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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 DE JULHO DE 2024.
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Às dez horas e trinta minutos do dia nove de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das Senhoras Deputadas Daiana Santos – Presidenta, Érika Kokay – Titulares; e Fernanda Melchionna – Suplente. Compareceram também os Deputados Alice Portugal, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Caveira e Reimont, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Erika Hilton, Hélio Lopes, Ivan Valente, Júlia Zanatta, Luiz Couto, Messias Donato, Miguel Ângelo, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira, Pr. Marco Feliciano, Reginete Bispo, Sâmia Bomfim, Tadeu Veneri e Talíria Petrone. Justificada a ausência das Deputadas Júlia Zanatta e Reginete Bispo. ABERTURA: A Senhora Presidenta, Deputada Daiana Santos, declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência pública. Tema: "Novos rumos para as agências reguladoras". EXPOSITORES: Deputada ALICE MAZZUCO PORTUGAL - Frente Parlamentar Mista em defesa dos Serviços Públicos; FÁBIO GONÇALVES ROSA - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação - Sinagências; THIAGO CARDOSO HENRIQUE BOTELHO – Diretor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil-CSPB; ELSON JOSÉ DA SILVA - Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras Federais - UNAREG; PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO - Presidente do Comitê das Agências Reguladoras Federais - COARF e Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde/ANS; e RENATO CANTONI - Sindicato Nacional dos Servidores do MPU, CNMP e ESMPU – SindMPU. Dando início ao debate, os convidados fizeram suas exposições. Ao término das explanações, fez uso da palavra a Deputada Érika Kokay. Cidadãos presentes também usaram a palavra. Em seguida, os expositores apresentaram suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta, Deputada Daiana Santos, encerrou a reunião às doze horas e vinte e nove minutos. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental desta reunião para degravação mediante solicitação por escrito. E, para constar, eu, Luísa Paula de Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Daiana Santos, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxx
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