CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/07/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "requer a realização de Seminário no Estado de Pernambuco para tratar dos “Aspectos relacionados à ecoinovação, desenvolvimento sustentável”".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 64/2024 - da Sra. Renilce Nicodemos - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para introduzir o processo de execução judicial em caso de inatividade fiscal".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE LEI Nº 2.485/2023 - do Sr. Da Vitoria e outros - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) para dispor sobre a subcapitalização de pessoas jurídicas".
RELATORA: Deputada IVONEIDE CAETANO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação da Relatora, em 28/05/2024.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em 25/06/2024.


4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.791/2023 - do Sr. Josivaldo Jp - que "dispõe sobre a religação de unidade consumidora, em especial do Microempreendedor Individual (MEI), da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (MPE), que teve o fornecimento de Energia Elétrica suspenso por inadimplência momentânea, na forma do regulamento".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela rejeição.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 716/2024 - do Sr. Marangoni - que "dispõe sobre as condições de comercialização de produtos cosméticos mediante procedimento de refilagem e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSENILDO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.