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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 25ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 4 DE JULHO DE 2024.
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Às dezesseis horas e cinquenta e cinco minutos do dia quatro de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP), no Anexo II, Plenário 8, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados dos(as) Senhores(as) Duarte Jr., Marcos Pollon e Professora Luciene Cavalcante - Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Capitão Alberto Neto, Felipe Francischini, Marussa Boldrin, Neto Carletto, Pompeo de Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Reimont, Roberta Roma, Rogério Correia, Ronaldo Nogueira e Waldemar Oliveira. ABERTURA: A Presidente em exercício, Deputada Professora Luciene Cavalcante, declarou abertos os trabalhos da Audiência Pública destinada a debater os “Direitos trabalhistas dos prepostos de serviços notariais e de registro em cartórios”, convocada em virtude da aprovação do Requerimento nº 20, de 2024, da Deputada Professora Luciene Cavalcante. Na oportunidade, a Presidente em exercício explicou como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos até dez minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em seguida, tendo sido composta a mesa, teceu considerações sobre o tema da reunião. Ato contínuo, passou a palavra aos palestrantes José Ricardo Braz, Representante do Movimento em defesa dos trabalhadores cartorários; Francisco Eduardo Loureiro, Corregedor do Tribunal de Justiça de São Paulo; Carlos Giannazi, Deputado Estadual de São Paulo; João de Castro Teixeira Neto, Representante do Movimento em defesa dos trabalhadores cartorários; Emir Xavier de Oliveira, Representante da Comissão dos Cartorários; e Alline Bessa de Meneses, Auditora Fiscal do Trabalho. Por fim, os palestrantes fizeram as suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldemar Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrar o acervo documental desta reunião . |