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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 26 DE JUNHO DE 2024.
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Às
dezesseis horas e quatorze minutos do dia vinte e seis de junho de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no
Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Duarte Jr., Fernanda Melchionna,
Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Padre João, Pastor Henrique Vieira,
Rosângela Reis e Sâmia Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Dandara, Erika
Kokay e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados:
Carol Dartora, Gilson Daniel, Luiza Erundina e Zé Silva. Justificou a
ausência o Deputado Gilson Daniel. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber
Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública,
convocada para discutir a "Remuneração dos Conciliadores e
Mediadores Judiciais no âmbito dos Tribunais Regionais Federais e dos
Tribunais Estaduais; Projeto de Lei para instituir o Dia Nacional dos
Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais; o Projeto de Lei
223/2023; e demais avenças”, tudo em conformidade com o
Requerimento nº 43/2024, de autoria da Deputada Rosângela Reis. Dando
prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência pública,
apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos
seguintes convidados: 1 - Francilma Alves Mendonça de Oliveira, Presidente
da Associação dos Mediadores de Árbitros do DF; 2- Rosimayre Gonçalves de
Carvalho, Juíza Federal e Coordenadora do CEJUC/SJDF; 3 - Fernando Alves
de Sousa, Presidente da Associação de Conciliadores, Arbitralistas e
Mediadores – CONAME; 4 - Márcia Cristina da Silva Cambiaghi, Presidente do
Sindicato dos Mediadores e Conciliadores Judiciais e Extrajudiciais do
Estado de São Paulo - SIMEC/SP; 5 - Daniel Marchionatti Barbosa, Juiz
Federal; 6 - Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza Auxiliar da Presidência
do Supremo Tribunal Federal; 7 - Andréa Angeline de Oliveira, Presidente
Regional do Sindicato Regional de Mediadores de MG. Dando prosseguimento,
passou a palavra aos participantes: Quitéria Peres, JuÍza de Direito; e
Asdrubal Júnior, Vice-presidente - AMAR/DF. Para finalizar, o
Presidente repassou a palavra aos convidados, para que fizessem as
considerações finais. Como encaminhamento desta reunião, o Presidente
orientou: 1 - que os
interessados avaliem se vão preferir entrar com novo projeto sobre o tema
ou alterar o que já está em andamento; 2 – interlocução da Comissão de
Legislação Participativa - CLP junto ao Conselho Nacional de Justiça -
CNJ; 3 – Que os interessados fiquem atentos à votação do orçamento
relacionado a remuneração do judiciário e façam a interlocução junto aos
parlamentares para apoio. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de
audiência pública para debater o tema “política
de reposição salarial: exclusão de aposentados e pensionistas”,
a ser realizada no dia 27 de junho corrente, às 10 horas,
e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinquenta
minutos.
E,
para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |