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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 19ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE
2024.
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Às dezessete horas e trinta e quatro minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 8 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carlos Henrique Gaguim - Titular; Duarte Jr., Ricardo Ayres e Weliton Prado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Aureo Ribeiro, Celso Russomanno, Gisela Simona, Jorge Braz, Márcio Marinho, Paulão, Ricardo Silva e Vinicius Carvalho. O Deputado Fabio Schiochet e a Deputada Gisela Simona enviaram expediente justificando as ausências. Abertos os trabalhos pelo autor do requerimento objeto da reunião, Deputado Duarte Jr., que presidia a audiência, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater a "Cobrança de taxas extras ao personal trainer pelas academias", nos termos do Requerimento nº 31/2024, do Deputado Duarte Jr., com a presença dos seguintes convidados: Mário Duarte, Advogado da Associação Brasileira de Academias - Acad Brasil; Sandow de Jesus Goiabeira Feques, Presidente do Conselho Regional de Educação Física - CREF 21-MA; William Pimentel, Diretor Executivo do Conselho Federal de Educação Física – CONFEF; Raphael Marcos Menezes de Senna, Diretor de Fiscalização, Estudos e Pesquisas nas relações de consumo - Procon/MA; e Luciana Motta, Presidente da Associação de Personal Trainer/MA. Os representantes do CREF 21-MA, Procon-MA e Associação de Personal Trainer/MA participaram de forma virtual. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião e falou da motivação para a realização deste debate. Inicialmente, a palavra foi concedida ao representante da Acad Brasil e, em seguida, ao representante do CREF 21-MA. Dando continuidade à reunião, o representante da CONFEF fez sua explanação. Finalizando a fase das exposições, falou a representante da Associação de Personal Trainer/MA. O presidente da reunião também permitiu que o senhor Michel Saad, Advogado, que estava como ouvinte da reunião, fizesse uso da palavra. Foram respondidos os questionamentos dos internautas Wellington Santana e Richard Valadares, que participavam do debate interativo. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente da reunião, Deputado Duarte Jr., agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às dezenove horas e vinte minutos. Antes, porém, convocou para reunião extraordinária deliberativa para o dia vinte e seis de junho às 14 horas. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |