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Às
dez horas e dezesseis minutos do dia três de julho de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de
Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira -
Presidente; Átila Lira e Idilvan Alencar - Vice-Presidentes; Alice
Portugal, André Fernandes, Capitão Alden, Carol Dartora, Damião
Feliciano, Dandara, Diego Garcia, Duda Salabert, Fernanda
Melchionna, Fernando Mineiro, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento,
Gustavo Gayer, Ismael, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas,
Maurício Carvalho, Pastor Gil, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes,
Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene
Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rodrigo Valadares, Sâmia Bomfim,
Sargento Gonçalves, Socorro Neri, Wilson Santiago e Zeca Dirceu -
Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana, Any Ortiz, Átila Lins,
Bia Kicis, Capitão Alberto Neto, Carla Ayres, Carla Zambelli, Chris
Tonietto, Daniel José, Delegado Paulo Bilynskyj, Delegado Ramagem,
Dr. Fernando Máximo, Eduardo Velloso, Eliza Virgínia, Erika Hilton,
Greyce Elias, Ivan Valente, Júlio Oliveira, Kim Kataguiri, Luiz
Lima, Mauro Benevides Filho, Natália Bonavides, Pr. Marco Feliciano,
Rogéria Santos, Sidney Leite, Soraya Santos, Tabata Amaral, Tadeu
Veneri, Tarcísio Motta e Zucco - Suplentes. Compareceram também os
Deputados Abilio Brunini, Adilson Barroso, Euclydes Pettersen,
Gilson Daniel, Otoni de Paula, Roberto Monteiro Pai e Sargento
Fahur, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados
Dagoberto Nogueira, Daniel Barbosa, Hélio Leite, Moses Rodrigues,
Professora Goreth e Rogério Correia. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação as
Atas da 31ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 26 de
junho de 2024, e da 32ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 2
de julho de 2024, cujas leituras
foram dispensadas de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº
123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
O Presidente informou
que a relação completa do expediente se encontrava na página da
Comissão. ORDEM DO DIA: A pedido dos Relatores, o Presidente retirou de
pauta o Projeto de Lei Complementar nº 153/2022 e os Projetos de
Lei nºs 3.559/2023, 3.812/202 e 3.906/2023, respectivamente itens
9, 13, 14 e 15. 9 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
153/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei Complementar
nº 187, de 16 de dezembro de 2021 e institui critérios para a oferta
de bolsas de estudos na educação básica em contrapartida à imunidade
tributária concedida a entidades beneficentes". (Apensado: PLP
162/2022) RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela
aprovação deste e do Projeto de Lei Complementar nº 162/2022,
apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação da relatora. 13 - PROJETO DE LEI Nº
3.559/2023 - do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre a
garantia de matrícula imediata na educação básica pública para os
dependentes do profissional de segurança pública removido para
exercício em nova localidade". RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA.
PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, por
acordo, por solicitação do relator. 14 - PROJETO DE LEI Nº
3.812/2023 - do Sr. Tarcísio Motta - que "institui o Programa
Federal de Apoio à Educação Popular". RELATOR: Deputado DANIEL
BARBOSA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de
pauta, por acordo, por solicitação do relator. 15 - PROJETO
DE LEI Nº 3.906/2023 - do Sr. Delegado Caveira - que "altera a
Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre a prestação
de serviço de forma autônoma pelos agentes de segurança privada".
RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação deste, na forma do
Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do
relator. Na sequência,
por
acordo
entre os membros desta Comissão, o Presidente incluiu, como matéria extrapauta, os Requerimentos nºs
172/2024
CE, 173/2024 CE e 174/2024 CE,
que passaram a constar como itens 16, 17 e 18 da pauta. Ato
contínuo, o Presidente anunciou a votação em globo dos itens 1 a 8 e
dos itens 16 a 18 (Requerimentos
nºs 172/2024
CE, 173/2024 CE e 174/2024 CE), incluídos extrapauta por acordo.
Em
votação, os requerimentos foram aprovados. 1 -
REQUERIMENTO Nº 164/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que
"requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da
Comissão de Educação para debater sobre “Portaria MEC nº 528, de
seis de junho de 2024, que estabelece novos referenciais de
qualidade e um marco regulatório para a oferta de cursos de
graduação na modalidade à distância.” Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor
Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.
2 - REQUERIMENTO Nº 165/2024 - da Sra. Dandara -
que "requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a
realização de Audiência Pública para discutir, no âmbito do novo
Plano Nacional de Educação (PNE), estratégias possíveis para a
inclusão da centralidade de raça e gênero nas políticas de educação,
assim como propor metodologias de avaliação e monitoramento".
Aprovado. Subscrito
pelas Deputadas Carla Ayres, Carol Dartora, Alice Portugal e Socorro
Neri. 3 - REQUERIMENTO Nº 166/2024 - do Sr.
Nikolas Ferreira - que "solicita ao Ministro da Educação, Camilo
Santana, esclarecimentos sobre o novo Atlas Geográfico Escolar
publicado neste ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE)". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor
Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.
4 - REQUERIMENTO Nº 167/2024 - do Sr. Rodrigo
Valadares - que "requer que seja realizada audiência pública para
que o Senhor Márcio Pochmann, Presidente do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE preste esclarecimentos sobre a
elaboração da 9° edição do Atlas Geográfico Escolar". Aprovado.
Subscrito pelas
Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri. 5 -
REQUERIMENTO Nº 168/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que
"solicita seja realizado um seminário para debater o Plano Nacional
de Educação (PNE)". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor
Alcides e Pelas Deputadas Carla Ayres, Carol Dartora, Alice
Portugal, Franciane Bayer e Socorro Neri. 6 -
REQUERIMENTO Nº 169/2024 - do Sr. Gustavo Gayer - que "requer
a aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Colégio Militar
de Manaus, que está entre os finalistas do Prêmio Melhores Escolas
do Mundo 2024". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor
Alcides e pelas Deputadas Franciane Bayer e Socorro Neri.
7 - REQUERIMENTO Nº 170/2024 - da Sra. Professora
Luciene Cavalcante - que "requer a realização de Seminário a ser
realizado na Câmara dos Deputados visando debater a importância do
ensino de Filosofia e Sociologia na Educação Básica". Aprovado.
Subscrito pela Deputada
Socorro Neri. 8 - REQUERIMENTO Nº 171/2024 - do
Sr. Gustavo Gayer - que "requer a Realização de Audiência Pública
para discutir as Portarias do Ministério da Educação (MEC) nº. 528 e
nº. 529, publicadas em 06 de junho de 2024, que tratam,
respectivamente, dos novos referenciais de qualidade e marco
regulatório para oferta de cursos de graduação na modalidade a
distância (EaD) e da criação do Conselho Consultivo para o
Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação
Superior (CC-Pares)". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor
Alcides e pela Deputada Socorro Neri. 16 - REQUERIMENTO Nº
172/2024 - do Sr. Prof. Reginaldo Veras - que "requeiro,
nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.
255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de
Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de se debater a
isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), seja na
fonte ou na declaração anual, a remuneração recebida pelos
professores em efetivo exercício no ensino infantil, fundamental,
médio e superior". Aprovado. Subscrito pela Deputada Socorro
Neri. 17 - REQUERIMENTO Nº 173/2024 - do Sr.
Reimont - que "requer a realização de audiência pública para
discutir o Plano Nacional de Educação 2024-2034" Aprovado.
Subscrito pelas
Deputadas Carla Ayres, Carol Dartora, Alice Portugal e Socorro
Neri. 18 - REQUERIMENTO Nº 174/2024 - da Sra.
Professora Goreth - (PL 393/2024) - que "requer a realização de
audiência pública desta Comissão para discutir o PL 393/2024, que
“institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de
pós-graduação em Psicomotricidade por Conselho Profissional,
alterando a Lei 13794/2019”". Aprovado. Subscrito pela Deputada Socorro
Neri. Em seguida, o Presidente anunciou que havia sobre a
Mesa requerimento de inversão de pauta para que o item 12 fosse
deliberado antes dos demais. Em votação, o referido requerimento foi
aprovado. Anunciado o item 12 - PROJETO DE LEI Nº
2.380/2022 - do Sr. Igor Kannário - que "dispõe sobre a
obrigatoriedade de as escolas públicas e privadas de educação básica
contarem com serviço de vigilância patrimonial". RELATOR: Deputado
DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Nos termos do art. 186, II,
do Regimento Interno (RICD), o Presidente concedeu, de ofício, a
votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Por
consequência, ficou prejudicado o requerimento que solicitava a
votação nominal para o requerimento de retirada de pauta.
Encaminharam a votação do requerimento de retirada de pauta os
Deputados Tarcísio Motta e Delegado Paulo Bilynskyj.
Orientaram os Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, pelo
PL; Fernando Mineiro, pela Federação PT-PCdoB-PV; Daniel José, pelo
Podemos; Tarcísio Motta, pela Federação PSOL REDE; Pedro Campos,
pelo PSB; Franciane Bayer, pelos Republicanos; Sargento Gonçalves,
pela Oposição; Alice Portugal, pelo Governo; Bia Kicis e Gustavo
Gayer, pela Minoria. Usaram a palavra os Deputados Luiz Lima,
Tarcísio Motta, Idilvan Alencar e Daniel José. Encerrada a votação,
o Presidente anunciou o resultado: 14 votos "sim", 19 votos "não", 1
abstenção; quórum de votação: 34 votos. Foi rejeitado o requerimento de
retirada de pauta. Foi iniciada a discussão. Discutiram os
Deputados Delegado Paulo Bilynskyj; Capitão Alden; Tarcísio Motta;
Gustavo Gayer; Socorro Neri; Bia Kicis; Lídice da Mata, que também
fez Comunicação de Liderança pelo Governo; Pedro Campos, que também
fez Comunicação de Liderança pelo PSB; Sargento Fahur; Alice
Portugal; Daniel José; Carol Dartora; Otoni de Paula; Carla Ayres;
Pastor Gil; Fernando Mineiro; Luiz Lima; e Duda Salabert. Às 11h48,
o Deputado Gustavo Gayer assumiu a direção dos trabalhos. Na
sequência, discutiram a matéria os Deputados Nikolas Ferreira e Ivan
Valente. Às 11h52, o Presidente, Deputado Nikolas Ferreira,
reassumiu a direção dos trabalhos. Foi encerrada a discussão. O
Relator usou a palavra para apresentar Complementação de Voto. Na
sequência, o Presidente anunciou a votação nominal do Parecer do
Relator, com Complementação de Voto. Usou a palavra o Deputado Ivan
Valente. Orientaram os Deputados Gustavo Gayer, pelo PL; Carol
Dartora, pela Federação PT-PCdoB-PV; Ismael, pelo PSD; Franciane
Bayer, pelos Republicanos; Duda Salabert, pelo PDT; Daniel José,
pelo Podemos; Ivan Valente, pela Federação PSOL REDE; Pedro Campos,
pelo PSB, Delegado Paulo Bilynskyj, pela Minoria; Sargento
Gonçalves, pela Oposição; Lídice da Mata, pelo Governo. Encerrada a
votação, o Presidente anunciou o resultado: 20 votos "sim", 21 votos
"não"; quórum de votação: 41 votos. Foi rejeitado o Parecer com
Complementação de Voto do Relator. Usaram a palavra a Deputada
Alice Portugal. Passou-se à deliberação do item 10 - PROJETO DE
LEI Nº 4.249/2023 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "altera a Lei
nº 9.455, de 7 de abril de 1997, que define os crimes de tortura e
dá outras providências, a fim de prever a violência praticada contra
crianças e adolescentes, em âmbito escolar, física ou psicológica,
como crime de tortura". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação. Nos termos do art. 74 do RICD, o Deputado
Pedro Campos fez Questão de Ordem, que foi indeferida pelo
Presidente. Foi iniciada a
discussão. Discutiu a matéria o Deputado Capitão Alden. Foi
encerrada a discussão. Em votação simbólica, o parecer foi
rejeitado. Ato contínuo, solicitou verificação de votação a Deputada
Franciane Bayer, Vice-Líder do Bloco Parlamentar MDB, PSD,
Republicanos, PODE, em razão do resultado, em votação simbólica,
proclamado pela Mesa: "rejeitado o parecer". Passou-se à votação
pelo processo nominal. Orientaram a Deputada Alice Portugal, pela
Federação PT-PCdoB-PV; Franciane Bayer, pelos Republicanos; Duda
Salabert, pelo PDT; Daniel José, pelo Podemos; e Ivan Valente, pela
Federação PSOL REDE. Orientaram, ainda, a Deputada Lídice da Mata,
pelo PSB; Capitão Alden, pela Minoria; Sargento Gonçalves, pela
Oposição; e Duda Salabert, pelo Governo. Encerrada
a votação, o Presidente anunciou o resultado: 15 votos "sim", 17 votos "não";
quórum de votação: 32 votos. Foi rejeitado o parecer.
Passou-se à deliberação do item 11 - PROJETO DE LEI Nº
2.497/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "dispõe sobre a oferta
de educação híbrida". (Apensado: PL 3271/2021) EXPLICAÇÃO DA EMENTA:
Altera a Lei nº 9.394, de 1996. RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER:
pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.271/2021, apensado,
com substitutivo. Usaram a
palavra o Deputado Reimont e a Deputada Luciene Cavalcante. O
Relator usou a palavra para apresentar Complementação de Voto. Em
votação, foi aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
Em seguida, o Presidente leu Ato da Presidência que,
nos
termos do art. 29, caput
e inciso II do RICD, cria a Subcomissão Especial para
acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade
educacional do Rio Grande do Sul, bem como as ações de
recuperação, conforme o Requerimento nº 120/2024, da Deputada
Fernanda Melchionna e outros, aprovado pelo Plenário da Comissão em
reunião realizada em 8 de maio de 2024.
Informou que a Subcomissão
será composta de 7 membros: Franciane Bayer (Rep/RS) – Presidente;
Fernanda Melchionna (Psol/RS) – Relatora;
Soraya
Santos (PL/RJ);
Daniel
Barbosa (PP/AL);
Moses
Rodrigues (União/RO); Delegada Katarina (PSD/SE);
e vaga
do PT, a ser preenchida conforme indicação desta
Liderança.
Em
razão do disposto no § 1º do art. 29 do RICD, declarou extinta a
Subcomissão Permanente do Novo Ensino Médio, criada por Ato da
Presidência em 26 de abril de 2023. Na sequência, leu outro Ato da
Presidência que, nos termos do art. 29, caput e inciso I do RICD,
cria a Subcomissão
Permanente para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE),
conforme o Requerimento nº 16/2024, da Deputada Adriana Ventura,
aprovado pelo Plenário da Comissão em reunião realizada em 15 de
maio de 2024. Informou que a Subcomissão será composta por 7
membros: Adriana Ventura (Novo/SP) – Relatora; Rodrigo Valadares
(União/SE) – Presidente; Diego Garcia (Rep/PR); Paulo Bilynkskyj
(PL/RS); Marussa Boldrin (MDB/GO); Socorro Neri (PP/AC); e vaga do
PT, a ser preenchida conforme indicação desta Liderança. Em razão do
disposto no § 1º do art. 29 do RICD, declaro extinta a Subcomissão
Permanente para acompanhar políticas de educação inclusiva e ações
afirmativas, criada por Ato da Presidência em 26 de abril de 2023.
Por fim, o Presidente leu Ato da Presidência que, nos termos
do inciso XIII do art. 24 do RICD, cria Grupo de Trabalho com o
objetivo de monitorar e auxiliar na reconstrução da estrutura física
escolar do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia
ocorrida em função das fortes chuvas, conforme o Requerimento nº
118/2024, do Deputado Nikolas Ferreira e outros, aprovado pelo
Plenário da Comissão em reunião realizada em 8 de maio de 2024. Informou que o Grupo de Trabalho será
composto por 7 membros: Zucco (PL/RS) – Coordenador; Any Ortiz
(Cidadania/RS) – Relatora; Nikolas Ferreira (PL/MG); Professora
Luciene Cavalcante (PSOL/SP); Luisa Canziani (PSD/PR); e duas vagas
a serem preenchidas por indicação de Lideranças. Usaram
a palavra as Deputadas Lídice da Mata e Professora Luciene
Cavalcante e os Deputados Fernando Mineiro e Capitão
Alden.
ENCERRAMENTO:
Nada
mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze
horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar, eu, Ulisses
Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que, por ter
sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas
Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a
integrar o acervo documental desta reunião. |
