TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas."

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 30/2024 - do Sr. Marcelo Queiroz - que "requer a realização de Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 1.237/2024, que institui o dia 14 de março como “Dia Nacional dos Animais de Estimação”".

REQUERIMENTO Nº 31/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o papel estratégico do Arquivo Nacional e o PL 2789/2021, que moderniza a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e cria nova hipótese de improbidade administrativa".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.203/2016 - da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a prática de crimes cibernéticos e seus efeitos deletérios perante a economia e a sociedade neste país, tendo em vista (i) que a Polícia Federal realizou em 2014 a operação batizada de IB2K para desarticular uma quadrilha suspeita de desviar pela Internet mais de R$ 2 milhões de correntistas de vários bancos, quadrilha esta que usava parte do dinheiro desviado para comprar armas e drogas; (ii) o último relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos que aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias envolvendo páginas na Internet suspeitas de tráfico de pessoas, e (iii) os gastos de US$ 15,3 bilhõe - que "altera o Marco Civil da Internet, Lei no 12.965, de 23 de abril de 2014, determinando a indisponibilidade de cópia idêntica de conteúdo reconhecido como infringente, sem a necessidade de nova ordem judicial e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 13/09/2023.

PROJETO DE LEI Nº 2.098/2019 - da Sra. Laura Carneiro - que "acrescenta incisos ao art. 1º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para explicitar, entre as finalidades do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, o apoio às culturas indígenas, afro-brasileiras e de minorias e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, priorizando as tradicionais de origem local, raízes da cultura brasileira".
RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI.
PARECER: Parecer à Emenda do Senado, proferido pela Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 688/2022 - do Senado Federal - Regina Sousa - que "confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.150/2023 - do Senado Federal - Confúcio Moura - que "declara Robson Sampaio de Almeida Patrono do Paradesporto Brasileiro".
RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.623/2017 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4405/2023, apensado.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 8.820/2017 - do Sr. Carlos Melles e outros - que "declara a Professora Helley de Abreu Silva Batista Patrona, Heroína e Mártir da Educação no Brasil".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.929/2019 - do Sr. Guilherme Derrite - que "inscreve o nome do Coronel PM Hélio Barbosa Caldas, do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.876/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "confere ao município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Psicografia".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.142/2021 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "denomina “Viaduto Luiz Augusto Fernandes”, o viaduto na BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, localizado na Est. 9521 5,82, interseção da Rua Marechal Hermes da Fonseca e Avenida das Nações".
RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 05/06/2024 e 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.426/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "reconhece o brega como manifestação da cultura nacional".
RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 367/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil".
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela rejeição.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.074/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "declara o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial. "
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.823/2020 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "inscreve o nome de João Guilherme da Costa Aguiar, no Livro dos Heróis da Pátria".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 3.812/2020 - do Sr. Alex Santana - que "institui a Ordem do Mérito do Profissional e do Prestador de Serviço Considerados Essenciais Para o Enfrentamento de Emergência de Saúde Pública e à Manutenção da Ordem".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.452/2021 - do Sr. Olival Marques - que "constitui a COMIEADEPA - Convenção Interestadual de Ministros e Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus no Estado do Pará - e os eventos e manifestações culturais e religiosas a ela relacionadas como Patrimônio Cultural de Natureza Material e Imaterial do Brasil"
RELATOR: Deputado RAIMUNDO SANTOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.644/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "confere ao Município de Dores de Campos, no Estado de Minas Gerais, o título de “Capital Nacional da Produção de Artigos em Couro e Selaria”".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.349/2021 - do Sr. Dr. Jaziel - que "inscreve o nome de Rodolfo Teófilo no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.220/2023 - da Sra. Delegada Katarina - que "reconhece a “Festa do Mastro”, realizada no período das festividades juninas em homenagem a São Pedro, na cidade de Capela, Estado de Sergipe, como manifestação da cultura nacional".
RELATOR: Deputado NITINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, em 29/11/2023.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora, em 13/12/2023.

PROJETO DE LEI Nº 5.620/2023 - do Sr. Reimont - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Naturólogo, institui o dia nacional do Naturólogo e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 193/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "declara o Evento Totus Tuus, em Goiânia Goiás, Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. "
RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 572/2024 - do Sr. Aureo Ribeiro - que "altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências, para autorizar a doação e patrocínio dos Fundos Nacional, Estadual e Municipais para fins de dedução do Imposto de Renda". (Apensado: PL 1359/2024)
RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1359/2024, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 923/2024 - da Sra. Caroline de Toni - que "institui o ano de 2025 como Ano Nacional D. Pedro II".
RELATORA: Deputada BIA KICIS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.451/2024 - do Sr. Nitinho - que "inclui e declara o Bacamarte, como Patrimônio Nacional, Histórico e Cultural do Brasil. "
RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.