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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 20ª REUNIÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2024.
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Às dez horas e vinte minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Redecker - Presidente; General Girão e Márcio Marinho - Vice-Presidentes; Alfredo Gaspar, Amom Mandel, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Claudio Cajado, Coronel Telhada, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Eros Biondini, Flávio Nogueira, General Pazuello, Jonas Donizette, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Pastor Gil, Ricardo Salles, Robinson Faria e Rodrigo Valadares - Titulares; Adilson Barroso, Albuquerque, Cezinha de Madureira, Dandara, Daniela Reinehr, Duda Salabert, Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Fernando Monteiro, Julio Lopes, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Marcos Pollon, Marcos Soares, Osmar Terra, Pastor Eurico, Pr. Marco Feliciano, Sargento Fahur, Waldemar Oliveira e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva e Carlos Henrique Gaguim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aécio Neves, André Janones, Augusto Coutinho, Baleia Rossi, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Eduardo Bolsonaro, Florentino Neto, Gervásio Maia, Glauber Braga, Jefferson Campos, José Rocha, Leonardo Monteiro, Mario Frias e Stefano Aguiar. Os Deputados Florentino Neto e Glauber Braga apresentaram escusa justificando sua ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “1) Participo ao Colegiado que na manhã desta terça-feira, dia 2, recebi o embaixador da Tunísia, senhor Nabil Lakhal, com quem conversei sobre o adensamento das relações bilaterais e o interesse mútuo em aumentarmos o volume de comércio, nas duas direções. A Tunísia produz um dos azeites mais premiados do mundo, além de ser um grande produtor de fertilizantes, dois produtos que nos são muito caros. 2) também na manhã de ontem, recebi a embaixadora da Eslováquia, senhora Katarína Tomková, que pretende, durante a sua missão no Brasil, fortalecer as relações parlamentares por meio da constituição do “Grupo Parlamentar de Amizade”. Também conversamos sobre os acordos que Brasil e Eslováquia firmarão em breve, incluindo a eliminação da dupla tributação, medida que busca impulsionar o comércio bilateral. 3) destaco, ainda, a realização de proveitosa audiência pública sobre a “Soberania brasileira da Amazônia”, com a presença do ex-Presidente desta Casa, ex-Ministro e ex-Presidente desta Comissão Permanente, Aldo Rebelo. Dele, recebemos uma verdadeira aula de Brasil, de defesa da soberania nacional, da brasilidade e dos brasileiros, milhões deles manipulados por ONGs estrangeiras que exploram a biodiversidade amazônica e à mercê de grupos criminosos que atuam na região. 4) em atendimento ao artigo 44 do Regimento Interno, comunico a apresentação das seguintes escusas: do Deputado Glauber Braga, para a reunião deliberativa realizada por esta Comissão em 22/05/2024; do Deputado Aécio Neves, para a reunião deliberativa do dia 05/06/2024 realizada por esta Comissão; e, do Deputado Pastor Gil, para as reuniões realizadas por esta Comissão em 11 e 12/06/2024.” Na sequência, o Presidente deu início à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 47/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Colóquio com o objetivo de expor as perspectivas presentes e futuras para o mundo em face do conflito Rússia-Ucrânia". Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do autor. 2 - REQUERIMENTO Nº 49/2024 - do Sr. Alfredo Gaspar e outros - que "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a presença de organizações criminosas transnacionais que ameaçam transformar o Brasil num Narcoestado". Usou da palavra o autor do Requerimento. Subscreveram a matéria os Deputados Coronel Telhado e General Girão, que sugeriu a inclusão de convidados. Manifestou-se o Deputado Arlindo Chinaglia. Aprovado o requerimento, com a inclusão de representantes do Ministério da Defesa e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) no rol de convidados. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 60/2024 - do Poder Executivo - (OF 88/2024) – que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana sobre Proteção Mútua de Informações Classificadas”, assinado em Brasília, em 4 de julho de 2023". Relator: Deputado Florentino Neto. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 4 - MENSAGEM Nº 62/2024 - do Poder Executivo - que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Transporte Aéreo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de El Salvador”, firmado em Nova York em 21 de setembro de 2022". Relator: Deputado Rodrigo Valadares. Parecer: pela aprovação. Aprovado o Parecer. 5 - MENSAGEM Nº 147/2024 - do Poder Executivo - que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Áustria, celebrado em Brasília, em 17 de maio de 2022". RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. Parecer: pela aprovação. Aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 148/2024 - do Poder Executivo - que “submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado em Nova York, em 20 de setembro de 2022". Relator: Deputado General Girão. Parecer: pela aprovação. Aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.971/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. Relator: Deputado Fausto Pinato. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 05/06/2024. Vista ao Deputado Glauber Braga, em 05/06/2024. Discutiram a matéria os Deputados General Girão e Arlindo Chinaglia. Aprovado o Parecer, pela rejeição da matéria. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.666/2023 - dos Srs. Alfredo Gaspar e Alberto Fraga - que "insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação". RELATOR: Deputado Rodrigo Valadares. Parecer: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024. Iniciada a Discussão, em 24/04/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), em 24/04/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. 9 - PROJETO DE LEI Nº 5.903/2023 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a renovação da carteira nacional de habilitação para condutores domiciliados no exterior." Relatora: Deputada Duda Salabert. Parecer: pela rejeição. A relatora fez a leitura do seu Parecer e na sequência foi concedida Vista ao Deputado Coronel Telhada. Matérias sobre a Mesa: O Presidente informou a existência de Requerimento para a Retirada de Pauta do Item 10 (PL 911/2024, do Sr. Kim Kataguiri), da autoria dos Deputados Glauber Braga e Duda Salabert, com o pedido para que a votação se desse pelo processo nominal. Em seguida, concedeu a palavra à Deputada Duda Salabert, que defendeu a sua proposta. Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Coronel Telhada, General Girão, Rodrigo Valadares e Duda Salabert. Orientação de Lideranças: PL, UNIÃO, PP, REPUBLICANOS e Minoria orientaram o voto NÃO; PDT e Governo orientaram o voto SIM; Fdr PT-PCdoB-PV absteve-se de votar e, MDB, PSD, PODE, PSB, AVANTE, NOVO, Fdr PSDB-CIDADANIA, Fdr PSOL-REDE, Maioria e Oposição não se manifestaram. Submetido à votação simbólica, o Requerimento para votação nominal do Requerimento de Retirada de Pauta foi rejeitado. Na sequência, submetido à votação pelo processo simbólico, o Requerimento para Retirada da matéria de pauta foi rejeitado. Ato contínuo, a Deputada Duda Salabert, na condição de vice-líder do Governo, solicitou verificação de votação, oportunidade em que o Presidente determinou a abertura do painel eletrônico e deu início à votação pelo processo nominal, tendo pedido aos deputados que não se encontravam presentes no plenário que registrassem seus votos pelo sistema Infoleg Celular. Durante a apuração, manifestaram-se os Deputados Rodrigo Valadares e Alfredo Gaspar, para Comunicação de Liderança da Minoria, bem como o Deputado Arlindo Chinaglia, pela federação PT-PCdoB-PV. Encerrada a votação nominal, o painel eletrônico apresentou o seguinte resultado: Quórum de votação: 21 / votos NÃO: 18 / votos SIM: 02 / Abstenção: 01 / Total de votantes: 21, em razão do qual o Requerimento de Retirada de Pauta do item 10 (PL 911/2024, do Sr. Kim Kataguiri) foi declarado rejeitado. Em seguida, o Presidente passou à apreciação da matéria. 10 - PROJETO DE LEI Nº 911/2024 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 13.260 de 16 de março de 2016, que disciplina o terrorismo, para vedar o financiamento a Estado ou organização internacional suspeita de colaborar com atos terroristas" Relator: Deputado Coronel Telhada. Parecer: pela aprovação. O relator fez a leitura do seu Parecer e na sequência foi concedida Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e três minutos e convocou os pares para a reunião deliberativa extraordinária que seria realizada na quarta-feira seguinte, dia 10 de julho, às 9h00, no mesmo plenário, com pauta a ser oportunamente divulgada para apreciação de matérias legislativas. E, para constar, eu, Clesione Alves Gomes, Secretária-Executiva substituta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- |