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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 16ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2024.
Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pastor Eurico - Presidente; Detinha, Dr. Remy Soares, Laura Carneiro, Lincoln Portela e Rogéria Santos - Titulares; Chris Tonietto, Cristiane Lopes, Erika Kokay, Flávia Morais, Franciane Bayer, Julia Zanatta e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alberto Fraga, Carlos Henrique Gaguim, Dr. Frederico, Guilherme Uchoa, Luiz Lima, Zé Neto e Vicentinho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Daniela do Waguinho, Filipe Martins, Jeferson Rodrigues, Luciano Ducci, Pastor Diniz, Pastor Henrique Vieira e Pastor Sargento Isidório. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e informou que esta Audiência Púbica é decorrente da aprovação dos Requerimentos: nº 34/2024, de autoria da Deputada Erika Kokay, que “requer a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social”; nº 39/2024, de autoria da Deputada Erika Kokay, que “requer o aditamento do Requerimento 34/2024 para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado”; e nº 40/2024, de autoria do Deputado Pastor Eurico, que “requer o aditamento do Requerimento 34/2024, para a inclusão de convidados na audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei Complementar 42/2023 e apensado”. O tema da referida Audiência é o debate do Projeto de Lei Complementar nº 42/2023 e apensado, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social. Ato contínuo, o Presidente informou aos Deputados presentes que a inscrição para uso da palavra seria realizada por meio do aplicativo Infoleg e passou a palavra ao Deputado Alberto Fraga, autor do PLP nº 42/2023, que “regulamenta o art. 201, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos beneficiários do regime geral de previdência social, nos casos de atividades exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde, e dá outras providências” e, sinalizou para a possibilidade de realização de outras audiências públicas sobre o tema, com a finalidade de ampliar o debate sobre o assunto por meio da participação de outras categorias profissionais e instituições com interesse em contribuir com a discussão. Em seguida, anunciou os convidados que comporiam as duas mesas de apresentações: 1ª MESA: José Boaventura Santos, Presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes (CNTV); Rafael Kieckbusch , Gerente de Assuntos de Segurança e Saúde no Trabalho (SURET/CNI) e Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI) (participação on-line); João Felchak, Diretor da Secretaria da Segurança, Meio Ambiente e Saúde da Federação Única dos Petroleiros (FUP); Diego Monteiro Cherulli, Presidente do Instituto Brasiliense de Direito Previdenciário (IBDPREV); Bruno da Silva Vasconcelos - Coordenador de Relações Trabalhistas e Sindicais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e Representante da Organização das Cooperativas do Brasil; Antônio Coelho Meireles Neto, Presidente da Associação Nacional dos Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBRASIL); 2ª MESA: Rafael Nagi Cruz Gerges, Consultor Técnico da Associação Brasileira de Fundição (ABIFA) e Representante da Associação Brasileira de Fundição; Comandante Tiago Rosa, Diretor de Relações Institucionais e de Segurança de Voo do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), em substituição ao Sr. Henrique Hacklaender, Presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas; Marcelo Pedroso, Diretor de Relações Externas para Brasil da Associação de Transporte Aéreo Internacional (IATA) e Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR); Adriane Bramante, Diretora de Relações Internacionais e Representante do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP); Wanderson Dias Ferreira, Vice-Presidente de Assuntos da Seguridade Social e Presidente do Conselho Executivo da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP), em substituição ao Sr. Miguel Arcanjo Sinas Novo (participação on-line); Alison Seganfredo Cericatto, Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária e Florestal(MT)e Representante do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Agrícola Agrário e Pecuário (SINTAP). Ato contínuo, o senhor Presidente registrou a presença do Sr. Elvio Marcos Vargas, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Urbanitários (CNU) e Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI). Mencionou também que o excelentíssimo senhor Ministro de Estado da Previdência Social, Carlos Lupi, declinou do convite para participar da Audiência Pública em virtude de compromissos da sua agenda oficial. Fizeram uso da palavra os Deputados Alberto Fraga, Vicentinho e Zé Neto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de junho de 2024, às 14:00hs, destinada à realização de Audiência Pública para o debate do tema “Papel da assistência social nas Forças Armadas e seu impacto na população brasileira”, encerrando os trabalhos às dezoito horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu, Márcia Cristina Abreu, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Eurico, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental dessa reunião.