Às onze horas e dezesseis minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maninha - Vice-Presidente; Arnon Bezerra, Edison Andrino, Ivan Ranzolin, João Herrmann Neto, José Thomaz Nonô, Lincoln Portela, Murilo Zauith, Vieira Reis, Zarattini e Zico Bronzeado - Titulares; Antonio Carlos Mendes Thame, Claudio Cajado, Fernando Gabeira, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Nilson Mourão, Robério Nunes e Sigmaringa Seixas - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados André Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Átila Lins, Fernando Lopes, Feu Rosa, Francisco Rodrigues, Jair Bolsonaro,  Pastor Frankembergen, Paulo Delgado e Renildo Calheiros.Justificaram a ausência os Deputados Carlos Melles, João Castelo, Marcos de Jesus, Paulo Delgado e Zulaiê Cobra. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Vice-Presidente, Deputada Maninha, no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 25 de agosto de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: da Presidência da Câmara dos Deputados encaminhando: Requerimento nº 2249/04, do Presidente da Câmara Municipal de Diadema, Vereador Marquinhos, comunicando aprovação de requerimento de autoria do Vereador  Manoel   E.    Marinho,  solicitando registro em Ata da Sessão Ordinária daquela Câmara Municipal  do dia 2.9.2004, de Voto de Congratulações à Suprema Corte do Chile, pela retirada de imunidade do ex-ditador Augusto Pinochet; relatório da Comissão Especial sobre projetos em tramitação relacionados à  mulher;  convite para Sessão Solene em comemoração  ao Dia Mundial do Turismo;  correspondência da  Associação Brasileira de Criadores de Camarão, e envio de publicação intitulada Revista da ABC; ofício, comunicando   o   envio ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, da Moção da CREDN dirigida ao Parlamento da Indonésia sobre condenação de cidadão brasileiro. Demais correspondências: da Ouvidoria Parlamentar, encaminhando correspondência de brasileiros que estão cumprindo pena no Presídio de Carregueira, na cidade de Belas, Portugal, solicitando urgência na tramitação do PDC nº123/03; ofício, do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas Filho, informando sua anuência na  participação  da Audiência Pública Conjunta do dia 6.10.2004;  correspondência, do Presidente da Comisión de Defensa Nacional da Cámara de Diputados de la República Argentina, Deputado Jorge A. Villaverde, agradecendo convite para participar do Seminário Binacional Argentina - Brasil por uma Agenda de Cooperação e Defesa, Seguridade e Paz, e confirmando sua participação;  correspondência, do Presidente da Comisión de Relaciones Exteriores y Culto, da Cámara de Diputados de la República Argentina, manifestando interesse daquela Comissão em colaborar com a CREDN  para a concretização de objetivos comuns aos dois Países; correspondência, do Embaixador da República Tcheca, Senhor Václav Hubinger, sobre o Acordo de Isenção de Vistos para Nacionais Tchecos e Brasileiros ; correspondência,  do Senhor José Carlos Castro, solicitando apoio à campanha de indicação do arquiteto Oscar Niemeyer para o Prêmio Nobel da Paz - 2004; fax,   do Cônsul-Geral do Brasil em Houston, Embaixador Carlos Alberto de Azevedo Pimentel, sobre a participação do Brasil no  consórcio para construção da Estação Espacial Internacional, e a importância de serem assegurados a continuidade da cooperação brasileira e o atendimento aos compromissos assumidos; correspondência, da Presidente da Câmara Brasil - Israel de Comércio e Indústria,  Dora  Sílvia Cunha Bueno, solicitando seja reiterada correspondência ao Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Celso Amorim, sobre esclarecimentos complementares à Mensagem nº 329/2003; ofício, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Deputado Gonzaga Mota, comunicando a realização, no dia 6.10.2004, da Audiência Pública sobre a Situação Econômico-Financeira da Viação Aérea Rio-Grandense-VARIG, com a presença dos Ministros de Estado da Fazenda e da Defesa; convite, do Gabinete de Segurança Institucional,  para   a    Sessão Solene de Abertura do Seminário Faixa de Fronteira - Novos Paradigmas, no próximo dia 7.10.2004. Antes  de passar   à Ordem do Dia, o Presidente desta Comissão submeteu à apreciação   do Plenário a designação da Senhora Tassiana Mumic,   para exercer o cargo de Assessor Técnico Adjunto "D",  CNE 14.  Em votação, foi aprovada a designação. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/04 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a realização de audiência pública convidando o Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores e o Sr. José Viegas Filho, Ministro da Defesa para um balanço da presença das tropas brasileiras no Haiti". APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "convida membros do Poder Executivo para prestar esclarecimentos quanto a segurança da Amazonia" NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 65/04 - das Sras. Dra. Clair e Maninha - que "requerem seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para participar de audiência pública para apresentar e discutir o Acordo a ser firmado com a União Européia (ALCEU)". APROVADO. Às onze horas e quinze minutos, a Senhora Vice-Presidente, Deputada Maninha, passou a Presidência dos trabalhos ao Senhor Deputado Zarattini. 4 - REQUERIMENTO Nº 66/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir e propor soluções para o setor de aviação civil". PREJUDICADO O REQUERIMENTO.  5 - REQUERIMENTO Nº 67/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Audiência Pública com autoridades do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa para esclarecerem a situação do Haiti e a atuação da força de paz brasileira". Apensado ao Requerimento nº69/04 do Senhor Deputado Fernando Gabeira. APROVADO.  Às onze horas e vinte e nove minutos, reassumiu os trabalhos a Deputada Maninha. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - MENSAGEM Nº 261/04 - do Poder Executivo - (AV. 562/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996". RELATOR: Deputado ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 7 - MENSAGEM Nº 271/04 - do Poder Executivo - (AV. 572/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003". RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW. PARECER: pela aprovação. O Deputado Fernando Gabeira, designado pela Vice-Presidente    para apresentar  o  Parecer   do   Relator,  manifestou-se     pela     aprovação, ressaltando que não há interesse do Brasil  em produzir a bomba atômica.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 8 - MENSAGEM Nº 301/04 - do Poder Executivo - (AV. 624/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Lima em 10 de fevereiro de 2004". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão, designado pela Vice-Presidente para apresentar o Parecer do Relator, manifestou-se pela aprovação.  APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - MENSAGEM Nº 394/04 - do Poder Executivo - (AV. 784/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o Texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Cuba, para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003". RELATOR: Deputado PAULO DELGADO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Zico  Bronzeado,   designado pela Vice-Presidente para apresentar o Parecer do Relator, manifestou-se pela aprovação.APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - MENSAGEM Nº 489/04 - do Poder Executivo - (AV. 959/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002". RELATOR:  Deputado SIGMARINGA SEIXAS. PARECER: pela aprovação. O Deputado Nilson Mourão, designado pela   Vice-Presidente para  apresentar     o          Parecer do Relator, manifestou-se pela aprovação.   APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.430/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980". RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Adiada a discussão, em 07/07/2004. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.042/04 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia". RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Às onze horas e    quarenta e nove minutos a Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputada Maninha, encerrou a presente reunião. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Vice-Presidente no exercício da Presidência, Deputada Maninha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.