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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2024.
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Às
treze horas e onze minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Bandeira de Mello -
Vice-Presidente; Augusto Puppio, Beto Richa, Delegado da Cunha, Douglas
Viegas, Flávia Morais, Luiz Lima, Nely Aquino e Nitinho - Titulares; André
Figueiredo, Bebeto, Dr. Luiz Ovando, Dr. Remy Soares, Dr. Zacharias Calil,
Icaro de Valmir e Julio Cesar Ribeiro - Suplentes. Compareceu também a
Deputada Cristiane Lopes, como não-membro. Deixaram de comparecer os
Deputados Afonso Hamm, Daniel Trzeciak, Helena Lima, Ismael Alexandrino,
José Rocha, Júnior Mano, Luciano Vieira, Marcos Tavares, Mauricio do
Vôlei, Renildo Calheiros e Samuel Viana. JUSTIFICATIVAS DE AUSÊNCIA:
Deputado Augusto Puppio e Marcos Tavares para as reuniões de 19 de
junho. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 16ª Reunião Deliberativa Extraordinária e da
17ª Reunião de Audiência Pública, ambas realizadas no dia 19 de junho de
2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou
que o Expediente se encontrava disponível para consulta na página
eletrônica da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. DESIGNAÇÕES: Em 19/06/2024,
PROJETO DE LEI Nº 4.149/20: ao Deputado Delegado da Cunha. Em 02/07/2024, PROJETO DE LEI Nº 6.090/23: ao Deputado Coronel Chrisóstomo. PROJETO DE LEI Nº 11/03: ao Deputado Márcio Marinho. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 54/2024 - do Sr. Luiz Lima - que "requer a realização de audiência pública para discutir o desligamento do preparador físico da seleção feminina de basquete". Requerimento lido pelo autor, Deputado Luiz Lima. Subscreveram o requerimento os Deputados Dr. Luiz Ovando e Julio Cesar Ribeiro. Requerimento aprovado com as inclusões do técnico José Neto e das demais atletas da seleção feminina de basquete. 2 - REQUERIMENTO Nº 55/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "requer aprovação de Moção de Repúdio à Confederação Brasileira de Basquete (CBB) pelo afastamento de Diego Falcão, preparador físico da seleção brasileira feminina de basquete". Requerimento lido pelo autor, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Requerimento subscrito pelos Deputados Dr. Luiz Ovando, Luiz Lima e Delegado Da Cunha. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 58/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) para apresentar as atividades realizadas em 2023 voltadas ao fomento da base do Paradesporto no Brasil, no âmbito da Subcomissão Permanente do Paradesporto" Requerimento lido pelo autor, Deputado Augusto Puppio. Requerimento subscrito pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Augusto Puppio - que "requer a realização de audiência pública com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) para apresentar os números das paralimpíadas, no âmbito da Subcomissão Permanente do Paradesporto. Finalizando a preparação dos jogos e a expectativa de resultados. " Requerimento lido pelo autor, Deputado Augusto Puppio. Requerimento subscrito pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 60/2024 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (REQ 49/2024) - que "requer o aditamento ao Requerimento n° 49/2024, para inclusão de convidados". Requerimento lido pelo Autor, Deputado Julio Cesar Ribeiro. Aprovado com a inclusão de Zulma Fernandes Stolf, presidente do Sindicato Patronal das Academias de Santa Catarina. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.845/2023 - do Sr. Marco Brasil - que "altera a Lei n.º 10.891, de 9 de julho de 2004, que “institui a Bolsa-Atleta”, para permitir a concessão de gratificação aos técnicos dos atletas beneficiados pelo programa intitulado Bolsa-Técnico". Relator: Deputado Luiz Lima. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do relator, Deputado Luiz Lima. 7 - PROJETO DE LEI Nº 174/2024 - do Sr. Antonio Carlos Rodrigues - que "altera a Lei nº 14.597, de 14 junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para excluir a responsabilização, com o próprio patrimônio, dos dirigentes das torcidas organizadas, no caso de danos causados por torcedores". Relator: Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação. Lido o parecer pelo relator, Deputado Icaro de Valmir. Aprovado o parecer. Encerramento: nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que, com a anuência de todos os membros, o painel de presença seria aproveitado para a reunião de audiência pública que seria realizada a seguir, sobre ações e propostas do ministério do esporte para o futebol brasileiro. Em seguida, o Presidente convocou reunião de audiência pública para o dia 09 de julho, às 10h, sobre piso salarial do profissional de educação física; recepção “rumo às olimpíadas paris 2024”, no dia 10 de julho, às 8h30, no salão nobre; reunião deliberativa extraordinária, dia 10 de julho, às 13h, com pauta a ser divulgada; e encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu, Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |