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Às dez horas e vinte e três minutos do dia três de julho de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Kiko Celeguim e Luiz Gastão - Vice-Presidentes; Abilio Brunini, Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak, Dr. Frederico, Junio Amaral, Kim Kataguiri, Lindbergh Farias e Ronaldo Nogueira - Titulares; Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, João Maia, Jorge Solla, Marcos Pollon, Padre João, Professor Alcides e Tadeu Veneri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cabo Gilberto Silva, Camila Jara, Daiana Santos, Erika Kokay, Helio Lopes, Jack Rocha, Julia Zanatta e Pr. Marco Feliciano, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Gustinho Ribeiro, Luis Tibé, Lula da Fonte, Márcio Jerry e Marcos Tavares. Justificou a ausência o Deputado Bibo Nunes.
ABERTURA:
Havendo número regimental, o
senhor Presidente, Deputado Joseildo Ramos, declarou abertos os
trabalhos. ORDEM DO DIA: O Presidente informou a
pauta como sendo audiência pública conjunta da Comissão de
Finanças e Fiscalização e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e
Igualdade Racial com a presença da Excelentíssima Senhora Anielle
Franco - Ministra da Igualdade Racial - MIR, em atendimento a convite
para prestar informações sobre despesas do Ministério
com viagens e ações da pasta destinadas à crise climática no Rio Grande do Sul, nos termos dos Requerimentos nº 11, de 2024, dos Deputados Kim Kataguiri e Bibo Nunes, pela CFFC, e nº 46, de 2024, do Deputado Helio Lopes, pela CDHMIR. O Presidente, então, convidou à mesa a Ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, acompanhada da Secretária Executiva, senhora Roberta Eugênio. Registrou, também, a presença da senhora Márcia Regina de Lima Silva, Secretária de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo;
Yuri Silva, Secretário de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
Ronaldo dos Santos, Secretário de Políticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos; e
saudou - respeitosamente - a presença da mãe da
Ministra, Senhora Marinete da Silva. Composta a mesa da audiência, o
Presidente Joseildo Ramos pediu a atenção de todos e manifestou repúdio público à fala da Deputada Carla Zambelli ontem (02/07/2024), contra a Deputada Benedita da Silva. Feito o desagravo, o Presidente tranferiu a condução dos trabalhos à Deputada Daiana Santos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. A Presidente Daiana, então, enunciou os procedimentos a serem adotados na condução dos trabalhos, conforme fora comunicado anteriormente às assessorias partidárias: a inscrição para os debates, exclusivamente pelo Infoleg Parlamentar, iniciara
às 9
horas e prosseguiria até o início do debate. Assim, as inscrições se
encerrariam ao término da fala inicial da Ministra. A Ministra
disporá de 40 (quarenta) minutos, prorrogáveis por mais 20 (vinte)
minutos. Apartes somente serão permitidos durante eventual prorrogação
(art. 222, § 1º); findo o discurso da Ministra, teriam a palavra o
Presidente da CFFC e a Presidente da CDHMIR, seguidos dos autores dos
requerimentos das respectivas Comissões – Deputado Kim Kataguiri
(UNIÃO/SP) e Deputado Hélio Lopes (PL/RJ). Os autores disporiam,
cada um, do tempo de 5 (cinco) minutos, e somente a eles
seriam, permitidas a réplica e a tréplica, pelo prazo improrrogável
de 3 (três) minutos (art. 102, § 2º, e art. 222). Em seguida, respeitada a
ordem de inscrição, seria concedida a palavra, por 3 (três) minutos
improrrogáveis, aos Deputados e Deputadas membros inscritos e, se houvesse
tempo, aos não-membros, por igual prazo improrrogável de 3 (três) minutos.
A cada bloco de 3 (três) perguntas, seria concedida a palavra à Ministra
para respostas pelo prazo de 15 (quinze) minutos. O tempo de comunicação
de liderança poderia ser solicitado por líder, pessoalmente, ou
mediante delegação a vice-líder, enviada ao e-mail sdr da cffc (sdr.cffc@camara.leg.br) e
adicionado ao tempo de indagação, desde que respeitada a ordem de
inscrição, não podendo ser usado para se obter preferência em relação aos
demais inscritos. O tempo de liderança dos partidos que compõem um bloco
parlamentar, conforme o art. 89, poderia ser usado por líder ou vice-líder
do bloco, podendo, no entanto, ser dividido entre os vice-líderes
devidamente designados pelo líder do bloco. Que seria possível a
permuta entre os inscritos mediante acordo. A Deputada ou Deputado
ausente, no momento em que seu nome for chamado, perderá definitivamente a
inscrição. Feitos os esclarecimentos sobre a organização da audiência
pública, a Presidente concedeu a palavra à Ministra da Igualdade
Racial, senhora Anielle Franco, que fez sua exposição dispondo do tempo
de quarenta minutos. Finda a apresentação da convidada, a Presidente
declaou encerrada as inscrições para o debate e concedeu a palavra ao
Deputado Joseildo Ramos, na qualidade de Presidente da Comissão de
Fiscalização Financeira e Controle. Ato sequente, a Presidente Daiana
Santos fez seu pronunciamento. Iniciados os debates, foi franqueada a
palavra aos autores dos requerimentos da audiência, pelo prazo de cinco
minutos: os Deputados Kim Kataguiri (agregou cinco minutos do tempo
de líder do Bloco UNIÃO-PP, art. 66, § 1º, RICD) e Helio Lopes. A Ministra
respondeu às primeiras indagações no prazo de cinco
minutos, seguida de réplica dos parlamentares. Como inscritos, usaram da
palavra pelo tempo de três minutos os Deputados Jorge Solla
(agregou três minutos do tempo de líder da FE BRASIL, art. 66, § 1º,
RICD), Tadeu Veneri (agregou três minutos do tempo de líder da
FE BRASIL, art. 66, § 1º, RICD), Pastor Marco
Feliciano (agregou oito minutos do tempo de líder
da OPOSIÇÃO, art. 66, § 1º, RICD). A Ministra Anielle Franco
respondeu mais esse bloco que questionamentos, usando o prazo de
quinze minutos. Em continuação, falaram os Deputados Pastor Henrique
Vieira (agregou oito minutos do tempo de líder do GOVERNO, art.
66, § 1º, RICD), Dr. Frederico (agregou cinco minutos do tempo de líder do
Bloco UNIÃO-PP, art. 66, § 1º, RICD) e Junio Amaral, seguido de novos
esclarecimentos da Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Concluindo o debate dos inscritos, se pronunciaram os Deputados Ronaldo Nogueira e Abílio Brunini. Utilizaram a palavra em comunicação de liderança, art. 66, § 1º, do RICD, os Deputados Delegado Éder Mauro (MINORIA), Helio Lopes (PL), Pastor Marco Feliciano (cessão de tempo da MINORIA), Professora Lucuene Cavalcante (FEDERAÇÃO PSOL-REDE), Erika Kokay (MAIORIA) e Talíria Petrone (BANCADA NEGRA). Ao fim, a Presidente concedeu a palavra para que a Ministra Anielle Franco respondesse às indagações dos líderes e registrasse suas considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente informou que haveria reunião deliberativa da Comissão de
Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial em seguida, às 14h, e
encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos. E, para
constar, eu ______________________, Marcia Regina da Silva Azevedo, lavrei
a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente,
Deputado Joseildo Ramos ______________________, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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