CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 03 do Anexo II
HORÁRIO: 09h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 20/10
A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 58/04 - do Sr. Lincoln Portela - que "convida membros do Poder Executivo para prestar esclarecimentos quanto a segurança da amazonia"


2 -

REQUERIMENTO Nº 65/04 - das Sras. Dra. Clair e Maninha - que "requerem seja convidado o Ministro das Relações Exteriores para participar de audiência pública para apresentar e discutir o Acordo a ser firmado com a União Européia (ALCEU)".


3 -

REQUERIMENTO Nº 66/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para discutir e propor soluções para o setor de aviação civil".


4 -

REQUERIMENTO Nº 67/04 - da Sra. Maninha - que "requer a realização de audiência pública com autoridades do Ministério das Relações Exteriores e do Ministério da Defesa para esclarecerem a situação do Haiti e a atuação da força de paz brasileira".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PRIORIDADE

5 -

MENSAGEM Nº 261/04 - do Poder Executivo - (AV. 562/2004) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 178, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre a Inspeção das Condições de Vida e de Trabalho de Trabalhadores Marítimos, bem como a Recomendação nº 185, da OIT, ambas assinadas em Genebra, em 22 de outubro de 1996".
RELATOR: Deputado ZARATTINI.
PARECER: pela aprovação.


6 -

MENSAGEM Nº 271/04 - do Poder Executivo - (AV. 572/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia sobre Cooperação em Assuntos Relativos à Defesa, celebrado em Nova Delhi, em 1º de dezembro de 2003".
RELATOR: Deputado ANDRÉ ZACHAROW.
PARECER: pela aprovação.


7 -

MENSAGEM Nº 301/04 - do Poder Executivo - (AV. 624/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru sobre Facilitação para o Ingresso e Trânsito de seus Nacionais em seus Territórios, celebrado em Lima em 10 de fevereiro de 2004".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.


8 -

MENSAGEM Nº 394/04 - do Poder Executivo - (AV. 784/2004) - que "submete ao Congresso Nacional o Texto do Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Cuba, para Cooperação Técnica em Matéria de Saúde Animal e Sanidade Vegetal, celebrado em Havana, em 26 de setembro de 2003".
RELATOR: Deputado PAULO DELGADO.
PARECER: pela aprovação.


9 -

MENSAGEM Nº 489/04 - do Poder Executivo - (AV. 959/2004) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e a Agricultura, aprovado em Roma em novembro de 2001 e assinado pelo Brasil em 10 de junho de 2002".
RELATOR: Deputado SIGMARINGA SEIXAS.
PARECER: pela aprovação.

ORDINÁRIA
10 -

PROJETO DE LEI Nº 2.430/03 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "altera a redação do art. 10 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980".
RELATOR: Deputado ARNON BEZERRA.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PRIORIDADE
11 -

PROJETO DE LEI Nº 1.410/03 - do Poder Executivo - que "altera os arts. 67, 82, 98 e 137 do Estatuto dos Militares, de que trata a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, sobre a licença para acompanhar cônjuge, e acrescenta o art. 70-A".
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Adiada a discussão, em 07/07/2004.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.042/04 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar seis aeronaves T-25 à Força Boliviana e seis à Força Aérea Paraguaia".
RELATOR: Deputado ZICO BRONZEADO.
PARECER: pela aprovação.