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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE VIAÇÃO E
TRANSPORTES
57ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ATA DA 27ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2024.
Às dezesseis horas
e quinze minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se
a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Cristiane Lopes
e Rosângela Reis - Titulares; Ricardo Ayres - Suplente. Deixaram de comparecer
os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Antônia Lúcia, Bruno Ganem, Diego
Andrade, Duda Ramos, Gerlen Diniz, Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg
Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Juninho do Pneu, Luiz Carlos Busato,
Luiz Fernando Faria, Marco Brasil, Mauricio Neves, Paulo Alexandre Barbosa,
Robério Monteiro, Rosana Valle, Rubens Otoni e Zé Trovão. Apresentaram escusas
os Deputados Duda Ramos, Paulo Alexandre Barbosa e Rosana Valle. ABERTURA: Na
presidência dos trabalhos, o 1º vice-presidente da Comissão de Viação e
Transportes, deputado Paulo Alexandre Barbosa, declarou aberta a reunião com o
objetivo de debater o “Marco Legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), PL nº
7.063/2017”em atendimento aos requerimentos nº 49/2024 CVT e nº 65/2024 CVT, de
sua autoria. O presidente agradeceu o comparecimento de todos, fez considerações
sobre o tema e relacionou os convidados que iriam participar da audiência: RENAN
ESSUCY GOMES BRANDÃO, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos da
Agência De Aviação Civil (ANAC); MARIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto
Brasileiro de Infraestrutura; DAVI FERREIRA GOMES BARRETO, Diretor-Presidente da
Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF); DANYLO OKAMOTO
SHIMANO, Analista Político do Ranking dos Políticos; JUAN CARLOS COSTA DE
ARRUDA, Diretor-Geral do Ranking dos Políticos; MARCO AURÉLIO BARCELOS,
Presidente Da Melhores Rodovias Do Brasil (ABCR); DANILO SILVEIRA, Diretor
Executivo da Federação Nacional das Seguradoras (FENSEG); e NATHÁLIA MARCASSA,
Presidente do Movimento da Infraestrutura (MoveInfra). Foram convidados também:
o Presidente da Rede Voa, MARCEL MOURE, que confirmou presença, mas enviou
mensagem dizendo que não poderia participar; NATÁLIA RESENDE, Secretária do Meio
Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo, que informou que
não participaria; e EMANOEL TAVARES JUNIOR, Relações Institucionais e Regulação
da EDGE, que não respondeu ao convite. O presidente informou as regras do debate
e concedeu a palavra aos convidados. O presidente agradeceu a presença dos
deputados Juninho do Pneu e Ricardo Salles e dos vereadores Roxinho e Rodrigo
Alemão, do município de Cubatão/SP. Após a fala do convidado Davi Barreto, o
presidente passou a palavra ao deputado Juninho do Pneu, que teceu considerações
a respeito do tema. O convidado Renan Brandão pediu direito de resposta por ter
sido citado, foi atendido e falou em defesa das agências reguladoras. O
presidente fez suas considerações finais e abriu a fala para os convidados
também o fazerem. Por fim, o presidente discorreu sobre a importância da
legislação discutida na audiência, esclarecendo que os investimentos privados
são necessários para o desenvolvimento do país e, em especial, para a sua
região, a Baixada Santista no Estado de São Paulo. ENCERRAMENTO: Nada
mais havendo a tratar, o presidente agradeceu a presença dos convidados e dos
demais presentes, convocou para: Seminário para debater “A Construção do
Contorno Ferroviário de Catanduva/SP”, dia 04 de julho, às 13 horas, na Câmara
Municipal de Catanduva/SP; Reunião de Audiência Pública para debater a
"Construção de Viadutos e Trevos Rodoviários na BR-316", dia 09 de julho, às 10
Horas, no Plenário 11; e Reunião de Comparecimento do Ministro de Estado de
Portos e Aeroportos, Exmo Sr. Sílvio Costa Filho, dia 10 de julho, às 9h, no
Plenário 11, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte minutos. E, para
constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto Abramo, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.