TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.367/2024 - do Sr. Gilvan Maximo - que "cria o PROTOCOLO “BULLYING NÃO É BRINCADEIRA”, que cria mecanismos de acolhimento da criança e adolescente vítima de bullyng, violência psicológica, moral e cibernética no ambiente escolar". (Apensado: PL 1894/2024)
RELATOR: Deputado FRED LINHARES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1894/2024, apensado, com substitutivo.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.026/2018 - do Sr. Ivan Valente - que "determina a publicação em transparência ativa de informações relacionadas à investigação, instrução e julgamento penal, com base no direito ao acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, para consolidação do Indicador Nacional de Esclarecimento de Homicídios"
RELATOR: Deputado GILVAN DA FEDERAL.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 02/07/2024.
Vista conjunta aos Deputados Duda Salabert e Pastor Henrique Vieira, em 02/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.378/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "cria plataforma de prevenção criminal para o cidadão, com cadastros e dados que especifica, de procurados, de pedófilos e de condenados por crimes violentos contra mulheres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 1.412/2024 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "dispõe sobre medidas de proteção e segurança para cães e outros animais que atuam em operações de busca, resgate e salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, Forças Armadas e demais instituições".
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.297/2021 - do Sr. Vitor Hugo - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de agosto de 2003, concedendo o porte de arma de fogo aos integrantes do quadro de agentes e guardas prisionais, tanto efetivos quanto os temporários, dentro e fora de serviço". (Apensado: PL 2372/2022 (Apensado: PL 4672/2023))
RELATOR: Deputado MARCOS POLLON.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2372/2022, e do PL 4672/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 421/2022 - do Sr. Capitão Augusto - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para subsidiar o piso salarial nacional dos policiais". (Apensado: PL 3860/2023)
RELATOR: Deputado DELEGADO FABIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 3860/2023, apensado, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator, em 13/06/2023.
Discutiram a Matéria: Dep. Capitão Augusto (PL-SP), Dep. Alberto Fraga (PL-DF), Dep. Nicoletti (UNIÃO-RR), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES), Dep. Junio Amaral (PL-MG) e Dep. Delegada Ione (AVANTE-MG), em 13/06/2023.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Fraga e Delegada Ione, em 13/06/2023.

PROJETO DE LEI Nº 59/2023 - da Sra. Renata Abreu - que "inclui os §§ 1°, 2° e 3° no art. 13 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execuções Penais, para estabelecer os produtos de higiene como itens obrigatórios nos estabelecimentos prisionais. "
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela CMULHER.
Lido o Parecer pela Relatora, em 02/07/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), Dep. Capitão Alden (PL-BA), Dep. Coronel Telhada (PP-SP), Dep. Sargento Fahur (PSD-PR), Dep. Silvia Waiãpi (PL-AP), Dep. Gilvan da Federal (PL-ES) e Dep. Duda Salabert (PDT-MG), em 02/07/2024.
Encerrada Discussão, em 02/07/2024.
Vista ao Deputado Fred Linhares, em 02/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 181/2024 - do Sr. Luciano Ducci - que "dispõe sobre a adoção de medidas de atendimento dispensadas a crianças e adolescentes pelas instituições responsáveis por perícias e exames de constatação de violência sexual. "
RELATORA: Deputada DELEGADA KATARINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 638/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a obrigatoriedade na padronização da coleta e análise de dados e na elaboração de relatório estatístico acerca do quantitativo e origem das armas de fogo apreendidas".
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.021/2024 - do Sr. General Pazuello - que "institui o Programa Evasão Zero no Sistema Prisional Brasileiro"
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALDEN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.212/2024 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para dispor sobre o sigilo de contratações no curso de rastreamento e obtenção de provas em atividades investigativas contra organizações criminosas, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO PAULO BILYNSKYJ.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.270/2024 - da Sra. Antônia Lúcia - que "cria núcleos de atendimento à mulher policial nas unidades das instituições policiais militares e civis nas esferas federal, estadual e municipal para coibir a violência contra a mulher policial tanto no âmbito doméstico familiar como nos locais de trabalho, com fulcro no inciso III do art. 1º e no § 8º do art. 226 da Constituição Federal, nos termos da Convenção de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar a Violência contra a Mulher e institui e dá outras providências".
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo da Relatora, Dep. Dayany Bittencourt (UNIÃO-CE), pela aprovação deste, e pela aprovação parcial da Emenda 1/2024 da CSPCCO, e das Emendas ao Substitutivo n. 1/2024 e 2/2024 da CSPCCO, na forma do substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.048/2024 - do Sr. General Pazuello - que "dispõe sobre critérios para composição dos efetivos das forças de segurança pública. "
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela aprovação.