TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas e escolha dos agraciados ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação."

 A - Escolha dos agraciados ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Habitação e Saneamento

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 12/2024 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública destinada a debater o Marco Regulatório do Saneamento Básico, com intuito do seu aprimoramento, aprovado por meio do Requerimento nº 11/2024 – CDU".

REQUERIMENTO Nº 13/2024 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater, a repactuação dos investimentos em mobilidade urbana, em especial no estado de Minas Gerais, previstos nos contratos de renovação antecipada das concessões ferroviárias como forma de mitigar os conflitos urbanos provocados pelo tráfego ferroviário".

REQUERIMENTO Nº 14/2024 - do Sr. Max Lemos - que "requer a realização de Audiência Publica para discutir a temática da regularização fundiária, as inadequações habitacionais e as possibilidades a partir de um novo instrumento de política urbana e habitacional: o Termo Territorial Coletivo"

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.330/2019 - da Sra. Edna Henrique - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para dispor sobre contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SAULO PEDROSO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.306/2023 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.587, de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre o fomento a curso de capacitação para motoristas que prestam serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros sobre como proteger as passageiras, especialmente as que se encontrem em situação de vulnerabilidade por embriaguez, sedação, uso de entorpecentes ou outra forma que dificulte ou comprometa seu discernimento. "
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão da CMULHER.

PROJETO DE LEI Nº 780/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Lei n° 14.719, de 1º de novembro de 2023, para autorizar a retomada de obras e serviços de engenharia destinados ao saneamento em áreas urbanas e rurais".
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela aprovação.