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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE JURISTAS COM A FINALIDADE DE DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO ARCABOUÇO LEGAL QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELA UNIÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 23 DE MAIO DE 2024.
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Às nove horas e vinte e seis minutos do dia vinte e três de maio de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se ordinariamente no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco - a Comissão de Juristas com a finalidade de debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiro. Participaram presencialmente os senhores membros Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira - Relator Geral; Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, Dra. Jacqueline Wendpap, Dr. James Winter, Dr. Marcelo de Lucena Sammarco e Dr. Pedro Neiva; e por videconferência os senhores membros Dr. Eduardo Nery, Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese e Dra. Juliana Oliveira Domingues. Deixaram de participar os senhores membros Ministro Douglas Alencar Rodrigues, Ministro Alexandre Luiz Ramos, Ministro Benjamim Zymler, Desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho, Dr. Djaci Falcão, Dra. Flávia Oliveira Veiga Bauler e Dr. Godofredo Mendes Vianna. Justificou a ausência o Ministro Douglas Alencar Rodrigues. ABERTURA: O Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e agradeceu ao Presidente da Seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil, Dr. Fernando Ribeiro Lins, pela cessão do espaço e convidou o Dr. Igor Zanella, Presidente da Comissão de Direito Marítimo e Portuário da OAB/Pernambuco para compor a mesa em conjunto com os membros da Comissão. EXPEDIENTE: O Presidente em exercício informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Cópia do Ofício nº 1/2024, da Triunfo Logística, endereçado ao OGMO/RJ – Órgão de Gestão de Mão de Obra do Trabalho Portuário do Porto do Rio de Janeiro, que solicita a divulgação de edital de processo seletivo para o cargo de capatazia/arrumador; Ato do Presidente da Câmara dos Deputados, de 15/05/2024, que designa o advogado Pedro Neiva de Santana Neto, OAB/DF 28332, para compor esta Comissão de Juristas. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente em exercício deu início à Audiência Pública sobre o escopo da Subcomissão II "Simplificação regulatória, patrimonial e ambiental, envolvendo os temas gerais da atividade portuária" com a participação dos seguintes convidados: GUILHERME CAVALCANTI, Secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco; MARCIO GUIOT, Diretor-Presidente do SUAPE - Complexo Industrial Portuário Governador Eraldo Gueiros; SÉRGIO PAULO PERRUCCI DE AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias - FENOP; ROBERTO MIRANDA, Presidente do Sindicato dos Operadores Portuários de Pernambuco - SINDOPE; MARCOS FONSECA, Presidente do Sindicato das Agências de Navegação Marítima do Estado de Pernambuco - SINDANPE; JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários - ABTP; CLAUDIO LOUREIRO, Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação – CENTRONAVE, por videoconferência; MÁRIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI; CAIO MOREL, Diretor Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC; e JOSIAS MARTINS SANTIAGO, Presidente do Sindicato dos Estivadores nos Portos do Estado de Pernambuco - SINDESTIVA-PE. O Presidente em exercício informou que a realização da audiência atendia o Edital de Convocação número seis, do dia vinte e dois de abril de dois mil e vinte e quatro, e, após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, concedeu a palavra aos convidados supracitados. Estiveram presentes mas declinaram do uso da palavra os senhores CARLOS EDUARDO DA COSTA OLIVEIRA, Delegado da Receita Federal em Recife/PE, representando a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal; LUIZ CARLOS DE SOUZA, Inspetor-Chefe do Porto de Suape; TONY KUO, Secretário da Agência de Desenvolvimento Econômico de Ipojuca/PE; LUIZ AUGUSTO CORREIA DE ARAÚJO, Representante da Praticagem de Pernambuco; e ALUÍSIO DE SOUZA SOBREIRA, Diretor da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB. E informaram a impossibilidade de participar da Audiência Pública os senhores ALEXANDER KRUEGER, Presidente da Praticagem em Pernambuco; ANTONIO RICARDO ALVAREZ ALBAN, Presidente da Confederação Nacional da Indústria; BAYARD FREITAS UMBUZEIRO FILHO, Presidente da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA; CARLOS KOPITTKE, Presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos – ABTL; DEPUTADA ESTADUAL DEBORA ALMEIDA, Membro da Comissão de Desenvolvimento Econômico e de Turismo da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco - ALEPE; DELMIRO GOUVEIA, Diretor-Presidente do Porto do Recife; RICARDO ESSINGER, Diretor-Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – FIEPE; e TIAGO CARNEIRO, Presidente da Associação Comercial de Pernambuco – ACP. Encerradas as manifestações, o Presidente em exercício concedeu a palavra à Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos, ao Dr. Pedro Neiva, à Dra. Jacqueline Wendpap, ao Dr. James Winter e ao Dr. Marcelo de Lucena Sammarco. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |