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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CULTURA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2024.
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Às treze horas e cinquenta e cinco minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Cultura, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aliel Machado - Presidente; Jandira Feghali e Tarcísio Motta - Vice-Presidentes; Alfredinho, Alice Portugal, Defensor Stélio Dener, Douglas Viegas, Fernanda Melchionna, Marcelo Queiroz, Raimundo Santos e Tiririca - Titulares; Abilio Brunini, Bia Kicis, Erika Kokay, Flávia Morais, Marcelo Crivella, Nitinho e Sâmia Bomfim - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior e Zé Haroldo Cathedral, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Benedita da Silva, Capitão Augusto, Lídice da Mata e Luizianne Lins. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 16ª e 17ª reuniões. Em votação, as atas foram aprovadas. COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA: O Presidente comunicou que, nos termos do artigo 22, inciso II, combinado com o artigo 29, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, decidiu extinguir a “Subcomissão Especial destinada a debater os limites legais e éticos para o uso da inteligência artificial e possíveis parâmetros para sua regulamentação”, tendo em vista o término do prazo de vigência. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 27/2024 - da Sra. Jandira Feghali - que "requer a realização de audiência pública e manifesto cultural em comemoração aos 10 anos da Lei Cultura Viva – Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO A DEP. JANDIRA FEGHALI. APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS TARCÍSIO MOTTA E ALICE PORTUGAL. 2 - REQUERIMENTO Nº 28/2024 - da Sra. Erika Hilton e outros - (REQ 24/2024) - que "requer o aditamento ao requerimento n° 24/2024 - CCULT, para a inclusão de convidados na realização de audiência pública". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Trabalho, para debater a necessidade de regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da dublagem". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS ALIEL MACHADO, JANDIRA FEGHALI, ALICE PORTUGAL E BIA KICIS. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 4 - PROJETO DE LEI Nº 4.227/2019 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de Jaguaretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional do Espiritismo". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. BIA KICIS. APROVADO O PARECER. 5 - PROJETO DE LEI Nº 4.976/2019 - do Senado Federal - Eduardo Girão - que "confere ao Município de Pedro Leopoldo, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Mediunidade". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 688/2022 - do Senado Federal - Regina Sousa - (PLS 210/2018) - que "confere ao Município de Oeiras (PI) o título de Capital Nacional dos Bandolins". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7 - PROJETO DE LEI Nº 761/2022 - do Senado Federal - Eliziane Gama - que "inscreve o nome de Maria José Camargo Aragão no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 7.623/2017 - do Sr. José Airton Félix Cirilo - que "confere ao Município de Pindoretama, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional da Cana e da Rapadura". RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4405/2023, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 8.761/2017 - do Sr. Capitão Augusto - que "confere ao Município de Piraju, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Canoagem". RELATOR: Deputado DOUGLAS VIEGAS. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DOUGLAS VIEGAS. DISCUTIU A MATÉRIA A DEP. ALICE PORTUGAL (PCDOB-BA). APROVADO O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.876/2019 - do Sr. Franco Cartafina - que "confere ao município de Uberaba, no Estado de Minas Gerais, o título de Capital Nacional da Psicografia". RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 11 - PROJETO DE LEI Nº 2.142/2021 - do Sr. Fernando Coelho Filho - que "denomina “Viaduto Luiz Augusto Fernandes”, o viaduto na BR-428 travessia urbana de Petrolina – PE, localizado na Est. 9521 5,82, interseção da Rua Marechal Hermes da Fonseca e Avenida das Nações". RELATOR: Deputado JULIO ARCOVERDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 12 - PROJETO DE LEI Nº 2.924/2021 - do Sr. Luiz Lima - que "dispõe sobre a inclusão da gastronomia tradicional brasileira no rol de expressões culturais listadas no benefício garantido nos termos do art. 18 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991". RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI. APROVADO O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.091/2021 - do Sr. Dr. Luiz Ovando - que "denomina "PREFEITO JOSÉ DE OLIVEIRA" o trecho da BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO CRIVELLA. PARECER: pela aprovação deste, e das duas emendas aprovadas na Comissão de Viação e Transportes. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. MARCELO CRIVELLA. APROVADO O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.324/2023 - do Sr. Capitão Augusto - que "dispõe sobre a proibição da suspensão de eventos por membros do Ministério Público com prazo inferior a uma semana, exceto em casos de segurança". RELATOR: Deputado Mersinho Lucena. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 15 - PROJETO DE LEI Nº 2.627/2023 - do Sr. Helder Salomão - que "inscreve o nome de Maria Ortiz no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria". RELATOR: Deputado TARCÍSIO MOTTA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP.TARCÍSIO MOTTA. APROVADO O PARECER. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.426/2023 - do Sr. Clodoaldo Magalhães - que "reconhece o brega como manifestação da cultura nacional". RELATORA: Deputada LÍDICE DA MATA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 17 - PROJETO DE LEI Nº 367/2024 - do Sr. Adriano do Baldy - que "dispõe sobre a inclusão do Congresso Nacional de Administração (CONAD) no calendário Cívico, Cultural e Turístico do Brasil". RELATOR: Deputado MARCELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.074/2024 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "declara o espetáculo Paixão de Cristo em Pacatuba, no Estado do Ceará, em patrimônio cultural imaterial. " RELATORA: Deputada BIA KICIS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. O Vice-Presidente Deputado Tarcísio Motta assumiu a presidência da reunião. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.166/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "declara o prato típico Damurida do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial. " RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. 20 - PROJETO DE LEI Nº 1.247/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral - que "declara a Capitiana, rede de dormir típica do Estado de Roraima, em patrimônio cultural imaterial dos roraimenses". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. APROVADO O PARECER. O Vice-Presidente concedeu a palavra ao Deputado Zé Haroldo Cathedral, autor dos itens 19 e 20. 21 - PROJETO DE LEI Nº 1.730/2024 - da Sra. Laura Carneiro - que "reconhece o Carnaval do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro, como manifestação da cultura nacional. " RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DEP. JANDIRA FEGHALI. DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. TARCÍSIO MOTTA (PSOL-RJ) E DEP. JANDIRA FEGHALI (PCDOB-RJ). APROVADO O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.870/2024 - do Sr. Duda Ramos - que "reconhece o Movimento Cultural Roraimeira, do Estado de Roraima, como manifestação da cultura nacional". RELATOR: Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR, DEP. DEFENSOR STÉLIO DENER. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Vice-Presidente convocou os senhores membros para Audiência Pública, que ocorreu na sequência, destinada a discutir o “Projeto de Lei Nº 3022/2021 e as demandas dos Técnicos em Espetáculos de Diversões”; e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, lavrada a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aliel Machado ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |