TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - dos Srs. Luiz Couto e Alexandre Lindenmeyer - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública com o objetivo de discutir e promover a Jornada Mundial dos Avós e das Pessoas Idosas, Instituída pelo Papa Francisco".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.783/2024 - do Sr. Benes Leocádio - que "tipifica o crime de simulação de participação de pessoa idosa ou pessoa com deficiência em cena de violência. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015
RELATOR: Deputado PASTOR GIL.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.763/2023 - do Sr. Gilberto Nascimento - que "altera a Lei nº 14.572, de 8 de maio de 2023, para instituir a aplicação semestral de flúor em pessoas com mais de 60 anos de idade, juntamente com campanhas de conscientização da importância dessa medida".
RELATOR: Deputado BEBETO.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 291/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "inclui as vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso, amplia a sua cobertura por planos de saúde e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998.
RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 554/2024 - do Sr. Alex Manente e outros - que "altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital".
RELATOR: Deputado LINCOLN PORTELA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.