CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e cinqüenta minutos do dia vinte de outubro de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 16, do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados João Pizzolatti - Presidente; Eduardo Gomes e Eduardo Sciarra - Vice-Presidentes; Aroldo Cedraz, Carlos Alberto Rosado, Dr. Heleno, Fernando Ferro, José Janene, Luiz Bassuma, Luiz Sérgio, Marcello Siqueira, Marcus Vicente, Mauro Passos, Osmânio Pereira e Salvador Zimbaldi - Titulares; Alceste Almeida, Antônio Cambraia, Aracely de Paula, César Bandeira, Eduardo Valverde, Jurandir Bóia, Lobbe Neto, Luciano Zica, Miguel de Souza, Nelson Meurer, Ricardo Barros e Robério Nunes - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Gervásio Silva, João Caldas, José Santana de Vasconcellos, Moreira Franco, Nicias Ribeiro, Paulo Feijó, Rose de Freitas e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente comunicou o início da Reunião Ordinária e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no dia seis de outubro do corrente. O Deputado Marcus Vicente solicitou dispensa da leitura da Ata, tendo o Plenário da Comissão anuído à solicitação. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada unanimemente a Ata. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou que o Tribunal de Contas da União havia enviado a esta Comissão cópia do Acórdão nº 1300/2004, proferido nos autos do Processo nº TC 016.483/2003-0, bem como do Relatório e do Voto que fundamentaram aquela deliberação. O Senhor Presidente informou que a matéria tratava de auditoria operacional realizada nas Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, especificamente no Programa Reluz, extensiva às concessionárias de energia elétrica beneficiárias deste programa, e que os membros interessados poderiam examinar o documento na Secretaria da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que havia indicado o Deputado Dr. Heleno representante desta Comissão no Seminário "O Novo Modelo do Setor Elétrico – Oportunidades de investimento e desafios", a realizar-se no dia vinte e cinco de outubro deste ano, na Cidade do Rio de Janeiro, para o que obteve a anuência do Plenário. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou que solicitaria, mediante ofício, audiência com a Senhora Dilma Vanna Roussef, Ministra de Minas e Energia; com o Senhor José Dirceu, Ministro Chefe da Casa Civil; e com o Senhor Guido Mantega, Ministro do Planejamento; para solicitar a inclusão da carreira e do Plano de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM entre os recursos disponíveis para a reestruturação de carreiras existentes na Lei Orçamentária Anual (LOA) – 2005. O Senhor Presidente explicou que, no início de julho do ano em curso, havia sido concluída a proposta de criação da Carreira e do Plano de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, e que tal Proposição havia sido resultado de uma discussão envolvendo a Casa Civil, o Ministério de Minas e Energia e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. O Senhor Presidente acrescentou que, no dia 14 daquele mês, a Ministra Dilma Rousseff havia assinado e encaminhado a Proposição, através do Sistema de Tramitação Eletrônica de Documentos Oficiais - SIDOF, ao Ministro do Planejamento, Guido Mantega, tendo dado origem ao processo de número 03000.002812/2004-10. O Senhor Presidente esclareceu que essa Carreira objetiva estruturar o atual quadro de pessoal da Autarquia e permitir o aumento do quantitativo necessário ao cumprimento de sua missão institucional, por meio da realização de concurso público, e que, além disso, a redução gradual do quadro técnico do DNPM, fruto da evasão do seu pessoal, sem a correspondente recomposição, decorria de um período de exatos vinte anos sem a admissão de novos servidores, com efeitos diretos sobre a capacidade daquela Autarquia de realizar suas funções de Estado e de exercer uma eficiente gestão do Patrimônio Mineral Brasileiro. O Senhor Presidente ressaltou que o acréscimo de despesas no valor de R$ 11.885.875,00, para a implantação do Plano de Carreira ainda no exercício de dois mil e quatro, retroativo a julho, conforme constava da Proposta, já estava assegurado, devido à ampliação do limite orçamentário instituído por meio da Lei nº 10.950/2004, necessitando apenas de incluir-se despesa da ordem de vinte e cinco milhões e seiscentos mil reais entre os recursos disponíveis para a reestruturação de carreiras existentes na Lei Orçamentária Anual (LOA)/2005. O Senhor Presidente concluiu, dizendo que a LOA para o exercício de dois mil e cinco, encaminhada ao Congresso Nacional em trinta e um de agosto próximo passado, previa no seu Anexo V um bilhão de reais para a continuidade da reestruturação da remuneração de cargos integrantes do Plano de Classificação de Cargos do Poder Executivo Federal e de Carreiras de diferentes áreas da Administração Pública, entre as quais não poderia ficar de fora o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM. O Senhor Presidente, então, solicitou a anuência do Plenário à iniciativa de encontrar-se com as autoridades citadas, a fim de dirimir eventuais dúvidas e de frisar a importância estratégica do DNPM para o desenvolvimento do setor mineral brasileiro, de forma a tornar realidade a implantação da Carreira do DNPM. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Marcus Vicente, que elogiou a iniciativa do Senhor Presidente e afirmou a existência de determinação política no âmbito do Poder Executivo para a implantação do referido Plano de Carreira, não obstante necessitasse de viabilização técnica para alocação de recursos orçamentários. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Eduardo Gomes, que também aplaudiu a iniciativa, tendo em vista a importância dos trabalhos desenvolvidos pelo Quadro Técnico daquele Departamento. Falou, ainda, o Deputado Fernando Ferro, que solidarizou-se à Presidência, considerando a necessidade da recomposição da máquina de Estado, que deveria ser promovida pelo atual Governo Federal. Em votação a iniciativa do Presidente, esta recebeu aprovação unânime do Plenário da Comissão. Em seguida, o Senhor Presidente anunciou a presença dos Senhores Osvaldo Barbosa, Carlos Rodrigues da Costa, Ariel Pizzolatti e Walter Lins Arcoverde, servidores do DNPM, que foram cumprimentados pelos membros da Comissão. Logo após, o Senhor Presidente comunicou que seria realizado, nos dias seis e sete de dezembro deste ano, na cidade de São Paulo, o Evento "Balanço Social – A Responsabilidade Social nos Setores de Energia Elétrica, Petróleo e Gás", e que, diante da alta relevância do tema abordado, havia considerado procedente a constituição de um Conselho Político composto pelos Deputados João Pizzolatti, Eduardo Gomes, Rose de Freitas, Eduardo Sciarra, José Janene e Marcello Siqueira, com o objetivo de coordenar o Evento, que contaria com o suporte técnico do Senhor Sérgio de Pinho, Superintendente da ONG organizadora do Evento. O Senhor Presidente acrescentou que a realização do Evento contaria com um stand coordenado pelas Servidoras desta Comissão, para divulgação de matérias sobre Energia, publicadas pela Câmara dos Deputados. O Senhor Presidente informou, outrossim, que pretendia solicitar à Presidência da Casa a publicação integral dos debates que ocorreriam naquele Fórum. O Senhor Presidente comunicou, por fim, que a participação dos Membros desta Comissão naquele importante evento não implicaria qualquer ônus financeiro para a Câmara dos Deputados. Para tanto, o Senhor Presidente solicitou a concordância do Plenário, ao que obteve sua aprovação unânime. O Senhor Presidente disse, ainda, que esta Comissão realizaria o Seminário "Desenvolvimento Tecnológico conduzido pela Empresa Estatal Petrobras – Petróleo Brasileiro S/A sobre Exploração de Petróleo em Águas Profundas", no próximo ano, para o que contaria com a contribuição de seus Membros. Logo após, o Senhor Presidente solicitou a concordância do Plenário da Comissão a que se incluíssem os Senhores Élio Martins, Diretor-Presidente da Empresa Eternit S.A; Emílio Alves Ferreira Júnior, Presidente da Confederação Nacional de Trabalhadores do Amianto – CNTA; e o Professor Ericson Bagatin, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP, no rol de convidados para a Audiência Pública objeto do Requerimento nº 239, de 2004, de autoria do Deputado João Pizzolatti, ao que obteve aprovação unânime. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 208/04 - do Senhor Eduardo Gomes - que "requer a convocação da Senhora Dilma Vanna Rousseff, Ministra de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a proposta de regulamentação do Modelo Energético e informações sobre a licitação de compra de energia de Manaus, que tem sido objeto de denúncias pela Imprensa". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que solicitou a retirada de pauta do Requerimento, para o que obteve a concordância do Plenário. Logo após, assumiu a Presidência dos trabalhos o Deputado Marcus Vicente. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: ORDINÁRIA: 2 - PROJETO DE LEI Nº 4.373/01 - do Sr. Félix Mendonça - que "faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços". (Apensado: Projeto de Lei nº 867/2003) Relator: Deputado Nelson Meurer. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 867/2003, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que proferisse o seu parecer. Em seguida, o Deputado Aroldo Cedraz solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida pelo Senhor Presidente. 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.259/04 - do Sr. Carlos Nader - que "cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências". (Apensado: Projeto de Lei nº 3.831/2004). Relator: Deputado Antônio Cambraia. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 3.831/2004, apensado, com Substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, para que procedesse à leitura de seu parecer. Discutiu a matéria o Deputado Marcello Siqueira. Logo após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Mauro Passos, que solicitou vista da matéria, tendo esta sido concedida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião, às onze horas e trinta e três minutos. E, para constar, eu, _______________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. __________________Deputado João Pizzolatti, Presidente da Comissão de Minas e Energia.