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Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia dois
de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de
Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara
dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Josenildo - Presidente; Jorge Goetten, Ivoneide Caetano e Augusto
Coutinho - Vice-Presidentes; Heitor Schuch, Jack Rocha, Luis Carlos
Gomes e Vitor Lippi - Titulares; Alexandre Lindenmeyer, André
Figueiredo, Any Ortiz, Delegado Ramagem, Helder Salomão, Lucas
Ramos, Luiz Gastão, Luiz Nishimori e Marcel van Hattem - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Glauber Braga, como não-membro. Deixou
de comparecer o Deputado José Rocha. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente, Deputado Josenildo, declarou
abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 21ª reunião,
realizada no dia 25 de junho de 2024. Em votação, a Ata foi
aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente
encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da
Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 1 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 12/2024 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre
a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de
aplicativos de transporte remunerado privado individual de
passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece
mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para
melhoria das condições de trabalho". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a
Lei nº 8.212, de 1991. RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO. PARECER:
pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício,
por solicitação do Relator, em 11/06/2024. RETIRADO DE PAUTA, POR
ACORDO. Usaram da
palavra os Deputados Marcel van Hattem, Luiz Gastão, Mauricio
Marcon, Glauber Braga e Daniel Agrobom. Foram retirados todos os
requerimentos procedimentais. Usou da palavra o Relator, Deputado
Augusto Coutinho, para esclarecer pontos do novo Substitutivo.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente
convocou reunião deliberativa para o momento seguinte, com nova
pauta, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quatorze
minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferrreira,
secretário-executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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