A Comissão de Educação e Cultura, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou unanimemente o Projeto de Lei nº 3.246/2004 na forma do Substitutivo adotado pela Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Paulo Rubem Santiago. O Deputado Lobbe Neto apresentou voto em separado.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Carlos Abicalil - Presidente, César Bandeira e João Matos - Vice-Presidentes, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, Chico Alencar, Eduardo Seabra, Gastão Vieira, Iara Bernardi, Ivan Valente, Kelly Moraes, Lobbe Neto, Milton Monti, Nilson Pinto, Osvaldo Coelho, Professor Irapuan Teixeira, Rogério Teófilo, Suely Campos, Paulo Rubem Santiago, Eduardo Barbosa, Osmar Serraglio, Selma Schons e Sérgio Miranda.

Sala da Comissão, em 20 de outubro de 2004.

Deputado CARLOS ABICALIL
Presidente