CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/07/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 10.678/2018 - da Sra. Erika Kokay - que "dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental".
RELATORA: Deputada TALÍRIA PETRONE.
PARECER: Pela aprovação do PL 10678/2018 na forma do substitutivo e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.


2 -

PROJETO DE LEI Nº 1.042/2022 - dos Srs. Lídice da Mata e Bira do Pindaré - que "institui o Programa de Incentivo à Diversidade Étnica e Racial (PIDER) e o “Selo Empresa pela Igualdade Étnica e Racial”".
RELATORA: Deputada DAIANA SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.