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Às treze horas e quarenta e um minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Alexandre Lindenmeyer, Bebeto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Flávia Morais, Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil e Reimont - Titulares; Luiz Couto e Nely Aquino - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cristiane Lopes, Franciane Bayer e Ricardo Ayres, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Castro Neto, Eriberto Medeiros, Marcos Tavares e Sargento Portugal.
ABERTURA:
Havendo número regimental,
o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da Reunião Deliberativa Extraordinária e da Audiência Pública, realizadas no dia 19 de junho de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE:
O presidente informou que o
expediente referente à reunião fora enviado, no dia anterior, a todos os
gabinetes por meio do sistema infoleg
comunica.
ORDEM DO DIA:
A -
Requerimentos:
1
-
REQUERIMENTO Nº 47/2024
- do Sr. Pedro Aihara - que "requer o aditamento do REQ 21/2024 – CIDOSO, para inclusão de convidado em audiência pública".
APROVADO.
2
-
REQUERIMENTO Nº 48/2024
- do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "requer o aditamento do REQ 31/2024 – CIDOSO, para inclusão de convidado no seminário que tratará sobre “O Parlamento Brasileiro e a discussão acerca da Transição Demográfica no G20”".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 49/2024
- do Sr. Pedro Aihara - (REQ 21/2024) - que "requer o
aditamento ao REQ 21/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em
audiência pública". APROVADO. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA O Presidente informou que o deputado Geraldo
Resende apresentou requerimento de inversão de pauta para o item 6. Após
apreciação do plenário, o requerimento foi
aprovado. 6
- PROJETO DE LEI Nº 1.506/2024 - do Sr. Fred
Linhares - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que
“Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa” para vedar a comunicação ou
notificação à pessoa idosa por meios eletrônicos" RELATOR: Deputado
GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER
PELO RELATOR GERALDO RESENDE (PSDB-MS). INICIADA A
DISCUSSÃO. ENCERRADA DISCUSSÃO.INICIADA A
VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER DO RELATOR GERALDO RESENDE (PSDB-MS). 4
-
PROJETO DE LEI Nº 189/2015
- do Sr. Cleber Verde - que "revogar o
inciso II, do art. 1.641, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, com
redação dada pela Lei nº 12.344, de 9 de dezembro de 2010". (Apensados: PL
6305/2019, PL 4428/2021, PL 362/2024, PL 494/2024 e PL 594/2024)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivo que estabelece a obrigatoriedade
da adoção do regime de separação de bens no casamento da pessoa maior de
70 (setenta) anos. RELATOR: Deputado MARCOS TAVARES. PARECER: Parecer do
Relator, Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), pela aprovação deste, do PL
4.428/2021, do PL 362/2024, do PL 494/2024, e do PL 594/2024,com
substitutivo, e pela rejeição do PL 6.305/2019. O relator apresentou
Complementação de Voto.
Lido o Parecer do Relator, Deputado
Marcos Tavares (PDT-RJ) , pelo Deputado Reimont (PT-RJ), em 12/06/2024.
Iniciada a Discussão, em 12/06/2024.
Discutiu a Matéria o Dep. Ossesio
Silva (REPUBLIC-PE), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Ossesio Silva, em
12/06/2024.
CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO.ENCERRADA DISCUSSÃO.INICIADA A VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER DO RELATOR MARCOS TAVARES (PDT-RJ), COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.
5
-
PROJETO DE LEI Nº 4.425/2023
- do Sr. Luciano Amaral - que "altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades".
RELATOR: Deputado MIGUEL LOMBARDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR MIGUEL LOMBARDI (PL-SP).
7 -
PROJETO DE LEI Nº 1.841/2024
- do Sr. Jonas Donizette - que "dispõe sobre a alienação parental inversa.
"
RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT.
PARECER: pela aprovação.
LIDO O PARECER DA RELATORA, DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE), PELO DEPUTADO GERALDO RESENDE (PSDB-MS). INICIADA A DISCUSSÃO.ENCERRADA DISCUSSÃO.INICIADA A VOTAÇÃO.APROVADO O PARECER DA RELATORA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE).
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou para Audiência Pública, em seguida, no mesmo
Plenário, destinada a debater a " Obrigatoriedade de assinatura
física para pesssoas idosas na contratação de operações de
crédito - PL nº 46/2024",em atendimento ao requerimento nº 21/20224.Por
fim, encerrou os trabalhos às quatorze horas e sete minutos. E, para
constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a
presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Pedro Aihara ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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