no plenário nº 13 do anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Antonio Carlos Mendes Thame – Presidente. Compareceram os Deputados Coronel Alves, Dr. Rosinha, Gervásio Oliveira, Josué Bengtson, Leonardo Monteiro, Lupércio Ramos, Miguel de Souza, Moacir Micheletto, Nilson Mourão, Osório Adriano, Perpétua Almeida e Sarney Filho – titulares, e Dr. Rodolfo Pereira, Edson Duarte e Maria Helena – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Cruz, Antonio Joaquim, Hamilton Casara, Henrique Afonso, João Carlos Bacelar, Leandro Vilela, Luiz Bittencourt, Nilson Pinto, Robson Tuma e Sergio Caiado – titulares, e João Alfredo, João Caldas, Nicias Ribeiro, Pastor Reinaldo, Robestro Balestra (licenciado), Thelma de Oliveira e Vanessa Grazziotin – suplentes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, que foi aprovada sem observações. ORDEM DO DIA: A – Eleição do 3º Vice-Presidente: o Sr. Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome da candidata ao cargo de 3º vice-presidente: Deputada Perpétua Almeida. O Deputado Dr. Rosinha deixou registrado que abriu mão da candidatura ao cargo de 3º vice-presidente em favor da Deputada. Iniciado o processo de votação e feita a chamada nominal, votaram os Deputados Dr. Rosinha, Leonardo Monteiro, Nilson Mourão, Moacir Micheletto, Osório Adriano, Antonio Carlos Mendes Thame, Josué Bengtson, Coronel Alves, Lupércio Ramos, Gervásio Oliveira, Perpétua Almeida e Sarney Filho. Ato contínuo, o Sr. Presidente designou os Deputados Nilson Mourão e Osório Adriano para servirem de escrutinadores. Encerrado o processo de votação, foi constatada a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas. Processsada a apuração, o Sr. Presidente proclamou o resultado, declarando eleita e empossada para 3º Vice-Presidente, Deputada Perpétua Almeida, com doze votos válidos, convidando-a para compor a Mesa e concedendo-lhe a palavra. A Deputada eleita agradeceu a todos os Deputados pelos votos obtidos, e em especial ao Deputado Dr. Rosinha, por ter cedido a vaga ao PC do B. B – Elaboração do roteiro dos trabalhos: o Sr. Presidente concedeu a palavra ao relator, Deputado Sarney Filho, para que o mesmo apresentasse sua proposta de roteiro dos trabalhos. Discutiram o mesmo os Deputados Gervásio Oliveira e Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o roteiro de trabalho. C – Apreciação de requerimentos: 1) – REQUERIMENTO Nº 5/04 – do Sr. Pastor Reinaldo – que "solicita seja convidado o Sr. Denner Giovanini, Presidente da RENCTAS – Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres, para atuar como consultor junto a esta Comissão Parlamentar de Inquérito". O Sr. Presidente informou que resolveu declarar prejudicado o requerimento, de acordo com o art. 164, II, do Regimento Interno, tendo em vista a aprovação, na reunião realizada no dia 15 de setembro, do Requerimento nº 1, de autoria do Deputado Sarney Filho, convidando o Senhor Denner Giovanini para prestar depoimento a esta CPI. 2) – REQUERIMENTO Nº 6/04 – da Sra. Perpétua Almeida – que "solicita seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente, sobre as empresas certificadas pelo Conselho de Manejo Florestal". A autora usou da palavra para encaminhar. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3) – REQUERIMENTO Nº 7/04 – da Sra. Perpétua Almeida – que "solicita seja encaminhado requerimento de informações ao Ministério do Meio Ambiente, sobre os índices de exploração e comércio ilegal de madeira por unidade da federação nos últimos cinco anos". A Deputada Perpétua Almeida encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 4) – REQUERIMENTO Nº 8/04 – do Sr. Sarney Filho – que "solicita a convocação, como testemunha, do Sr. Guilherme Pereira de Almeida Neto, para prestar depoimento sobre fatos relacionados ao tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, à exploração e comércio ilegal de madeira e à biopirataria no País". O autor encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5) – REQUERIMENTO Nº 9/04 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja convidado o Sr. Antonio Herman Benjamim e Vasconcelos, na condição de expositor, a fim de prestar depoimento sobre fatos relacionados ao objeto de trabalho desta CPI". O Deputado Sarney Filho encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 6) – REQUERIMENTO Nº 10/04 – do Sr. Sarney Filho – que "solicita a convocação dos Srs. abaixo relacionados, para prestarem depoimento sobre fatos relacionados ao tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, à exploração e comércio ilegal de madeira e à biopirataria no País: Luís Manuel Rebelo Fernandes, Secretário Executivo do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT); Marcus Luiz Barroso Barros, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); Eduardo Vélez Martin, chefe do Departamento do Patrimônio Genético da Secretaria de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente (MMA); Roberto Jaguaribe, Secretário de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Ione Egler, representante do MCT no Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN); Maria Celeste Emerick, representante da Fundação Oswaldo Cruz (FioCruz) no CGEN; Deuscreide Gonçalves Pereira, representante da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) no CGEN; Filipe Geraldo de M. Teixeira, advogado e Gerente-Adjunto de Propriedade Intelectual da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa); Maria José Sampaio, especialista em biotecnologia e direito autoral da Embrapa; Hadil Fontes da Rocha Vianna, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Departamento de Meio Ambiente e Temas Especiais do Ministério das Relações Exteriores; Antenor Pereira Madruga Filho, chefe do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça; Beatriz de Bulhões Mossri, representante da Associação Brasileira das Empresas de Biotecnologia (ABRABI) no CGEN; Lauro Domingos Moretto, representante da Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica (Febrafarma) no CGEN; Carlos Alfredo Joly, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC - Área Biológica) no CGEN; Eliana Peres Torelly de Carvalho, representante do Ministério Público Federal no CGEN; Jorge Barbosa Pontes, delegado, coordenador de prevenção e repressão aos crimes contra o meio ambiente - Departamento de Polícia Federal; Frederico Mendes dos Reis Arruda, professor da Universidade do Amazonas; Paulo Adário, coordenador da campanha para a Amazônia do Greenpeace; Roberto Smeraldi, diretor da organização Amigos da Terra; Juliana Ferraz da Rocha Santilli, Promotora de Justiça do Ministério Público do DF e Territórios, sócia fundadora do Instituto Socioambiental (ISA); Carla Arouca Belas, assessora jurídica do Museu Emílio Goeldi; Sarita Albagli, professora da UFRJ, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT); Antônio Paes de Carvalho, presidente da Associação Brasileira de Empresas de Biotecnologia (ABRABI); Gonzalo Enriquez, ex-diretor da Associação Brasileira de Incubadoras de Empresas e Parques Tecnológicos (ANPROTEC) e autor do livro "A Trajetória Tecnológica dos Produtos Naturais e Biotecnológicos Derivados na Amazônia"; e Maria Thereza Wolff, engenheira química, agente de propriedade intelectual e especialista em patentes, com ênfase na área de biotecnologia; trabalha no escritório Dannemann, Siemen, Bigler & Ipanema Moreira (Rio de Janeiro); foi coordenadora de biotecnologia da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (ABPI)". O Deputado Sarney Filho encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 7) – REQUERIMENTO Nº 11/04 – do Sr. Sarney Filho – que "solicita a convocação do Sr. Carsten Hermann Richard Roloff, para prestar depoimento sobre fatos relacionados ao tráfico de animais e plantas silvestres brasileiros, à exploração e comércio ilegal de madeira e à biopirataria no País. Solicita, ainda, seja oficiado o Ministério da Justiça para que, caso o depoente encontre-se fora do Brasil, esta CPI seja imediatamente informada de sua eventual entrada no País e de seu paradeiro, visando a sua intimação para prestar depoimento perante esta Comissão". O autor encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8) – REQUERIMENTO Nº 12/04 – do Sr. Hamilton Casara – que "requer sejam convocados o Dr. Jorge Barbosa Costa, Chefe da Divisão de Repressão a Crimes ao Meio Ambiente e Patrimônios Históricos da Policia Federal e o Coronel Antonio Carlos de Brito Azevedo, Comandante do Batalhão de Polícia Ambiental do Pará, para prestarem esclarecimentos sobre os trabalhos em desenvolvimento nas suas respectivas entidades, sobre o uso sustentável da Amazônia e controle da biopirataria na região". Discutiu a matéria o Deputado Sarney Filho. Em votação, foi aprovado o requerimento. 9) – REQUERIMENTO Nº 13/04 – do Sr. Hamilton Casara – que "requer sejam convocados os Senhores Dr. Hidebergue Ordozgoith da Frota, Reitor da Universidade Federal do Amazonas; Dr. Alex Fiúza de Mello, Reitor da Universidade Federal do Pará e Dra. Alexandrina Sobreira de Moura, Presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, para prestarem esclarecimentos sobre os trabalhos em desenvolvimento nas Universidades e na ABEMA, sobre o uso sustentável da Amazônia e controle da biopirataria na região". Discutiu a matéria o Deputado Sarney Filho. Em votação, foi aprovado o requerimento. 10) – REQUERIMENTO Nº 14/04 – do Sr. Hamilton Casara – que "requer a convocação do Dr. Cleyton Campanhola, Presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e do Dr. Rômulo José Fernandes de Barros Melo, Diretor de Fauna e Recursos Pesqueiros do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, para prestarem esclarecimentos sobre os trabalhos em desenvolvimento nessas entidades, sobre o uso sustentável da Amazônia e controle da biopirataria na região". Em votação, foi aprovado o requerimento. 11) – REQUERIMENTO Nº 15/04 – do Sr. Hamilton Casara – que "requer sejam convocados os Senhores Dr. Erney de Camargo, Presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq; Dr. Sérgio Machado Resende, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, do Ministério de Ciência e Tecnologia e Dr. Lauro Morhy, Reitor da Universidade de Brasília - UnB, para prestarem esclarecimentos sobre os trabalhos em desenvolvimento nessas instituições sobre o uso sustentável da Amazônia e controle da biopirataria na região". Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão, Sarney Filho e Osório Adriano. Concedida vista ao Deputado Osório Adriano. O Sr. Presidente solicitou ao Deputado Sarney Filho que assumisse a presidência, para que pudesse apresentar requerimento de sua autoria. 12) – REQUERIMENTO Nº 16/04 – do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – que "solicita a convocação do Sr. Mércio Pereira Gomes, Presidente da Fundação Nacional do Índio – FUNAI, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de venda de DNA de índios brasileiros". O autor encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Sarney Filho devolveu a presidência ao Deputado Antonio Carlos Mendes Thame. 13) – REQUERIMENTO Nº 17/04 – do Sr. Sarney Filho – que "requer a convocação dos seguintes cidadãos, na condição de testemunhas: Michael Franz Schmidlehner, Presidente da organização não-governamental Amazonlink; Eliane Moreira, Coordenadora do Núcleo de Propriedade Intelectual do Centro de Ensino Superior do Pará (Cesupa) e uma das articuladoras da Rede Norte de Propriedade Intelectual, Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais; Frederico Müller, ex-Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso; Moacir Pires, Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso; - Rodrigo Justos de Brito, Diretor de Recursos Florestais da Fundação Estadual do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso; Marília Marreco Cerqueira, ex-Presidente do IBAMA; e Raimundo Lima, Diretor-Executivo do INCRA para a Região Amazônica". O autor encaminhou a matéria, solicitando que as pessoas acima citadas venham na condição de convidadas, e não convocadas. Em votação, foi aprovado o requerimento. 14) – REQUERIMENTO Nº 18/04 – do Sr. Sarney Filho – que "requer seja autorizado o deslocamento da CPI para Cruzeiro do Sul, no Estado do Acre, e outras localidades na zona de fronteira do Brasil com o Peru, a Bolívia e o Paraguai, visando a participar de operações conjuntas efetuadas pelo IBAMA, a Polícia Federal, o Exército e outros órgãos públicos, realizar audiências públicas e todas as atividades de investigação que forem consideradas importantes nesses locais, inclusive requisição de documentos". O autor encaminhou a matéria. Discutiu a matéria a Deputada Perpétua Almeida. Em votação, foi aprovado o requerimento. 15) – REQUERIMENTO Nº 19/04 – da Sra. Perpétua Almeida – que requer informações ao Ministério da Defesa sobre a Operação Mogno". A autora encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 16) – REQUERIMENTO Nº 20/04 – da Sra. Perpétua Almeida – que requer informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre a Operação Mogno". A autora encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 17) – REQUERIMENTO Nº 21/04 – da Sra. Perpétua Almeida – que requer informações ao Ministério da Justiça sobre a Operação Mogno". A autora encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. 18) – REQUERIMENTO Nº 22/04 – da Sra. Perpétua Almeida – que "requer que membros desta Comissão realizem visita à Embaixada do Peru". A autora encaminhou a matéria. Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e cinqüenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Sr. Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. As notas taquigráficas, depois de transcritas, farão parte integrante desta Ata. x-x-x-x-x-x-x-x