Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/04 - do Sr. Dr. Pinotti - que "solicita o envio de expediente ao Tribunal de Contas da União (TCU), para que examine e avalie a normatização e procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde (ANS), em cotejo com a legislação federal vigente, no tocante aos ressarcimentos de gastos com o atendimento a pacientes beneficiários de planos de saúde privados".
ENCERRADA A DISCUSSÃO 

REQUERIMENTO Nº 103/04 - do Sr. Eduardo Paes - que "requer no âmbito da Comissão de Seguridade Social e Família, a constituição de Comissão Externa com vistas a averiguar as denúncias sobre o acompanhamento que deveria ser feito com relação as contrapartidas sociais que devem ser cumpridas pelo grupo familiar para receber o benefício do Programa Bolsa Família".

REQUERIMENTO Nº 108/04 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para apresentar a nova Política Nacional de Assistência Social".

REQUERIMENTO Nº 109/04 - do Sr. Jorge Gomes - que ""Requer a realização de Audiência Conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família e a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para tratar sobre o tema; "Pesquisa com Células-tronco"".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 307/03 - do Sr. Zenaldo Coutinho - que "dispõe sobre a subtração de criança ou adolescente, com o fim de colocação em lar substituto".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 253/99 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre ouvidorias do Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências". (Apensado: PL 2631/2000)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 2631/2000, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 591/99 - do Sr. Paulo Lima - que "modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações", determinando a veiculação de mensagem alusiva à prevenção de doenças sexualmente transmissíveis".
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 604/99 - do Sr. Nilson Mourão - que "estabelece pensão especial aos dependentes das vítimas de violência pela posse da terra e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOSÉ LINHARES.
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 06/10/2004.

PROJETO DE LEI Nº 750/99 - do Sr. Pedro Eugênio - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre "regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal, e dá outras providências"". (Apensados: PL 1646/1999 e PL 2374/2000)
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 1646/1999, do PL 2374/2000, apensados e das Emendas nº 1/99,2/99,3/99,4/99 e 5/99 apresentadas na Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 975/99 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "obriga os Centros de Habilitação de Condutores - CHCs, a adaptarem dez por cento de sua frota para o aprendizado de pessoas portadoras de deficiência física e dá outras providências". (Apensado: PL 1510/1999)
RELATOR: Deputado MARCONDES GADELHA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 1510/1999, apensado, na forma do Substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes.

PROJETO DE LEI Nº 1.833/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "dispõe sobre o incentivo ao contrato de trabalho para o adolescente abandonado e infrator". (Apensado: PL 4125/2001)
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 4125/2001, apensado.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 08/10/2003.

PROJETO DE LEI Nº 2.726/00 - do Sr. Gustavo Fruet - que "dispõe sobre a adequação do pessoal de enfermagem nos hospitais privados".
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.993/00 - do Sr. Jaime Martins - que "altera a Lei nº 8.706, de 14 setembro de 1993, com vistas a vincular os ferroviários e metroviários ao sistema SEST - Serviço Social de Transporte e SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.021/00 - do Sr. Dr. Benedito Dias - que "altera o art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição da empresa à Seguridade Social, no caso da contratação de portadores de deficiência e portadores do vírus HIV". (Apensados: PL 3910/2000, PL 3819/2000, PL 3929/2000 (Apensado: PL 748/2003) e PL 5679/2001)
RELATOR: Deputado DURVAL ORLATO.
PARECER: pela rejeição deste, do PL 3819/2000, do PL 3910/2000, do PL 3929/2000, do PL 5679/2001, e do PL 748/2003, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 3.400/00 - da Sra. Luci Choinacki - que "concede auxílio-moradia aos agricultores, pescadores, garimpeiros, meeiros e arrendatários rurais de ambos os sexos".
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.654/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "proíbe a venda de produtos fumígeros em bares, cantinas e estabelecimentos assemelhados instalados em prédios de instituições públicas federais, estaduais e municipais".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Laura Carneiro, em 26/11/2003.

PROJETO DE LEI Nº 4.283/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o atendimento a crianças de zero a três anos em regime de colaboração entre a União, Estados e Municípios e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.678/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "acrescenta inciso ao art. 18 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, tornando não patenteáveis os medicamentos para o tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida".
RELATOR: Deputado DR. ROSINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Darcísio Perondi e Dr. Francisco Gonçalves, em 08/10/2003.
O Deputado Darcísio Perondi apresentou voto em separado em 17/10/2003.

PROJETO DE LEI Nº 4.975/01 - da Sra. Telma de Souza - que "altera os artigos 2º, 4º e 5º da Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 e dá outras providências". (Apensados: PL 5345/2001 e PL 5742/2001)
RELATOR: Deputado JORGE ALBERTO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5345/2001, e do PL 5742/2001, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.182/01 - do Sr. Antonio Cambraia - que "estabelece percentual mínimo de vagas disponibilizadas pelas Instituições de Ensino para a Residência Médica". (Apensado: PL 5192/2001)
RELATOR: Deputado RAFAEL GUERRA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5192/2001, apensado, nos termos do substitutivo apresentado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 5.207/01 - do Sr. Givaldo Carimbão - que "dá nova redação ao art. 1º, da Lei 91, de 28 de agosto de 1935, que determina regras pelas quais são as sociedades declaradas de utilidade pública, e ao inciso IV, do art. 18 da Lei 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências". (Apensado: PL 6152/2002)
RELATOR: Deputado MÁRIO HERINGER.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6152/2002, apensado.
Vista à Deputada Selma Schons, em 19/11/2003.

PROJETO DE LEI Nº 5.283/01 - dos Srs. Luiz Antonio Fleury e Orlando Fantazzini - que "regulamenta a profissão de Podólogo".
RELATOR: Deputado MANATO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.545/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "altera os arts. 75 e 151 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, para prever a concessão de pensão de valor equivalente ao valor máximo dos benefícios previdenciários aos dependentes do segurado cadastrado que falecer em virtude da inexistência de órgãos ou tecidos para transplante".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.741/01 - dos Srs. Ana Corso e Iara Bernardi - que "dispõe sobre a criação dos Comitês de Estudos e Prevenção à Mortalidade Materna nos Estados e Municípios e dá outras providências". (Apensado: PL 6807/2002 (Apensado: PL 600/2003))
RELATOR: Deputado DR. PINOTTI.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6807/2002, e do PL 600/2003, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.063/02 - do Sr. Almeida de Jesus - que "dispõe sobre os direitos dos doadores de tecidos, órgãos e partes do próprio corpo vivo, para fins terapêuticos ou para transplantes".
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.311/02 - do Sr. Paulo Rocha - que "altera dispositivos da Lei n.º 9.637, de 15 de maio de 1998, que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Darcísio Perondi, em 19/11/2003.

PROJETO DE LEI Nº 6.320/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "torna obrigatório o oferecimento pelo SUS da vacina contra hepatite B, nos casos que menciona e dá outras providências".
RELATORA: Deputada MANINHA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Dr. Rosinha, em 08/10/2003.

PROJETO DE LEI Nº 6.322/02 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "assegura o oferecimento, preventivo e gratuito, pelo Estado, no âmbito do SUS, do exame de triagem de diagnóstico de deficiência de alfa-1-antitripsina e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAVOISIER MAIA.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.350/02 - do Sr. Tilden Santiago - que "define a Guarda Compartilhada". (Apensado: PL 6315/2002)
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6315/2002, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 6.382/02 - da Sra. Telma de Souza - que "institui o Dia Nacional de Assistência à Dor e Cuidados Paliativos"
RELATOR: Deputado DR. BENEDITO DIAS.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.467/02 - do Sr. Roberto Pessoa - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pousadas, pensões e similares não utilizarem carpete e utilizarem cortinas com material antialérgico em 20% dos seus aposentos".
RELATOR: Deputado BENJAMIN MARANHÃO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.485/02 - do Sr. Osório Adriano - que "institui o "auxilio adoção" para o abrigo familiar de crianças internadas em orfanatos, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 6.831/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação dos arts. 18 e 55 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para permitir que o aposentado que continue a exercer atividade abrangida pela Previdência Social possa transformar a aposentadoria proporcional em aposentadoria integral".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Guilherme Menezes, em 08/10/2003.
O Deputado Dr. Rosinha apresentou voto em separado em 15/10/2003.

PROJETO DE LEI Nº 7.154/02 - do Sr. Inaldo Leitão - que "acrescenta Parágrafo Único ao art. 54, da Lei Nº 8.213, de 24 de julho de 1991".
RELATOR: Deputado CARLOS MOTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Angela Guadagnin, em 26/05/2004.

PROJETO DE LEI Nº 7.495/02 - do Sr. Cabo Júlio - que "determina que a internação de menores infratores seja efetuada nas proximidades do domicílio de seus pais ou responsáveis"
RELATORA: Deputada KELLY MORAES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 28/03 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "dispõe sobre o reajustamento do valor da aposentadoria complementada de que trata a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991".
RELATORA: Deputada THELMA DE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Milton Barbosa, em 14/04/2004.

PROJETO DE LEI Nº 86/03 - do Sr. Neucimar Fraga - que "acresce parágrafo ao art. 148 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, facultando a médicos particulares, conveniados a planos de saúde ou vinculados aos serviços do Sistema Único de Saúde - SUS -, a aplicação dos exames de aptidão física e mental para obtenção ou renovação do documento de habilitação".
RELATOR: Deputado DR. RIBAMAR ALVES.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 205/03 - do Sr. Enio Bacci - que "determina o custeio pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do tratamento psicológico a vítimas de violência, com atendimento preferencial a crianças e mulheres, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado HOMERO BARRETO.
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados Angela Guadagnin, Dr. Ribamar Alves e Guilherme Menezes, em 18/06/2003.

PROJETO DE LEI Nº 283/03 - da Sra. Laura Carneiro - que "dispõe sobre caso de concessão de visto permanente a estrangeiro residente no Brasil".
RELATOR: Deputado MILTON BARBOSA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mário Heringer, em 24/09/2003.
O Deputado Mário Heringer apresentou voto em separado em 08/10/2003.

PROJETO DE LEI Nº 338/03 - do Sr. Paes Landim - que "dispõe sobre valor de salário de contribuição e de benefício da Previdência Social".
RELATOR: Deputado HENRIQUE FONTANA.
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 42/04 - do Sr. Rafael Guerra - que "propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize o Governo Federal no que diz respeito à operação fiscal que, segundo o Governador do Estado do Mato Grosso do Sul - MS, vem sendo praticada em seu Estado, o que pode ter implicado na redução de verbas destinadas ao Sistema Único de Saúde - SUS".
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES.
PARECER: Relatório Prévio do Dep. Eduardo Paes, pela implementação desta PFC.