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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 12 DE JULHO DE 2024.
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Às quinze horas e um minuto do dia doze de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Fernanda Melchionna - Titular; Erika Kokay - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados: Carla Ayres, Carol Dartora, Duarte Jr., Gilson Daniel, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Padre João, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis, Sâmia Bomfim e Zé Silva. Justificou a ausência o Deputado Gilson Daniel. ABERTURA: A Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "Assédio Moral e Sexual na Polícia Rodoviária Federal", atendendo ao Requerimento nº 103/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, a Presidente em Exercício saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Denise Lara Lacerda, engenheira terceirizada demitida (participação remota); 2 - Beatriz Oliveira da Costa, Policial Rodoviária Federal demitida – PRF (participação remota) ; 3 - Martha Maria dos Santos, Presidente do Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais (SINPRF/BA) e representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF (participação remota); 4 - Pamela Pereira Vieira, Policial Rodoviária Federal (participação remota); 5 - Sabrina Pereira Soares Damasceno, Servidora Administrativa da PRF (participação remota); 6 - Liege Lorenzett Vieira, Coordenadora-Geral de Direitos Humanos da PRF; 7 - Igor Cesar Gonçalves Pereira, Policial Rodoviário Federal; 8 - Vinicius Behrmann Bento, Corregedor-Geral e Controle Interno da PRF; 9 - Cristiane Fernandes Simões, Coronel do CBMDF, representando a Associação Nacional de Mulheres Policiais – AMPOL; 10 - Vereador Fabrício Rosa, Policial Rodoviário Federal; 11 - Alberto Raposo Neto, Diretor-Geral Substituto da PRF; e 12 - Rodrigo Coutinho Rodrigues de Lima, Advogado. O Presidente leu as perguntas feitas por meio dos Debates Interativos, na página da Comissão. O Ex-Deputado Gonzaga Patriota fez uso da palavra. A seguir, o Presidente passou a palavra para os seguintes participantes: Eliane, Sinditamaraty; Samantha Klein, Repórter da CBN; Deusa Sene Capuchinho, Policial Rodoviário Federal aposentada; Abdael Ambruster, Representante da Secretaria Nacional de Políticas Penais – SENAPPEN; Luciana Silva, Representante da Sociedade Civil. Para finalizar, a Presidente em Exercício repassou a palavra aos convidados, para que fizessem as considerações finais. Como encaminhamento da reunião foi decidido o envio das denúncias para o Ministério das Mulheres e para o Ministério da Justiça, como também a realização de uma nova audiência pública para apresentação de um Plano de Combate ao Assédio Sexual e Moral na Polícia Rodoviária Federal. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Deputada Erika Kokay, convocou audiência pública, a ser realizado no dia 16 de julho corrente, às 14 horas, destinado a tratar do "Auxílio Calamidade, instrumento de garantia de renda para famílias em condição de vulnerabilidade social decorrente da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul (RS)", e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |