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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO
E TRANSPORTES 57ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA ATA DA 28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 09 DE JULHO DE 2024. Às dezesseis horas e sete
minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão
de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues,
Bebeto, Hugo Leal e Ricardo Ayres - Suplentes. Deixaram de
comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Antônia Lúcia, Bruno
Ganem, Cristiane Lopes, Darci de Matos, Diego Andrade, Duda Ramos,
Gerlen Diniz, Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg Reis, Helena Lima,
Hercílio Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Luiz Carlos Busato, Luiz Fernando
Faria, Marco Brasil, Mauricio Neves, Paulo Alexandre Barbosa, Robério Monteiro,
Rosana Valle, Rosângela Reis, Rubens Otoni e Zé Trovão.
Apresentaram escusas os deputados Duda Ramos e Paulo Alexandre Barbosa. ABERTURA:
Na presidência dos trabalhos, o deputado Hugo Leal declarou aberta a
reunião para o “Debate e soluções para a implantação do sistema de livre
passagem (Free-Flow) nas vias brasileiras”, em atendimento ao requerimento
nº 66/2024 CVT, de sua autoria. O presidente agradeceu o comparecimento de
todos, fez considerações sobre o tema e relacionou os convidados que iriam
participar da audiência: ADRUALDO CATÃO, Secretário Nacional de Trânsito –
Senatran; ROGER DA SILVA PÊGAS, Superintendente da Superintendência de
Infraestrutura Rodoviária (SUROD) da Agência Nacional dos Transportes
Terrestres (ANTT); VITOR HUGO DO AMARAL FERREIRA, Diretor do Departamento
de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretária Nacional do Consumidor;
MARCO AURÉLIO BARCELOS, Diretor Presidente da Melhores Rodovias do Brasil
(ABCR); VALTER SOUZA, Diretor de Relações Institucionais da Confederação
Nacional do Transporte (CNT); PAULO
MIGUEL JUNIOR, Vice-Presidente da Associação das Locadoras de Automóveis
(ABLA); e CARLO ANDREY DA SILVA GONÇALVES, Diretor da Associação
Brasileira das Empresas de Pagamento Automático para a Mobilidade
(ABEPAM). O presidente informou as regras do debate e concedeu a palavra
aos convidados. Entre as falas dos expositores, o presidente passou a
palavra ao deputado Bebeto e ao ex-deputado Edinho Bez, que teceram
considerações a respeito do tema. O presidente fez suas observações e
abriu a fala para os convidados responderem seus questionamentos. Por fim,
o presidente discorreu sobre a importância de se encontrar uma solução
para o problema de evasão dos pedágios e, sobretudo, do grande número de
multas acumuladas, esclarecendo que a resposta depende da atuação do poder
público em níveis federal, estadual e municipal. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos convidados e
dos demais presentes e encerrou os trabalhos às dezoito horas e seis
minutos. E, para constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Gilberto Abramo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O
inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. . |