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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 3 DE JULHO DE 2024.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia três de julho de dois
mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II,
Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Alexandre Lindenmeyer
e Leo Prates - Vice-Presidentes; Alfredinho,
André Figueiredo, Bohn Gass, Cezinha de Madureira, Daniel Almeida, Luiz
Carlos Motta e Túlio Gadêlha - Titulares; Abilio Brunini, Airton
Faleiro, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Coronel
Meira, Duarte Jr., Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Luiz Gastão, Marcelo
Queiroz, Ossesio Silva, Professora Luciene Cavalcante e Rafael Simoes - Suplentes. Deixaram de comparecer
os Deputados Gervásio Maia, Leonardo Monteiro e Vicentinho. Havendo número
regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente
reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 21ª e 22ª reuniões,
realizadas no dia dezenove de junho e no dia dois do corrente mês, que,
nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura
dispensada e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente
informou que a Comissão havia recebido resposta do Ministério do Trabalho
e Emprego referente ao questionamento feito no Requerimento de Informação
nº 1.397/24 de autoria desta Comissão. ORDEM DO DIA: O Senhor
Presidente, de imediato e para maior celeridade dos trabalhos, informou
que estava retirando de pauta, de ofício o item nº 8 – Projeto de Lei nº 2.457/2019 – (a
pedido da relatora, Deputada Flávia Morais). Feito isso, o Senhor
Presidente, nos termos do Acordo
de Procedimentos da Comissão, passou à apreciação, em bloco, dos
requerimentos pautados, conforme segue. A - REQUERIMENTOS: 1 -
REQUERIMENTO Nº 55/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a
realização de reunião, no âmbito desta Comissão, para apresentar e debater
o documentário intitulado “A Luta Continua", que retrata os 35 anos de
história do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e
Desenvolvimento Agropecuário (SINPAF)". Colocado em votação, pelo processo
simbólico, o Requerimento foi aprovado, com a subscrição do Deputado
Alfredinho. 2 - REQUERIMENTO Nº 56/2024 - do Sr. Airton Faleiro
- que "requer realização de audiência pública conjunta nas Comissões de
Trabalho, Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Defesa dos
Direitos da Mulher para discutir a implementação do Decreto Nº 11.843, de
21 de dezembro de 2023, que "Regulamenta a assistência à pessoa egressa de
que tratam os art. 10, art. 11, art. 25, art. 26 e art. 27 da Lei nº
7.210, de 11 de julho de 1984, e institui a Política Nacional de Atenção à
Pessoa Egressa do Sistema Prisional" especialmente no que diz respeito à
situação das mulheres egressas no âmbito desta política". O Deputado
Alfredinho, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados,
do Ministério Público do Trabalho – MPT. Colocado em votação, pelo processo
simbólico, o Requerimento foi aprovado com a inclusão do MPT no rol de
convidados para o evento. 3 - REQUERIMENTO Nº 57/2024 - da Sra.
Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir
o impacto da privatização na cobertura de saúde dos (as) empregados (as)
da Eletrobrás." Colocado em
votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado, com a
subscrição do Deputado Alfredinho. 4 - REQUERIMENTO Nº 58/2024
- do Sr. Gervásio Maia - que "requer o aditamento do Requerimento nº
24/2024 para inclusão de convidado na Audiência Pública destinada à
discussão sobre o nível de fadiga dos trabalhadores no transporte aéreo
nacional, com foco nas disposições do Regulamento Brasileiro da Aviação
Civil nº 117 (RBAC 117)". Colocado
em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 5 -
REQUERIMENTO Nº 59/2024 - do Sr. Carlos Veras - (PL 1319/2024) -
que "requer a realização de audiência pública para debater a respeito do
Projeto de Lei nº. 1.319/2024, que "Altera a Lei nº 14.301, de 7 de
janeiro de 2022, a Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, a Lei 9.537, de
11 de dezembro de 1997, e dá outras providências"". O Deputado Alfredinho,
no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do
Ministério Público do Trabalho – MPT. Colocado em votação, pelo processo
simbólico, o Requerimento foi aprovado, com a subscrição do Deputado
Alfredinho e a inclusão do MPT no rol de convidados para o evento.
6 - REQUERIMENTO Nº 60/2024 - da Sra. Professora Luciene
Cavalcante e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, em
conjunto com a Comissão de Cultura, para debater a necessidade de
regulamentação do uso de Inteligência Artificial no setor cultural da
dublagem". Colocado em votação,
pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 7 -
REQUERIMENTO Nº 61/2024 - do Sr. Luiz Gastão - que "requer a
realização de Reunião da Comissão de Trabalho na cidade de Fortaleza/CE
para discutir a ampliação e a geração de empregos nos países menos
desenvolvidos". Colocado em
votação, pelo processo simbólico, o Requerimento foi aprovado.
Concluída a votação dos requerimentos pautados, a palavra foi concedida à
Deputada Professora Luciene Cavalcante. Terminada a fala da nobre
Deputada, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação dos demais
itens da pauta, anunciando que o Deputado Luiz Carlos Motta, que havia
apresentado requerimento procedimental para a retirada de pauta do item nº
9, tendo em vista acordo com o relator da matéria, solicitou a retirada do
referido requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva
pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.557/2023 - do Sr.
Túlio Gadêlha - que "dispõe sobre a criação do espaço do ciclista, nas
dependências das empresas, com infraestrutura física e operacional de
apoio ao trabalhador que utiliza bicicleta como meio de transporte ao
trabalho". Relator: Deputado Duarte Jr.. Parecer: pela aprovação. O
Deputado Duarte Jr., no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer,
apresentando Complementação de Voto. Finalizada a leitura, discutiram a
matéria os Deputados Túlio Gadêlha, Cabo Gilberto Silva, Abilio Brunini,
Coronel Meira e Alfredinho. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da
palavra e tendo o relator da matéria acatado sugestões do Deputado Abilio
Bunini na Complementação de Voto,
o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer
do relator, com Complementação de Voto, que foi aprovado. Antes de
passar ao item seguinte, a palavra foi concedida ao Deputado Abilio
Brunini, que relatou os problemas que os garis de Cuiabá/MT estão passando
com a gestão das empresas que os contrataram. Terminada a explanação do
nobre Deputado, o Senhor Presidente passou, de imediato, ao item seguinte.
9 - PROJETO DE LEI Nº 509/2024 - do Sr. Luciano Ducci - que "altera
o parágrafo único do artigo 14 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de
1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir
inciso que permite ao trabalhador requerer a emissão física da Carteira de
Trabalho e Previdência Social (CTPS) em casos excepcionais." Relator:
Deputado Duarte Jr.. Parecer: pela aprovação. O Senhor Presidente,
enquanto aguardava o relator da matéria se preparar para fazer a leitura
do parecer, concedeu a palavra ao Deputado Túlio Gadêlha, que agradeceu e
ressaltou a importância da aprovação do item do qual era autor. Após isso,
o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Duarte Jr., que passou
à leitura do parecer oferecido ao projeto. Terminada a leitura e não
havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. 10 - PROJETO
DE LEI Nº 687/2024 - da Sra. Silvia Waiãpi - que "regula as condições
de trabalho de homens que foram diagnosticados, estão em tratamento ou em
período de aguardo de remissão do câncer de próstata e institui o Selo
Azul". Relator: Deputado Coronel Meira. Parecer: pela aprovação. O
Deputado Coronel Meira, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer.
Finalizada a leitura e não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em
votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi
aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer
os avisos finais, às onze horas e quarenta e sete minutos, declarou
encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da
Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será
assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |