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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Glauber Braga - Presidente; Fernanda Melchionna, Gilson Daniel, Leonardo Monteiro, Padre João, Rosângela Reis e Sâmia Bomfim - Titulares; Ana Pimentel, Chico Alencar, Erika Kokay, Lincoln Portela e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carla Ayres, Carol Dartora, Duarte Jr., Joseildo Ramos, Luiza Erundina, Pastor Henrique Vieira e Zé Silva. ABERTURA: O Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir o tema "Desmilitarização no Serviço de Navegação Aérea Brasileiro", atendendo ao Requerimento nº 3/2024, de sua autoria. Dando prosseguimento, o Presidente saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Alexandre de Oliveira Vieira, Coordenador do Departamento de Saúde do Sindipetro-NF; 2 - Sergio das Chagas de Albuquerque, Representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo – SNTPV; 3 - Cyro André Cruz, Representante do Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA; 4 - Rogério do Amaral Varela, Diretor do SNTPV; e 5 - Lucas Borba Inácio, Diretor do SNTPV. A seguir, o Presidente passou a palavra para os seguintes participantes: Magno, controlador de tráfego aéreo; Orlindia Sampaio, SNTPV; e André Felipe, controlador de tráfego aéreo. O Presidente leu as perguntas feitas por meio dos Debates Interativos, na página da Comissão. Para finalizar, o Presidente repassou a palavra aos convidados, para que fizessem as considerações finais. Como encaminhamento desta reunião ficou acertado: 1 - Apresentação de proposta de regulamentação do Serviço de Navegação Aérea Brasileiro, pelos sindicatos envolvidos; 2 – Elaboração de Sugestão de Indicação, descrevendo tudo que não foi executado, e que constou no Relatório da CPI do Apagão Aéreo, a fim de ser encaminhada aos órgãos competentes da execução. O Presidente comprometeu-se a designar relator para as proposições apresentadas logo após a entrada na Comissão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião deliberativa a seguir, no mesmo plenário, e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e onze minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião . |