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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 39ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2024.
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Às
dezesseis horas e trinta e três minutos do dia três de julho de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo
II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados: Glauber Braga - Presidente; Fernanda Melchionna, Gilson Daniel,
Leonardo Monteiro, Padre João, Rosângela Reis e Sâmia Bomfim - Titulares;
Ana Pimentel, Chico Alencar, Erika Kokay, Lincoln Portela e Tarcísio Motta
- Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como
não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados: Carla Ayres, Carol
Dartora, Duarte Jr., Joseildo Ramos, Luiza Erundina, Pastor Henrique
Vieira e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente, Deputado Glauber Braga, declarou abertos
os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 35ª,
36ª e 37ª reuniões, realizadas nos dias 26 e 27 de junho e 3 de julho de
2024, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM
DO DIA: O
Presidente, com a anuência do colegiado, submeteu os Requerimentos nºs
106, 108, 110, 111, 112, 113 e 114 à votação em bloco. ORDEM
DO DIA: A - Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 106/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de audiência pública para discutir a proposta de alteração do
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB)".
Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 2 -
REQUERIMENTO Nº 108/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna - que
"requer a realização de Seminário, na cidade de São Leopoldo, para
discutir programa de auxílio a estudantes durante período de reconstrução
do Rio Grande do Sul. " Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. Lincoln
Portela - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre
os 10 anos de vigência da Lei nº 13.022, de 2014 (Estatuto das Guardas
Municipais)". Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 4 -
REQUERIMENTO Nº 111/2024 - da Sra. Ana Pimentel - que "requer a
realização de Seminário Políticas Públicas para Mulher e Orçamento
Sensível a Gênero". Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 112/2024 - da Sra. Sâmia
Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o tema
O combate ao trabalho análogo à
escravidão de pessoas com deficiência no Brasil”. Submetido à votação,
o requerimento foi aprovado, com a inclusão de convidados:
representante do Ministério Público do Trabalho e sra. Ana Paula
Feminella, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(MDHC). 6 - REQUERIMENTO Nº 113/2024 - da Sra. Ana Pimentel -
que "requer a aprovação de Moção de Pesar pelo assassinato do artista e
skatista Daniel Carvalho de Andrade. " Submetido à votação, o requerimento
foi aprovado. 7 - REQUERIMENTO Nº 114/2024 - do Sr. Glauber
Braga - que "requerimento de Audiência Pública para discutir a
implementação da Lei nº 14.878, de 04 de junho de 2024, que institui a
Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e
Outras Demências". Submetido à votação, o requerimento foi
aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião de audiência pública, a seguir, no mesmo
plenário, para tratar da “Virada Parlamentar Sustentável e Conferência
Brasileira de Mudança no Clima", e encerrou os trabalhos às dezesseis
horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu
______________________, Vitor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber
Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |