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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 32ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 19 DE JUNHO DE 2024.
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Às
dezesseis horas e doze minutos do dia dezenove de junho de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda
Melchionna, Gilson Daniel, Joseildo Ramos, Padre João, Pastor Henrique
Vieira e Sâmia Bomfim - Titulares; Chico Alencar, Duda Salabert, Erika
Hilton, Erika Kokay, Lincoln Portela, Tarcísio Motta e Waldenor Pereira -
Suplentes. Compareceu também a Deputada Ana Paula Lima, como não-membro.
Deixaram de comparecer os Deputados: Leonardo Monteiro, Luiza Erundina,
Rosângela Reis e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber
Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública,
convocada para discutir o tema " Privatização do Sistema Prisional",
atendendo ao Requerimento nº 41/2024, de sua autoria e das Deputadas
Fernanda Melchionna e Sâmia Bonfim. Dando prosseguimento, o Presidente
saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações
sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Rafael
Moreira da Silva de Oliveira, Coordenador de Projetos da Assessoria
Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos - Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania; 2 - Roberta Esteves, Vice-Presidente da Associação
Nacional da Polícia Penal Federal; 3 - Thaisi Bauer, Secretária Executiva
da Coalizão pela Socioeducação; 4 - João Marcos Buch, Desembargador
Substituto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina; 5 - Isadora Salomão,
Mestra em Gestão Social, graduada em arquitetura e urbanismo, Relatora de
Direitos Humanos da Plataforma DHESCA e Coordenadora de Justiça e Direitos
Humanos do Movimento Negro Unificado da Bahia; 6 - Christiane Russomano
Freire, Doutora em Ciências Criminais pela PUCRS, Professora do Programa
de Pós Graduação em Política Social e Direitos Humanos da Universidade
Católica de Pelotas; 7 - Gilvandro Silva Antunes, Representante do
Movimento Vidas Negras Importam; e 8 - Lúcia Helena Silva Barros de
Oliveira, Defensora Pública do Estado do RJ e Coordenadora da Comissão de
Política Criminal da Associação Nacional das Defensoras e Defensores
Públicos – ANADEP. As Deputadas Sâmia Bonfim e Ana Paula Lima e o Deputado
Lincoln Portela fizeram uso da palavra. A Presidente em Exercício leu as
perguntas feitas por meio dos Debates Interativos, na página da Comissão.
A seguir, a Presidente em Exercício passou a palavra para os
seguintes participantes: Wesley Bastos, Presidente da Associação dos
Policiais Penais do Brasil - AGPPEN – Brasil; José
Carlos, Presidente – ANATESP; Fernando Anunciação, Representante da
Fenaspen; Ronilda, Perita do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à
Tortura – MNPCT; Sandra Duarte, Representante da ANATESP. Para finalizar,
o Presidente repassou a palavra aos convidados, para que fizessem as
considerações finais. Revezaram-se na direção dos trabalhos o Deputado
Glauber Braga e as Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Kokay. ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, a Presidente em Exercício, Erika Kokay,
convocou reunião de audiência pública para o dia vinte de junho corrente,
às dez horas,
a fim de tratar do tema "Greve da Educação Pública Federal”, e
encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e cinco
minutos.
E,
para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião. |