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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 02 DE JULHO DE 2024.
Às dez horas e trinta e sete minutos do dia dois de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Evair Vieira de Melo - Presidente; Rodolfo Nogueira e Ana Paula Leão - Vice-Presidentes; Albuquerque, Coronel Assis, Coronel Meira, Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Marcon, Murillo Gouvea, Pedro Jr, Pezenti e Tião Medeiros - Titulares; Augusto Puppio, Bohn Gass, Carlos Veras, Coronel Fernanda, Cristiane Lopes, Gabriel Mota, General Girão, Juliana Kolankiewicz, Maurício Carvalho, Mauricio do Vôlei, Rafael Simoes, Raimundo Santos, Silvia Cristina e Zucco - Suplentes. Compareceram também os Deputados Bia Kicis, Carlos Henrique Gaguim, Defensor Stélio Dener, Nicoletti e Silvia Waiãpi como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Emanuel Pinheiro Neto, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Júlio Oliveira, Lucyana Genésio, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcelo Moraes, Marussa Boldrin, Nelson Barbudo, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Valmir Assunção, Zé Silva e Zezinho Barbary. Justificou a ausência o Deputado Marcos Pollon. ABERTURA – O Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo – PP/ES, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, informou que a reunião, objeto do Requerimento nº 78/2024-CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre a "Reversão das regiões de Raposa Serra do Sol que produziam arroz". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: ANDRESSA SILVA, diretora executiva da Associação Brasileira da Indústria do Arroz - ABIARROZ; GENOR FACCIO, presidente da Associação dos Arrozeiros de Roraima - AARR e representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja - APROSOJA BRASIL; RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN, consultor jurídico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; e ALDO REBELO, ex-ministro e ex-presidente da Câmara dos Deputados. Após terminar de explicar sobre as regras do evento e de ressaltar a importância do tema debatido, o presidente passou a palavra aos Deputados: Domingos Sávio, Lázaro Botelho e Defensor Stélio Dener. Em seguida, a palavra foi repassada aos convidados. A Sra. ANDRESSA SILVA fez uma apresentação, onde discorreu sobre a Abiarroz, apresentou dados a respeito da produção de arroz nacional, informou que as plantações se concentram no Sul do Brasil, apresentou as estimativas de consumo e exportações e alegou que a produção e a demanda estão bem ajustadas. Quanto ao Estado de Roraima, tem pequena produção, mas é o suficiente para o seu próprio consumo e gera excedente que é exportado para a Venezuela. Afirmou que há uma redução das áreas plantadas, no país, por falta de estímulos, defendendo políticas públicas para a área. Quanto à Serra Raposa do Sol, eram produzidas 190 mil toneladas de arroz. Hoje, a produção em Roraima é de 90 mil toneladas. Caso volte-se a produzir nesse local, teriam condições de abastecer as regiões do Norte e Nordeste. Alegou que a produção no Estado está estagnada, relatando dados econômicos e sociais negativos após a decisão do STF sobre a Raposa do Sol. Hoje, a região tem condições de alimentar 15 milhões de pessoas e ser o terceiro produtor do país, defendendo o uso da área para a produção de arroz. O Sr. GENOR FACCIO defendeu os dados apresentados pela Sra. Andressa Silva e pediu para repassar o seu tempo de fala ao seu advogado, Sr. LUIZ VALDEMAR ALBRECHT, o que foi deferido pelo Presidente. Em síntese, fez um relato histórico da atuação jurídica na defesa dos arrozeiros na região de Raposa do Sol. Informou que os pareceres dos grupos de trabalho da Câmara, na época, defenderam os produtores rurais na região e eram contra a demarcação e a favor da segurança nacional, mas foram ignorados pelo presidente da República. A questão foi judicializada. Em seguida, explicou, pormenorizadamente, como surgiu o problema da Raposa do Sol, ainda na década de 70, quando as terras foram tituladas, pela União, e vendidas legalmente aos agricultores. Todos os pareceres sérios foram favoráveis aos donos das terras, mas foram surpreendidos pela decisão do governo federal e do STF, que acabaram por violar normas técnicas e deram aos indígenas as terras que não tinham posse histórica. O Sr. RODRIGO DE OLIVEIRA KAUFMANN falou do contesto normativo da época da demarcação. Descreveu a decisão do STF, que deu um norte para as demarcações indígenas a partir dali, além de ter ajudado na elaboração da Lei 14.701/2023. A CNA sempre foi muito combativa nas ações que visam defender os direitos dos produtores, sendo que a Raposa do Sol é um exemplo negativo sobre os resultados de demarcar-se terras indígenas sem critérios técnicos. Várias comunidades indígenas, que participavam da cadeia de produção de arroz, foram ignoradas. Por fim, defendeu o Congresso como sendo a instância correta para normatizar sobre o tema, já que são representantes do povo. O Sr. ALDO REBELO alegou que Raposa do Sol foi um grande erro. Acompanhou as discussões na época. Como presidente da Câmara, nomeou o Dep. Lindbergh Farias, que elaborou relatório contra a demarcação de Raposa do Sol. Disse que entregou o relatório nas mãos do Presidente Lula. Criticou o Incra e o STF, que delimitaram a área em desconformidade com os relatórios técnicos. Não ouviram ninguém e deram uma decisão absurda. É preciso revisitar essa decisão. Há um processo de insegurança institucional, especialmente agora, quando os poderes se opõem. Criticou a situação atual de Raposa do Sol, as decisões do STF e do MPF, que favorecem ONG’s internacionais e atentam contra a soberania nacional e das instituições. Ainda, criticou a demarcação de novas áreas que imobilizam o Estado de Roraima. Criticou os políticos que representam interesses internacionais e não ao povo brasileiro. A demarcação foi um erro grave e é uma questão de interesse nacional. Findas as explanações dos convidados, o presidente Repassou a palavra aos membros da plateia: Sra. Isabel Itikawa, presidente do Sindigrãos/RR; Paulo César Quartieiro, ex-deputado federal; e Márcio Junqueira, ex-deputado federal. Fizeram o uso da palavra os Deputados: Nicoletti, Defensor Stélio Dener, General Girão, Gabriel Mota, Silvia Waiãpi e Bia Kicis. Após as alegações finais do Sr. Aldo Rebelo, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e trinta e seis minutos, antes, porém, convocou reunião deliberativa extraordinária para o dia de hoje, às 13h40, cuja pauta já foi publicada oportunamente. E, para constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx