CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 11/07/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Fração mínima de parcelamento do imóvel rural"


    Convidados:

    1) Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;

    2) Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

    3) ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR (presença confirmada);

    4) CLAUDECIR CONTREIRA, presidente do Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 19ª Região - CRECI-MT (presença confirmada);

    5) Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; e

    6) Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA.



    (REQ 67/2024 CAPADR, do deputado Coronel Assis - UNIÃO/MT)