Às dez horas e e quinze minutos do dia seis de junho de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 03 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Hélio Costa - Presidente; Jorge Wilson e Neiva Moreira - Vice-Presidentes; Rubens Furlan, Átila Lins, Claudio Cajado, José Thomaz Nonô, Werner Wanderer, De Velasco, Lincoln Portela, Aldo Rebelo, Pedro Valadares, Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Feu Rosa, Itamar Serpa, José Teles, Luiz Carlos Hauly, Paulo Kobayashi, Vittorio Medioli, Alberto Fraga, Alceste Almeida, José Lourenço, Leur Lomanto, Maria Lúcia, Mário de Oliveira, Cunha Bueno, Wagner Salustiano, Aloizio Mercadante, Paulo Delgado, Waldir Pires e Fernando Gabeira - Titulares; Airton Dipp, Fernando Coruja, Abelardo Lupion, Aracely de Paula, Jorge Khoury, Luciano Pizzatto, Wanderley Martins, Alberto Goldman, Antonio Feijão, Antonio Kandir, Dr. Heleno, Manoel Salviano, Murilo Domingos, Rodrigo Maia, Vicente Arruda, Zulaiê Cobra, Benito Gama, Edison Andrino, Germano Rigotto, Paulo Lima, Renato Vianna, Celso Russomanno, Delfim Netto, Jair Bolsonaro, Luiz Eduardo Greenhalgh e Tilden Santiago - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Cabo Júlio, Elcione Barbalho, Eunício Oliveira, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Heráclito Fortes, João Herrmann Neto, Joaquim Francisco, José Carlos Martinez, Marcus Vicente, Maria Elvira, Milton Temer e Paulo Mourão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação da Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: I - Pauta: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 26/01 - do Sr. Cabo Júlio - que "Requer a realização de uma audiência pública para debater as tendências internacionais referentes à questão dos transgênicos." RELATOR: a designar PARECER: a proferir NÃO DELIBERADO 2 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 30/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "Solicita seja realizada audiência pública com a presença do Ministro de Estado da Justiça, Dr. José Gregori, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências que estão sendo tomadas, no âmbito daquele Ministério, no que concerne à Segurança Pública, quando estão sendo desligadas partes dos sistemas de iluminação das cidades, ante à crise energética do País." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO 3 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 31/01 - do Sr. Feu Rosa - que "Requer, nos termos Regimentais, seja submetida à apreciação do Plenário desta Comissão, uma visita às instalações da Marinha do Brasil na Região Amazônica, para o segundo semestre, em data a ser combinada." RELATOR: a designar PARECER: a proferir NÃO DELIBERADO 4 - REQUERIMENTO INTERNO Nº 33/01 - do Sr. Waldir Pires - que "Requer, nos termos do art. 117, XIX, 4º do Regimento Interno, voto de regozijo e louvor à iniciativa da República da Venezuela, em formalizar sua adesão ao Mercosul." RELATOR: a designar PARECER: a proferir APROVADO B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.524/00 - Executivo Federal - (MSC 1145/2000) - que "dispõe sobre a qualificação dos órgãos e das entidades do ministério da defesa como centros de prestação de serviços - cps e dá outras providências." RELATOR: Deputado Luiz Carlos Hauly PARECER: pela aprovação deste, e. APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS WALDIR PIRES, ALBERTO FRAGA, NEIVA MOREIRA, JAIR BOLSONARO, FERNANDO GABEIRA E PEDRO VALADARES ORDINÁRIA: 6 - MENSAGEM Nº 389/00 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o texto do acordo entre o governo da republica federativa do brasil e o governo dos estados unidos da america, relativo a cooperação entre suas autoridades de defesa da concorrencia na aplicação de suas leis de concorrencia, celebrado em washington, em 26 de outubro de 1999." RELATOR: Deputado Antonio Carlos Pannunzio PARECER: pela aprovação parcial. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 7 - MENSAGEM Nº 1.677/00 - Executivo Federal - que "submete a consideração do congresso nacional o texto do acordo sobre serviços aereos entre o governo da republica federativa do brasil e o governo da republica da polonia, assinado na cidade d rio de janeiro, no dia 13 de março de 2000." RELATOR: Deputado Itamar Serpa PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.306/00 - AGNELO SANTOS QUEIROZ FILHO - que "dispõe sobre a proibição de utilização de munição real, de borracha, simulacro e acessorios por intergrantes de forças militares e policiais em manifestações." RELATOR: Deputado Alberto Fraga PARECER: pela rejeição deste. ADIADA A DISCUSSÃO 9 - PROJETO DE LEI Nº 3.214/00 - do Sr. MARCOS FLÁVIO ROLIM - que "dispõe sobre os efeitos juridicos das decisões da comissão interamericana de direitos humanos e da corte interamericana de direitos humanos e da outras providencias." RELATOR: Deputado Pedro Valadares PARECER: pela aprovação parcial deste, com emendas. NÃO DELIBERADO C - Proposições Sujeitas à Apreciação das Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 10 - PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA - que "dispõe sobre a atividade do profissional em segurança privada e dá outras providencias." RELATOR: Deputado Milton Temer PARECER: parecer favorável do relator, dep milton temer, com substitutivo. NÃO DELIBERADO 11 - PROJETO DE LEI Nº 122/99 - do Sr. GERALDO MAGELA PEREIRA - que "dispõe sobre a instituição da gratificação de risco de vida para os policiais-militares e bombeiros-militares do distrito federal, e dá outras providências." (Apensados: PL 165/1999, PL 191/1999, PL 1029/1999, PL 1810/1999 e PL 3145/2000) RELATOR: Deputado Paulo Kobayashi PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e aos pl. 165/99, 191/99, 1029/99, 1810/99 e 3145/00, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO 12 - PROJETO DE LEI Nº 966/99 - da Sra. LYDIA ARAÚJO QUINAN - que "eleva aliquota do imposto sobre produtos industiralizados (ipi) e do imposto de importação incidentes sobre armas de fogo, bem como armas de brinquedo e da outras providencias." (Apensado: PL 2897/2000) RELATOR: Deputado Paulo Kobayashi PARECER: parecer favorável do relator, dep paulo kobayashi, a este e contrário ao pl. 2897/00, apensado. NÃO DELIBERADO 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.083/99 - do Sr. JÚLIO CÉSAR GOMES DOS SANTOS - que "dispõe sobre a aplicação de regulamentos militares aos policiais e bombeiros militares na situação de agregados ou que estejam na reserva ou reformados." RELATOR: Deputado Werner Wanderer PARECER: pela rejeição deste. NÃO DELIBERADO . E, para constar, eu ______________________, Walbia Lóra, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Hélio Costa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.