TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 179/2024 - do Sr. Leo Prates - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Saúde, para o desempenho de atividades atinentes a defesa do planejamento familiar"

REQUERIMENTO Nº 185/2024 - do Sr. Dr. Francisco - que "requer a realização de reunião de audiência pública com o tema “Neurociências e saúde mental na Cúpula Social do G20”. "

REQUERIMENTO Nº 186/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de audiência pública para debater o PL 5164/2023, que dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio".

REQUERIMENTO Nº 187/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 11.165, de 2018, e seu apensado, o Projeto de Lei nº 3.443, de 2023".

REQUERIMENTO Nº 188/2024 - da Sra. Ana Paula Lima - que "requer envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério da Saúde a realização de campanhas de conscientização sobre a importância de procurar tratamentos estéticos com profissionais e em locais devidamente registrados".

REQUERIMENTO Nº 189/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "solicita realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão Especial de Combate ao Câncer no Brasil para discussão do tema: “Agosto Branco, mês de conscientização sobre o Câncer de Pulmão”".

REQUERIMENTO Nº 190/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater sobre o tema “Parto prematuro no Brasil: avanços e desafios”. "

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 39/2023 - do Sr. Florentino Neto - que "altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, para disciplinar o cômputo do tempo de trabalho efetivamente exercido no enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19) pelos servidores públicos civis da área de saúde da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios". (Apensado: PLP 221/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste e do PLP 221/2023, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024 e 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.599/2020 - da Sra. Mariana Carvalho - que "institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia".
RELATORA: Deputada FERNANDA PESSOA.
PARECER: a proferir.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.547/2020 - do Sr. Célio Studart - que "veda a exigência de quaisquer termos de responsabilidade e outras medidas que visem obstruir ou dificultar o acesso à vacina". (Apensado: PL 117/2021)
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 117/2021, apensado, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Diego Garcia, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 11.003/2018 - do Sr. Danilo Forte - que "altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES". (Apensado: PL 11061/2018)
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 11061/2018, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 2.024/2021 - do Sr. Ricardo Barros - que "dispõe sobre a alteração da Lei 8.142 de 1990, que trata de repasses pelo SUS, modificando a redação do caput do artigo 3º". (Apensado: PL 2411/2023)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela rejeição deste e do PL 2411/2023, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Adriana Ventura e Rosangela Moro e do Deputado Dr. Luiz Ovando, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 4.057/2023 - do Sr. Amom Mandel - que "institui a Política Nacional de Saúde Mental nas Instituições de Ensino e dá outras providências". (Apensados: PL 5141/2023, PL 6071/2023 e PL 80/2024)
RELATOR: Deputado DR. ALLAN GARCÊS.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5141/2023, do PL 6071/2023 e do PL 80/2024, apensados, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.164/2023 - da Sra. Yandra Moura - que "dispõe sobre a correção dos valores de referência da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde relacionados ao Tratamento Fora do Domicílio".
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 155/2024 - da Sra. Meire Serafim - que "dispõe sobre a criação e implementação de cursos e capacitações voltados a profissionais da saúde e da educação, no âmbito da saúde mental, em parceria com instituições de ensino superior, e dá outras providências. "
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pela Relatora, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da apresentação de novo parecer, com substitutivo, em 19/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 776/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "altera as Leis nº 6.259, de 30 de outubro de 1975 e nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõem sobre a vacinação obrigatória. " (Apensado: PL 955/2024)
RELATOR: Deputado JORGE SOLLA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 955/2024, apensado.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Frederico, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.092/2012 - do Sr. Dimas Fabiano - que "que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de medicamentos gratuito pelo SUS para tratar Hiperatividade e TDHA em crianças portadoras da síndrome sem distinção de classe, nem mesmo aqueles pacientes que não se enquadram como os mais carentes poderão ser excluídos do benefício".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 12/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Westphalen (PP-RS), Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Dep. Célio Silveira (MDB-GO), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Bruno Ganem (PODE-SP), em 12/06/2024.
Vista ao Deputado Pedro Westphalen, em 12/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.922/2013 - dos Srs. Dr. Jorge Silva e Sergio Vidigal - que "obriga o Sistema Único de Saúde e os planos e seguros privados de assistência à saúde a fornecerem tratamento integral e adequado da incontinência urinária".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen e das Deputadas Ana Paula Lima e Adriana Ventura, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.207/2015 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, para tornar obrigatória a advertência prévia sobre os efeitos colaterais e complicações das vacinas".
RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator, em 19/06/2024.
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Frederico (PRD-MG), Dep. Dr Flávio (PL-RJ), Dep. Paulo Folletto (PSB-ES), Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 19/06/2024.
Vista ao Deputado Dr. Frederico, em 19/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 1.388/2019 - da Sra. Alê Silva - que "dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de Atrofia Muscular Espinhal (AME) - Lei Ravi - e altera a Lei nº 12.401 de 28 de abril de 2011 para impor procedimento mais célere para a incorporação ao Sistema Único de Saúde de medicamentos que tratem doenças raras". (Apensados: PL 494/2020 e PL 3199/2021)
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 494/2020 e do PL 3199/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer do Relator, Deputado Zé Vitor, pelo Deputado Geraldo Resende, em 06/12/2023.
Discutiu a Matéria o Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS), em 06/12/2023.
Vista conjunta aos Deputados Ana Paula Lima e Mário Heringer, em 06/12/2023.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.003/2019 - do Sr. Juninho do Pneu - que "dispõe sobre os atendimentos multidisciplinares ilimitados pelos planos de saúde de pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo". (Apensados: PL 3768/2020, PL 4657/2020 (Apensados: PL 5446/2020 (Apensado: PL 3054/2021) e PL 886/2022), PL 4788/2020 (Apensado: PL 3517/2021), PL 4955/2020, PL 5158/2020 (Apensado: PL 1917/2021 (Apensado: PL 457/2022)) e PL 852/2022)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.656 de 1998.
RELATOR: Deputado ZÉ VITOR.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3768/2020, do PL 4657/2020, do PL 4788/2020, do PL 4955/2020, do PL 5158/2020, do PL 852/2022, do PL 5446/2020, do PL 886/2022, do PL 3517/2021, do PL 1917/2021, do PL 3054/2021 e do PL 457/2022, apensados, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen e da Deputada Adriana Ventura, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.157/2020 - do Sr. Hugo Leal - que "estabelece a obrigatoriedade de academias, clubes, associações, escolinhas esportivas e demais organizações que oferecem serviços de atividades físicas, esportivas e similares, de manterem profissional de educação física capacitado para o atendimento de emergência durante todo seu período de funcionamento".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 697/2022 - do Sr. Mário Heringer - que "esta Lei altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015 para assegurar atendimento domiciliar a pessoa com deficiência em condição de extrema pobreza e determinar a plena divulgação do direito ao atendimento domiciliar pelos órgãos e entidades responsáveis, e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para destacar o direito ao atendimento domiciliar em caso de inexistência de serviço pericial no município de residência da pessoa com deficiência, e dá outras providências". (Apensado: PL 2097/2022)
RELATOR: Deputado LEO PRATES.
PARECER: pela aprovação deste e do PL 2097/2022, apensado, e do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, na forma do substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 05/06/2024.
Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - do Sr. Tenente Coronel Zucco - que "institui o Cadastro Nacional de Pesquisa em Drogas Experimentais para o Tratamento do Câncer – Banco Nacional de Combate ao Câncer".
RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Ana Paula Lima e do Deputado Jorge Solla, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação".
RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro, em 08/05/2024 e 22/05/2024.
Apresentou voto em separado a Deputada Rosangela Moro, em 21/05/2024.
Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosangela Moro. Encaminharam o Requerimento a Deputada Rosangela Moro, a favor, e o Deputado Clodoaldo Magalhães, contra, em 05/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 3.016/2023 - da Sra. Erika Kokay e outras - que "dispõe sobre o enfrentamento do HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis as mulheres em situação de vulnerabilidades"
RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

PROJETO DE LEI Nº 3.496/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança - que "altera a Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998, para classificar as atividades de Educação Física na área da saúde".
RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL.
PARECER: pela aprovação deste e da emenda apresentada na Comissao de Saúde.
Retirado de pauta pelo Relator, em 19/06/2024.
Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Pedro Westphalen, em 03/07/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.101/2023 - da Sra. Rosana Valle - que "altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre as informações acerca da data da última calibração e o prazo de sua validade, inseridas nos equipamentos de radioterapia".
RELATORA: Deputada SILVIA CRISTINA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.504/2023 - do Sr. Pinheirinho - que "acrescenta redação ao artigo 2º da Lei nº 13.895, de 30 de outubro de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética".
RELATOR: Deputado DR. FRANCISCO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta pelo Relator, em 12/06/2024.

PROJETO DE LEI Nº 5.940/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "estabelece que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios deverão, nos respectivos âmbitos de competência, realizar ações relativas à prevenção, detecção e tratamento da rabdomiólise induzida pelo esforço físico e pelo calor".
RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 938/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Lúpus e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DR. FREDERICO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 1.033/2024 - do Sr. Dr. Zacharias Calil - que "altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina. "
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação.