Às dez horas e quarenta e dois minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Agnaldo Muniz, Davi Alcolumbre e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Antonio Nogueira, Enéas, Gervásio Oliveira, Henrique Afonso, Miguel de Souza, Nilson Mourão e Perpétua Almeida - Titulares; Dr. Rodolfo Pereira, Elimar Máximo Damasceno, Eliseu Moura, Josias Gomes, Luciano Castro, Lupércio Ramos, Maria Helena, Paulo Rocha, Raimundo Santos, Suely Campos, Terezinha Fernandes e Zé Geraldo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ann Pontes, Antônio Carlos Biffi, Carlos Souza, Francisco Garcia, Helenildo Ribeiro, Janete Capiberibe, Zé Lima e Zequinha Marinho. Os Deputados Carlos Souza e João Castelo encaminharam correspondência à secretaria da Comissão informando da  impossibilidade de comparecimento.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Agnaldo Muniz, 1º Vice-Presidente, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da décima-sexta reunião ordinária deliberativa, realizada no dia vinte e cinco de agosto de 2004. O Deputado Asdrúbal Bentes solicitou a dispensa da leitura da Ata tendo em vista a distribuição de cópias aos membros da Comissão. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Agnaldo Muniz comunicou ao Plenário a presença dos  Senhores Vandelino Sebastião Filho e  Manuel Andrade, Prefeito em exercício e Prefeito eleito do Município de Governador Jorge Teixeira, Rondônia; bem como a presença dos Senhores Charles Moudo e Fábio Camilo, Prefeito eleito e Vereador do Município de Presidente Médici, também em Rondônia. A seguir, comunicou a presença do ex-Deputado, Sr. Marcos Afonso, Diretor Administrativo da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA. EXPEDIENTE:  O Deputado Aguinaldo Muniz comunicou ao Plenário o recebimento de cópia dos Relatórios Parciais nºs 3 e 4, de 2004, da Comissão Temporária do Senado Federal "criada com a finalidade de acompanhar as questões fundiárias nos Estados do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Rio Grando do Sul e Santa Catarina".  A seguir, informou ao Plenário o recebimento de cópia do Relatório da Comissão Especial criada com a finalidade de definir a atuação desta Casa nas ações destinadas a implementar as providências referidas na Lei nº 10.745, de 9 de outubro de 2003, que "define o ano de 2004 como o ano da mulher". Em seguida, e nos termos do Inciso I do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Deputado Agnaldo Muniz declarou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.646/2003, do Sr. Valdenor Guedes, que "determina que o ano de 2004 será o ano nacional do saneamento básico," por considerar que a proposição perdeu a oportunidade. O Deputado Agnaldo Muniz comunicou ainda aos membros as designações realizadas pela Presidência da Comissão, quais sejam: no dia 9 de setembro, Deputado Lupércio Ramos, relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 152/04, do Sr. Júnior Betão e outros, que "requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar fatos determinados, ocorridos nos anos de 2003 e 2004, referente à possível extração ilegal de minerais na reserva indígena Roosevelt localizada na região de Espigão do Oeste, no Estado de Rondônia, bem como investigar o contrabando dessa lavra"; e no dia 14 de outubro: Deputado Agnaldo Muniz, relator do Projeto de Lei nº 713/03, do Sr. Ary Vanazzi, que "assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, inciso V, alínea r, da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade - e dá outras providências"; Deputada Ann Pontes, relatora do Projeto de Lei nº 5.755/01, do Senado Federal e seus apensados, PL's nºs 6.007/01 e 6.354/02, que "disciplina os consórcios públicos entre Estados e entre Municípios"; Deputado Antônio Carlos Biffi, relator do Projeto de Lei nº 2.647/03, da Sra. Mariângela Duarte, que "acrescenta o § 6º ao artigo 40 da Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001 - Estatuto da Cidade"; Deputado Carlos Souza, relator do Projeto de Lei nº 2.374/03, do Sr. Sandro Mabel, que "dispõe sobre o dever de notificação em caso de necessidade de ações preventivas, de socorro, assistenciais ou recuperativas na área de defesa civil e dá outras providências"; Deputado Davi Alcolumbre, relator do Projeto de Lei nº 80/03, do Sr. Ronaldo Vasconcellos, que "altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, prevendo a realização de estudos geológicos para subsidiar o Plano Diretor, e dá outras providências"; Deputado Enéas, relator do Projeto de Lei nº 2.525/03, do Sr. Cabo Júlio, que "altera o Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, exigindo a necessidade do estabelecimento, no município, de uma coordenadoria de defesa civil e de uma tropa do corpo de bombeiros militar para efetivação do tombamento de bens imóveis"; Deputado Helenildo Ribeiro, relator do Projeto de Lei nº 1.718/03, do Sr. Carlos Nader, que "altera dispositivo da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990"; e Deputado Miguel de Souza, relator do Projeto de Lei nº 761/03 , do Sr. Roberto Pessoa, que "dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000" bem como do Projeto de Lei nº 1.621/03, do Sr. Vander Loubet, que "altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, que 'dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.' " ORDEM DO DIA:   A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 105/04 - do Sr. Zequinha Marinho, que "requer a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 1.498/03, de autoria do Deputado Mário Negromonte." Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. O Deputado Agnaldo Muniz passou a direção dos trabalhos ao Deputado Asdrubal Bentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 107/04 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a inclusão extra-pauta do Requerimento nº 106/2004". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. 3 - REQUERIMENTO Nº 106/04 - do Sr. Agnaldo Muniz - que "requer a realização de audiência pública com a presença do vice-presidente do Parlamento Amazônico, além de outras autoridades, para apresentar os trabalhos desenvolvidos por aquele parlamento". Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. Neste momento, o Deputado Agnaldo Muniz reassumiu a Presidência dos trabalhos.B - Relatórios: 4 - Relatório da Subcomissão Permanente Destinada a Estudar a Situação, Alternativas e Soluções Energéticas para a Região Amazônica. PRESIDENTE: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN. RELATOR: Deputado MIGUEL DE SOUZA.  RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO.  C - Requerimentos: 5 - REQUERIMENTO Nº 99/04 - do Sr. Dr. Rodolfo Pereira - que "requer seja realizada audiência pública, conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para debater a construção de presídios de segurança máxima no Estado de Roraima". O Deputado Dr. Rodolfo Pereira usou da palavra para encaminhar seu requerimento. A Deputada Maria Helena usou da palavra para discutir a proposição. Submetido à apreciação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE, com a observação de que, se não for aprovado, em tempo hábil, requerimento de semelhante teor na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, o evento será promovido exclusivamente pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A Deputada Maria Helena assumiu a Presidência dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 100/04 - do Sr. Hamilton Casara - que "requer seja convidado o Sr. José Mário Miranda Abdo, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, para, no dia 11 de novembro de 2004, em audiência pública conjunta com as comissões de Minas e Energia, Defesa do Consumidor, Ciência e Tecnologia e Informática, Fiscalização Financeira e Controle, além de outras que venham se manifestar, prestar contas das realizações da Agência durante os seus sete anos de gestão". O requerimento foi encaminhado pela Deputada Perpétua Almeida. Submetido à votação, o requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE. D - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 152/04 - do Sr. Miguel de Souza e outros - que "institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar conflitos em terras indígenas brasileiras, a exemplo do ocorrido na Reserva Roosevelt, no Estado de Rondônia, motivado pela disputa da exploração de diamantes da região, que culminou no massacre de vinte e nove garimpeiros". RELATOR: Deputado CARLOS SOUZA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA DE OFÍCIO. Neste momento, o Deputado A sdrúbal Bentes assumiu a Presidência dos trabalhos.E - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.498/03 - do Sr. Mário Negromonte - que "altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, que 'dispõe sobre a criação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf - e dá outras providências' ". RELATOR: Deputado ZEQUINHA MARINHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista concedida ao Deputado Antônio Carlos Biffi, em 07/07/2004. O Deputado Antônio Carlos Biffi apresentou voto em separado em 25/08/2004. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.833/03 - do Sr. Hamilton Casara - que "dispõe sobre a utilização de áreas de várzeas e de preservação permanente na Amazônia Legal". RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.113/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "altera a alínea b, do inciso I, do art. 7º da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003". (Apensados: PL's nºs 3.144/2004 e 3.539/2004) RELATORA: Deputada MARIA HELENA. PARECER: pela rejeição deste e dos PL's nºs 3.144/2004 e 3.539/2004, apensados. A Relatora, Deputada Maria Helena fez a leitura de seu parecer. Submetido à votação, o parecer foi  APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar o Deputado Asdrúbal Bentes declarou encerrada a reunião às doze horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Nilza Maria Ferreira Alves, secretária substituta, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Agnaldo Muniz ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.