TEMA: "Discussão e votação de proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 84/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural a realização de “Seminário para discutir os desafios e oportunidades do cooperativismo no Brasil”, no Estado de Santa Catarina, em data e horário a ser definido".

REQUERIMENTO Nº 99/2024 - do Sr. Marcel van Hattem e outros - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Sr. Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento para discutir acerca do recente leilão para compra de arroz realizado pela instituição".

REQUERIMENTO Nº 100/2024 - da Sra. Cristiane Lopes - que "solicita audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir e encontrar soluções para as restrições da Resolução do Banco Central CMN nº 5081/2023 e do Decreto nº 11.688/2023 que estão dificultando a Regularização Fundiária e impedindo o acesso ao Crédito Rural para produtores em áreas de regularização ou com embargos, além de classificar todas as Reservas Legais e APPs como Floresta Tipo B".

REQUERIMENTO Nº 103/2024 - do Sr. Rodolfo Nogueira - que "requer a realização de audiência pública para ouvir o Sr. Edegar Pretto, presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) acerca do leilão público DIRAB/SUOPE/GEROP (aviso n° 2024/47 de 06/06/2024) com a finalidade de comprar arroz importado".

REQUERIMENTO Nº 107/2024 - do Sr. Afonso Hamm - que "requer a criação no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de Subcomissão Especial destinada a Reconstrução do Agro Gaúcho".

REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. Rafael Simoes - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da SUBLEITE, para que a Senhora Silvia Massruhá, Presidente da Embrapa, preste esclarecimentos sobre as recentes mudanças ocorridas na Instituição que afetam negativamente a cadeia produtiva leiteira nacional".

REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. Padovani - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os “Consequências da aplicação da Lei 13.178/ 2015”"

REQUERIMENTO Nº 112/2024 - da Sra. Juliana Kolankiewicz - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 909/24, que “Institui o Corredor Ecológico Onça Pintada no território brasileiro”".

REQUERIMENTO Nº 118/2024 - do Sr. Mauricio do Vôlei - que "requer a realização de Seminário com o objetivo de debater a “importância da cadeia produtiva de alimentos para a economia do País”".

REQUERIMENTO Nº 119/2024 - do Sr. Nelson Barbudo - que "requer o aditamento ao REQ 94/2024 – CPADR para inclusão de convidados em Mesa Redonda".

REQUERIMENTO Nº 120/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 832, de 2024, que versa sobre adoção de medidas, pelo Poder Público, para identificar, incentivar, apoiar e ampliar o registro de produtos e serviços aptos a receber indicação de procedência ou denominação de origem".

REQUERIMENTO Nº 121/2024 - da Sra. Daniela Reinehr - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural com o objetivo de reduzir custos na aquisição de grãos para a Região Sul".

REQUERIMENTO Nº 122/2024 - do Sr. Marcos Pollon - que "requer a convocação do Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Paulo Teixeira, a fim de esclarecer leilão de milho vencido por locadora de veículos".

REQUERIMENTO Nº 123/2024 - dos Srs. Evair Vieira de Melo e Marcel van Hattem - que "solicita que seja convocado o Excelentíssimo Paulo Roberto Severo Pimenta, Ministro extraordinário da Reconstrução do Rio Grande do Sul, para prestar esclarecimentos acerca dos planos e ações federais em apoio aos agricultores durante a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul, bem como, sobre a proposta do governo de importar arroz".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 113/2024 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - que "aprova o texto do Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC), assinado pelo Brasil em Genebra, Suíça, em 17 de junho de 2022. "
RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 313/2023 - dos Srs. Caroline de Toni e Ricardo Salles - que "susta o Decreto nº 11.637, de 16 de agosto de 2023, que a altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014".
RELATOR: Deputado PEDRO LUPION.
PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024.
Vista ao Deputado João Daniel, em 05/06/2024.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 167/2024 - dos Srs. Rodrigo Valadares e Silvia Waiãpi - que "susta o Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária”". (Apensados: PDL 168/2024, PDL 170/2024, PDL 171/2024, PDL 200/2024, PDL 203/2024, PDL 205/2024 e PDL 224/2024)
RELATOR: Deputado RODOLFO NOGUEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PDL 168/2024, do PDL 170/2024, do PDL 171/2024, do PDL 200/2024, do PDL 203/2024, do PDL 205/2024, e do PDL 224/2024, apensados, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.320/2024 - do Sr. Adilson Barroso - que "altera o § 6º do art. 2º da Lei nº 8.269, de 25 de fevereiro de 1993 e acrescenta artigo 2° e 3º, em havendo esbulho possessório ou invasão do imóvel rural, este não poderá ser vistoriado, avaliado ou desapropriado para fins de reforma agrária, sem a autorização do legítimo proprietário".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE GUIMARÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.364/2023 - do Sr. Marco Brasil - que " Institui o Programa Mutirão Itinerante de Assistência Social e Saúde Básica para Comunidades Rurais. "
RELATORA: Deputada MARUSSA BOLDRIN.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.373/2023 - dos Srs. Lázaro Botelho e Ricardo Ayres - que "altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para impedir aquele que cometa invasão de propriedade de ser beneficiário do Programa de Reforma Agrária, da regularização fundiária ou de linhas de crédito que tenham subvenções econômicas". (Apensados: PL 1781/2023, PL 4390/2023 e PL 4387/2023 (Apensado: PL 1473/2024))
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1781/2023, do PL 4387/2023, do PL 4390/2023, e do PL 1473/2024, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, em 17/04/2024.
Vista conjunta aos Deputados Alceu Moreira, Evair Vieira de Melo e Marcon, em 17/04/2024.
Apresentaram votos em separado os Deputados Valmir Assunção, Marcon e João Daniel, em 06/05/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.190/2023 - do Sr. Tadeu Veneri - que "altera a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, para dispor sobre a livre multiplicação, troca e comercialização de sementes e mudas de cultivar local, tradicional ou crioula entre agricultores familiares, assentados da reforma agrária, indígenas e suas associações, organizações e cooperativas".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.278/2023 - do Sr. Giovani Cherini - que "confere a Porto Alegre, o título de Capital Mundial do Churrasco".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.375/2023 - do Sr. Afonso Hamm - que "confere ao Município Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Raça Angus".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.107/2023 - dos Srs. Marcos Tavares e Daniel Agrobom - que "institui o Programa Nacional de Incentivo ao Crédito do Jovem Empreeendedor Rural e dá outras providências".
RELATOR: Deputado THIAGO FLORES.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.509/2023 - do Sr. Cobalchini - que "dispõe sobre o controle sanitário e o comércio de produtos alimentícios coloniais ou artesanais da agricultura familiar, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ALCEU MOREIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.309/2023 - da Sra. Daniela Reinehr - que "proíbe a reconstituição de leite em pó importado por pessoa jurídica para venda como leite fluido no território nacional. "
RELATORA: Deputada ANA PAULA LEÃO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.487/2023 - da Sra. Flavinha - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para equiparara consumidor o pequeno, o médio e o grande produtor rural na compra de insumos, produtos e maquinários necessários à produção agrícola, ainda que não sejam destinatários finais na cadeia de consumo. "
RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.747/2023 - do Sr. José Nelto - que "estabelece o acréscimo de alíquota de 10% sobre o Imposto de importação incidente sobre mercadoria estrangeira devida pelo importador para leite e outros lácteos". (Apensado: PL 5240/2023)
RELATOR: Deputado LUCIANO AMARAL.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5240/2023, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.118/2023 - do Sr. Zezinho Barbary - que "autoriza a criação de linha emergencial de crédito rural e a prorrogação de operações de crédito rural de custeio e investimento para mandiocultores com produções afetadas pela pragaErinnyis ello (mandarová). "
RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO.
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 6.029/2023 - do Sr. Samuel Viana - que "dispõe sobre a promoção da internacionalização da raça de cavalos Mangalarga Marchador, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado EMIDINHO MADEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 791/2024 - do Sr. Airton Faleiro - que "confere ao Município de Cametá, no estado do Pará, o título de Capital Pioneira Nacional do Cacau. "
RELATORA: Deputada DILVANDA FARO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.347/2024 - do Sr. Pezenti - que ""Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para estabelecer valores e prazos diferenciados para o registro, revalidação ou renovação de registro de produtos fumígenos derivados exclusivamente do tabaco.""
RELATOR: Deputado HEITOR SCHUCH.
PARECER: pela aprovação.