TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 62/2024 - do Sr. Coronel Meira - que "requer o aditamento ao REQ nº 60/2024 – CTRAB, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública".

REQUERIMENTO Nº 63/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir os casos de assédio no Conselho Federal de Técnicos Industriais. "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 7.832/2014 - da Comissão de Legislação Participativa - que "altera a Lei nº 10.790, de 28 de novembro de 2003, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório, para ampliar o âmbito material, temporal e pessoal da anistia".
RELATOR: Deputado ALEXANDRE LINDENMEYER.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Prof. Paulo Fernando, em 31/05/2023.
Apresentou voto em separado o Deputado Prof. Paulo Fernando, em 11/07/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.457/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições. "
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Lido o Parecer pela Relatora, Deputada Flávia Morais, em 08/05/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Abilio Brunini (PL-MT), Dep. Flávia Morais (PDT-GO), Dep. Bohn Gass (PT-RS) e Dep. Alfredinho (PT-SP), em 08/05/2024.
Vista ao Deputado Abilio Brunini, em 08/05/2024.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 3.661/2012 - do Senado Federal - Paulo Paim - que "altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002; e dá outras providências". (Apensados: PL 5209/2009, PL 5170/2005 (Apensado: PL 3508/2023), PL 7602/2006 (Apensado: PL 4111/2008) e PL 7025/2010)
RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO.
PARECER: pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição dos Projetos de Lei Nºs 3.508/23, 4.111/08, 5.170/05, 7.602/06, 5.209/09 e 7.025/10, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 4.522/2019 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - que "acrescenta ao calendário oficial a "Semana Nacional de Conscientização sobre os Direitos das Empregadas Domésticas", a ser celebrada anualmente na semana do dia 27 de abril, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado CARLOS VERAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 111/2020 - do Sr. Felício Laterça - que "altera a Lei nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, que "Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências"".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 283/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo. 
Vista ao Deputado Túlio Gadêlha, em 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 320/2022 - do Sr. Marcelo Brum - que "dispõe sobre a proibição de prestação de serviços a terceiros, nos hospitais públicos e filantrópicos, nos casos que especifica".
RELATOR: Deputado CEZINHA DE MADUREIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 1.802/2022 - do Sr. Daniel Almeida - que "cria os Conselhos Federal e Regionais de Física, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCAS RAMOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 830/2023 - da Sra. Clarissa Tércio - que "dispõe sobre a criação de selo “Empresa Amiga da Família”, a fim de fomentar práticas organizacionais em prol da família".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda Adotada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

PROJETO DE LEI Nº 1.597/2023 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "altera a LEI Nº 12.845, DE 1º DE AGOSTO DE 2013, que “Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual”".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.663/2023 - do Sr. Fausto Santos Jr. - que "revoga dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
RELATOR: Deputado OSSESIO SILVA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.721/2023 - do Sr. Emidinho Madeira - que "altera a redação da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que “estatui normas reguladoras do trabalho rural” para dispor sobre a “troca de dias”".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.049/2023 - da Sra. Dayany Bittencourt e outros - que "institui o selo "Selo Amarelo da Luta contra a Endometrios", com a finalidade de identificar sociedades empresárias que adotem práticas voltadas à inclusão profissional de pessoa com endometriose severa ou incapacitante ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal, conforme o caso, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação.