Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Educação e Cultura, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Carlos Abicalil - Presidente; César Bandeira e João Matos - Vice-Presidentes; Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Milton Monti, Nilson Pinto, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo e Suely Campos - Titulares; Clóvis Fecury, Colombo, Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Henrique Afonso, Murilo Zauith, Osmar Serraglio, Paulo Rubem Santiago, Rafael Guerra, Selma Schons, Sérgio Miranda e Vanderlei Assis - Suplentes. Compareceu também o Deputado Davi Alcolumbre, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados José Ivo Sartori, Maria do Rosário, Marinha Raupp, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Professora Raquel Teixeira e Severiano Alves. A Deputada Alice Portugal justificou a sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Ata da 27ª e da 28ª reuniões, realizadas no dia 06 de outubro. O Deputado Lobbe Neto solicitou a dispensa da leitura das Atas e, em votação, elas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente acusou o recebimento de um convite para a sua participação na II Sessão do Fórum Permanente de Controle e Fiscalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Fundamental – FUNDEF, na condição de palestrante, sobre o tema "A Educação como Direito do Cidadão", a realizar-se no dia 19 de novembro, no Cine Teatro Plaza, na cidade de Maringá/PR. Sem discussão, a participação do Deputado Carlos Abicalil foi aprovada por unanimidade que, impossibilitado de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-lo; o recebimento de um convite do secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação – MEC, para a sua participação, na qualidade de debatedor, dos três encontros regionais para discutir a proposta da Lei Orgânica da Educação Profissional e Tecnológica. Os referidos encontros serão realizados: o primeiro, na Região Sul; o segundo, na Região Sudeste; e o terceiro nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste , nas datas de 03/11/2004 a 26/11/2004. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-lo; o recebimento de um convite do presidente da Associação Nacional dos Centros Universitários para a participação desta Comissão no V Seminário dos Centros Universitários – Educação Superior: Cenários em Transformação, a realizar-se em Maringá/PR, de 17 a 19 de novembro, no Centro Universitário de Maringá – CESUMAR. Sem discussão, foi aprovada por unanimidade a participação do Deputado Carlos Abicalil que, impossibilitado de comparecer, indicará membros da Comissão para representá-la; o recebimento do ofício de n.º 117/GM do senhor João Luiz Silva Ferreira, Ministro de Estado da Cultura (interino), por meio do qual esclarece dúvidas levantadas sobre a execução orçamentária daquele Ministério, durante a audiência pública realizada no dia 06/10/2004, nesta Comissão. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: O Deputado César Bandeira apresentou, nos termos regimentais, requerimento para a inclusão do Requerimento n.º 135 na Pauta desta Reunião. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. O Deputado Gilmar Machado também apresentou, nos termos regimentais, requerimento para a inclusão do Requerimento n.º 136 na Pauta desta Reunião. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 1 – REQUERIMENTO N.º 135/04 - do Sr. César Bandeira - que "solicita informações ao Ministério da Educação acerca de ocorrências de desvios de recursos no Município de Igarapé Grande, no Estado do Maranhão". O Deputado César Bandeira, no uso da palavra, defendeu o seu requerimento e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - REQUERIMENTO N.º 136/04 - do Sr. Gilmar Machado e outro - que "solicita seja realizado encontro na cidade de Uberaba-MG, para discussão do PL 2681/03 - que "visa a transformação da Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro em Universidade". O Deputado Gilmar Machado, no uso da palavra, procedeu à defesa do seu requerimento. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE – O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 3.584/04, item 3 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 3 - PROJETO DE LEI N.º 3.584/04 - do Poder Executivo - MSC 229/2004 - que "dá nova redação ao § 5º do art. 3º da Lei n.º 8.948, de 8 de dezembro de 1994, acrescido pelo art. 47 da Lei n.º 9.649, de 27 de maio de 1998". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Lobbe Neto. A Deputada Fátima Bezerra apresentou requerimento, nos termos regimentais, para a inclusão na pauta do Projeto de Lei n.º 4.177/04. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 4 - PROJETO DE LEI N.º 4.177/04 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2004 CEC, e da EMC 2/2004 CEC. Lido o parecer pela relatora, discutiram a matéria os Deputados Gilmar Machado, Sérgio Miranda, Lobbe Neto, Iara Bernardi, Ivan Valente, Chico Alencar e Paulo Rubem Santiago. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. ORDINÁRIA - O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 3.046/04, item 5 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI N.º 3.046/04 - do Sr. Antonio Cambraia - que "modifica a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Lobbe Neto. 6 - PROJETO DE LEI N.º 180/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o Poder Executivo a implantar assistência psicológica e psicopedagógica no sistema educacional brasileiro, com o objetivo de diagnosticar e prevenir problemas de aprendizagem". Relatora: Deputada Suely Campos. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pela relatora, discutiu a matéria a Deputada Celcita Pinheiro. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer da relatora. O Deputado Eduardo Cunha apresentou requerimento que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 776/04, item 7 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 - PROJETO DE LEI N.º 776/03 - do Sr. Eduardo Cunha - que "cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar". Relatora: Deputada Fátima Bezerra. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo aprovação do requerimento do Deputado Eduardo Cunha. O Deputado Eliseu Padilha apresentou requerimento que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 3.790/04, item 8 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 8 - PROJETO DE LEI N.º 3.790/04 - do Sr. Eliseu Padilha - que "altera a Lei n.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da disciplina de Noções de Informática". Relator: Deputado Gastão Vieira. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Eliseu Padilha. 9 - PROJETO DE LEI N.º 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências". Relator: Deputado Rafael Guerra. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Lobbe Neto procedeu à leitura do parecer do relator. Discutiram a matéria os Deputados Ivan Valente, na qualidade de autor do projeto, Átila Lira, Gastão Vieira, Murilo Zauith, Rafael Guerra, e Nilson Pinto. A seguir, o Deputado Átila Lira solicitou, e lhe foi concedida, vista da matéria, nos termos regimentais. A Deputada Iara Bernardi apresentou requerimento que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 2.315/03, item 10 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade.10 - PROJETO DE LEI N.º 2.315/03 - do Sr. Jorge Bittar - que "dispõe sobre os critérios para definição dos valores das bolsas de fomento ao desenvolvimento científico, tecnológico, artístico e cultural e dá outras providências". Relatora: Deputada Iara Bernardi. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento da Deputada Iara Bernardi. 11 - PROJETO DE LEI N.º 1.853/03 - do Sr. Fernando Diniz - que "altera o artigo 1º, § 2º, da Lei n.º 10.473 de 27 de junho de 2002, que institui a Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, ampliando sua área de atuação para toda a região do semi-árido". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 2.653/03, item 12 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade 12 - PROJETO DE LEI N.º 2.653/03 - do Sr. Wilson Santos - que "dispõe sobre a distribuição geográfica igualitária de cinqüenta por cento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) entre projetos culturais executados nas vinte e sete Unidades da Federação". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Lobbe Neto. O Deputado Lobbe Neto apresentou requerimento que solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei n.º 3.635/04, item 13 da pauta. Sem discussão, o requerimento foi aprovado por unanimidade 13 - PROJETO DE LEI N.º 3.635/04 - do Sr. Léo Alcântara - que "altera o inciso V do art. 1º da Lei n.º 10.179, de 06 de fevereiro de 2001". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pela aprovação de requerimento do Deputado Lobbe Neto. 14 - PROJETO DE LEI N.º 3.246/04 - do Sr. Dr. Rosinha - que "dispõe sobre o hasteamento da bandeira do Mercosul". Relator: Deputado Paulo Rubem Santiago. Parecer: pela aprovação deste na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 15 - PROJETO DE LEI N.º 1.875/03 - do Sr. Bismarck Maia - que "institui os Centros de Ensino Esportivo e dá outras providências". Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição. A Deputada Iara Bernardi procedeu à leitura do parecer do relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. O senhor Presidente propôs, e foi acolhido pelo Plenário, que, para os itens 16 e 17 da pauta, a discussão e a votação dos pareceres fossem em bloco. 16 - PROJETO DE LEI N.º 922/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "denomina "Aeroporto Internacional de Macapá - Alberto Alcolumbre", o aeroporto da cidade de Macapá, Estado do Amapá". Apensado: PL 2873/2004. Relator: Deputado Nilson Pinto. Parecer: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes, e pela rejeição do PL 2.873/04, apensado. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 17 - PROJETO DE LEI N.º 250/03 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui na República Federativa do Brasil a data de 13 de maio como sendo o dia da Polícia Militar". Relator: Deputado Chico Alencar. Parecer: pela aprovação. Sem discussão, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 18 - PROJETO DE LEI N.º 3.217/04 - do Sr. Gilberto Kassab - que "institui o Dia Nacional da Inclusão Digital". Apensado: PL 3238/2004. Relator: Deputado Colombo. Parecer: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 3238/2004, apensado. Adiada a discussão a requerimento do Deputado Murilo Zauith, vice-lider do PFL. Nada mais havendo a tratar, às 12h19, o senhor Presidente encerrou a reunião, antes convocando para a cerimônia de descerramento da placa denominando o Plenário 10 do Departamento de Comissão desta Casa de "Plenário Deputado Florestan Fernandes", pelo disposto na Resolução n.º 25, de 2004. A cerimônia será realizada amanhã, às 9h30, neste Plenário. O Deputado Chico Alencar, no uso da palavra, convidou os presentes para a abertura da exposição "Chico para Todos", a realizar-se no dia 26 de outubro, às 18h, no hall da taquigrafia, no Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Carlos Abicalil ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.